From Indigenous Peoples in Brazil
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Notícias
Funai discute ações conjuntas com deputado de Minas Gerais para assegurar direitos dos povos da Terra Indígena Cinta Vermelha
20/08/2025
Fonte: Funai - https://www.gov.br
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reforçou nesta quarta-feira (20) a importância do diálogo e cooperação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a proteção dos direitos dos povos indígenas em reunião com o deputado federal Leonardo Monteiro (MG). No encontro, realizado na sede da autarquia em Brasília, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, acompanhada de equipe técnica, e o parlamentar mineiro discutiram ações conjuntas para assegurar os direitos dos povos da Terra Indígena (TI) Cinta Vermelha, do município de Araçuaí, em Minas Gerais.
O objetivo é resolver a dificuldade que os indígenas têm atualmente de acesso à água no território tradicional. Na reunião, foram discutidas possíveis soluções com respeito à integridade cultural e territorial dos povos da TI Cinta Vermelha. O deputado se colocou à disposição para contribuir com a Funai.
Joenia Wapichana destacou a importância do diálogo entre a autarquia e os parlamentares e lembrou que a Funai tem enfrentado inúmeros desafios em sua atuação impostos pelo avanço de propostas legislativas prejudiciais aos povos indígenas e ressaltou a disposição da Funai para o diálogo com o Parlamento. Ela também pediu o apoio do deputado no Congresso Nacional para frear o avanço de tais propostas.
Entre elas, o projeto que suspende os efeitos do decreto do Governo Federal responsável pela regulamentação do poder de polícia da Funai. Trata-se de um poder administrativo que tem como finalidade a prevenção e a dissuasão da violação ou da ameaça de violação a direitos dos povos indígenas; a prevenção e a dissuasão da ocupação ilegal de terceiros em terras indígenas; e a execução do consentimento de polícia, nos casos previstos em lei. O poder de polícia da Funai está previsto na Lei 5.371/1967, que criou a autarquia.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-discute-acoes-conjuntas-com-deputado-federal-de-minas-gerais-para-assegurar-direitos-do-povo-cinta-vermelha
O objetivo é resolver a dificuldade que os indígenas têm atualmente de acesso à água no território tradicional. Na reunião, foram discutidas possíveis soluções com respeito à integridade cultural e territorial dos povos da TI Cinta Vermelha. O deputado se colocou à disposição para contribuir com a Funai.
Joenia Wapichana destacou a importância do diálogo entre a autarquia e os parlamentares e lembrou que a Funai tem enfrentado inúmeros desafios em sua atuação impostos pelo avanço de propostas legislativas prejudiciais aos povos indígenas e ressaltou a disposição da Funai para o diálogo com o Parlamento. Ela também pediu o apoio do deputado no Congresso Nacional para frear o avanço de tais propostas.
Entre elas, o projeto que suspende os efeitos do decreto do Governo Federal responsável pela regulamentação do poder de polícia da Funai. Trata-se de um poder administrativo que tem como finalidade a prevenção e a dissuasão da violação ou da ameaça de violação a direitos dos povos indígenas; a prevenção e a dissuasão da ocupação ilegal de terceiros em terras indígenas; e a execução do consentimento de polícia, nos casos previstos em lei. O poder de polícia da Funai está previsto na Lei 5.371/1967, que criou a autarquia.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-discute-acoes-conjuntas-com-deputado-federal-de-minas-gerais-para-assegurar-direitos-