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Passando a boiada: Congresso tem mais de 40 projetos contra a natureza, além do PL da Devastação
27/07/2025
Autor: Alice Andersen
Fonte: Revista Fórum - https://revistaforum.com.br/
Passando a boiada: Congresso tem mais de 40 projetos contra a natureza, além do PL da Devastação
Levantamento feito pelo Observatório do Clima relembra outros projetos em trâmite que também ameaçam direitos e legislações ambientais
Na contramão dos compromissos climáticos que o Brasil deve apresentar na COP30 em novembro, o Congresso avança com 44 projetos que enfraquecem leis ambientais, além do PL da Devastação, aprovado no último ato antes do recesso parlamentar, em uma medida que destina R$ 30 bilhões ao agronegócio. Na última quarta-feira (23), o Observatório do Clima (OC) encaminhou uma nota técnica ao governo Lula pedindo o veto integral ao Projeto de Lei 2159/21, que deve receber a sanção ou o veto do Executivo até o próximo dia 8 de agosto.
O texto enfraquece o licenciamento ambiental no país. Segundo o OC, a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público ao desestruturar pilares técnicos e jurídicos do processo de licenciamento. Leia mais aqui. Os mais de 40 projetos que flexibilizam leis ambientais no país também é parte do levantamento do Observatório. Se aprovadas, podem impulsionar outros retrocessos e abrir fissuras na legislação ambiental brasileira.
A lista reúne projetos que já chegaram a ser pautados antes e no momento se encontram parados ou em trâmite. Entre eles está a chamada PEC das Praias, de autoria de Flávio Bolsonaro, que propõe a transferência dos terrenos de Marinha, hoje bens públicos, para seus ocupantes. Pelo menos 18 propostas em tramitação no Congresso têm como foco a flexibilização das regras de controle do desmatamento. Confira os principais:
PL 364/2019 - Código Florestal
Flexibiliza as regras sobre áreas de Mata Atlântica, permitindo intervenções humanas mesmo em vegetação nativa não florestal, como no Cerrado e no Pantanal, ou seja, mesmo em áreas de biomas protegidos, o texto flexibiliza a conservação ambiental, permitindo desmatamento ou uso alternativo da terra com menos restrições.
PEC 48/2023 - Marco Temporal
Sugere a inserção do marco temporal na Constituição para demarcação de terras indígenas, o que pode dificultar demarcações de novas áreas, afetando diversos direitos indígenas conquistados e ainda não conquistados. Segundo essa tese, os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Aprovada no Congresso, mas alvo de contestação no STF, a proposta limita o reconhecimento de direitos indígenas históricos e ignora os inúmeros casos de expulsão forçada anteriores a 1988. É criticada por especialistas, juristas e pela ONU por ferir tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
PL 510/2021 e PL 2.633/2020 - Grilagem
Permitem ocupações em terras públicas, inclusive griladas ou desmatadas ilegalmente, abrindo brechas para regularização de ocupação irregular, de forma semelhante ao PL da Devastação. Apelidados de "PLs da Grilagem", essas propostas anistiam invasores de terras públicas, abrindo brechas para novas ocupações ilegais com expectativa de futura regularização. Representam um risco direto à Amazônia e à integridade de terras indígenas e de conservação.
PL 2.374/2020 - Reserva Legal
Sugere a regularização de áreas desmatadas até maio de 2012 mediante compensação ambiental, possivelmente em dobro da área desmatada. Embora a proposta pareça exigir compensações, na prática, ela pode incentivar o desmatamento ao legitimar práticas ilegais anteriores a essa data. Também pode enfraquecer a aplicação do Código Florestal.
PL 2.250/2025 - Supressão da Mat Atlântica
Proposta este ano pelo bolsonarista Zé Trovão (PL), o PL altera a Lei da Mata Atlântica para permitir a supressão de vegetação secundária em regeneração avançada para fins de loteamento. A proposta atende aos interesses do setor imobiliário e urbanístico e coloca em risco áreas de regeneração que poderiam voltar a abrigar fauna e flora nativas.
PL 5.822/2019 e PL 2.623/2022
Autorizam o garimpo de pequeno porte e mineração em florestas nacionais, desestruturando áreas de conservação ambiental. A legalização de atividades garimpeiras nessas áreas fragiliza o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, compromete serviços ecossistêmicos (como recursos hídricos e equilíbrio climático) e ameaça comunidades tradicionais, como ribeirinhos e indígenas.
PL 3.334/2023
Reduz o percentual de reserva legal em imóveis rurais em estados com mais de 50% de ocupação, permitindo preservar apenas 50% da vegetação natural na Amazônia. Isso significa que a proposta representa uma grande ameaça à floresta amazônica, permitindo a conversão de grandes porções de vegetação nativa em áreas agrícolas, sob a justificativa de "alta ocupação".
No ano passado, o Observatório do Clima denunciou em nota que, enquanto o Rio Grande do Sul enfrentava uma de suas maiores tragédias climáticas, o Senado deu andamento ao PL 3.334/2023 na CCJ, projeto que enfraquece a proteção da Amazônia Legal ao diminuir as áreas de reserva. O texto afirmava que móveis rurais localizados em áreas de florestas na Amazônia Legal podem reduzir a área de reserva legal para até 50%. O PL era só um exemplo diante dos mais de 25 projetos de lei, bem como as três emendas à Constituição, que constituíam o chamado "Pacote da Destruição", antes mesmo do PL da Devastação. Um ano depois, o Congresso segue passando a boiada.
https://revistaforum.com.br/politica/2025/7/27/passando-boiada-congresso-tem-mais-de-40-projetos-contra-natureza-alem-do-pl-da-devastao-184141.html
Levantamento feito pelo Observatório do Clima relembra outros projetos em trâmite que também ameaçam direitos e legislações ambientais
Na contramão dos compromissos climáticos que o Brasil deve apresentar na COP30 em novembro, o Congresso avança com 44 projetos que enfraquecem leis ambientais, além do PL da Devastação, aprovado no último ato antes do recesso parlamentar, em uma medida que destina R$ 30 bilhões ao agronegócio. Na última quarta-feira (23), o Observatório do Clima (OC) encaminhou uma nota técnica ao governo Lula pedindo o veto integral ao Projeto de Lei 2159/21, que deve receber a sanção ou o veto do Executivo até o próximo dia 8 de agosto.
O texto enfraquece o licenciamento ambiental no país. Segundo o OC, a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público ao desestruturar pilares técnicos e jurídicos do processo de licenciamento. Leia mais aqui. Os mais de 40 projetos que flexibilizam leis ambientais no país também é parte do levantamento do Observatório. Se aprovadas, podem impulsionar outros retrocessos e abrir fissuras na legislação ambiental brasileira.
A lista reúne projetos que já chegaram a ser pautados antes e no momento se encontram parados ou em trâmite. Entre eles está a chamada PEC das Praias, de autoria de Flávio Bolsonaro, que propõe a transferência dos terrenos de Marinha, hoje bens públicos, para seus ocupantes. Pelo menos 18 propostas em tramitação no Congresso têm como foco a flexibilização das regras de controle do desmatamento. Confira os principais:
PL 364/2019 - Código Florestal
Flexibiliza as regras sobre áreas de Mata Atlântica, permitindo intervenções humanas mesmo em vegetação nativa não florestal, como no Cerrado e no Pantanal, ou seja, mesmo em áreas de biomas protegidos, o texto flexibiliza a conservação ambiental, permitindo desmatamento ou uso alternativo da terra com menos restrições.
PEC 48/2023 - Marco Temporal
Sugere a inserção do marco temporal na Constituição para demarcação de terras indígenas, o que pode dificultar demarcações de novas áreas, afetando diversos direitos indígenas conquistados e ainda não conquistados. Segundo essa tese, os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Aprovada no Congresso, mas alvo de contestação no STF, a proposta limita o reconhecimento de direitos indígenas históricos e ignora os inúmeros casos de expulsão forçada anteriores a 1988. É criticada por especialistas, juristas e pela ONU por ferir tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
PL 510/2021 e PL 2.633/2020 - Grilagem
Permitem ocupações em terras públicas, inclusive griladas ou desmatadas ilegalmente, abrindo brechas para regularização de ocupação irregular, de forma semelhante ao PL da Devastação. Apelidados de "PLs da Grilagem", essas propostas anistiam invasores de terras públicas, abrindo brechas para novas ocupações ilegais com expectativa de futura regularização. Representam um risco direto à Amazônia e à integridade de terras indígenas e de conservação.
PL 2.374/2020 - Reserva Legal
Sugere a regularização de áreas desmatadas até maio de 2012 mediante compensação ambiental, possivelmente em dobro da área desmatada. Embora a proposta pareça exigir compensações, na prática, ela pode incentivar o desmatamento ao legitimar práticas ilegais anteriores a essa data. Também pode enfraquecer a aplicação do Código Florestal.
PL 2.250/2025 - Supressão da Mat Atlântica
Proposta este ano pelo bolsonarista Zé Trovão (PL), o PL altera a Lei da Mata Atlântica para permitir a supressão de vegetação secundária em regeneração avançada para fins de loteamento. A proposta atende aos interesses do setor imobiliário e urbanístico e coloca em risco áreas de regeneração que poderiam voltar a abrigar fauna e flora nativas.
PL 5.822/2019 e PL 2.623/2022
Autorizam o garimpo de pequeno porte e mineração em florestas nacionais, desestruturando áreas de conservação ambiental. A legalização de atividades garimpeiras nessas áreas fragiliza o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, compromete serviços ecossistêmicos (como recursos hídricos e equilíbrio climático) e ameaça comunidades tradicionais, como ribeirinhos e indígenas.
PL 3.334/2023
Reduz o percentual de reserva legal em imóveis rurais em estados com mais de 50% de ocupação, permitindo preservar apenas 50% da vegetação natural na Amazônia. Isso significa que a proposta representa uma grande ameaça à floresta amazônica, permitindo a conversão de grandes porções de vegetação nativa em áreas agrícolas, sob a justificativa de "alta ocupação".
No ano passado, o Observatório do Clima denunciou em nota que, enquanto o Rio Grande do Sul enfrentava uma de suas maiores tragédias climáticas, o Senado deu andamento ao PL 3.334/2023 na CCJ, projeto que enfraquece a proteção da Amazônia Legal ao diminuir as áreas de reserva. O texto afirmava que móveis rurais localizados em áreas de florestas na Amazônia Legal podem reduzir a área de reserva legal para até 50%. O PL era só um exemplo diante dos mais de 25 projetos de lei, bem como as três emendas à Constituição, que constituíam o chamado "Pacote da Destruição", antes mesmo do PL da Devastação. Um ano depois, o Congresso segue passando a boiada.
https://revistaforum.com.br/politica/2025/7/27/passando-boiada-congresso-tem-mais-de-40-projetos-contra-natureza-alem-do-pl-da-devastao-184141.html
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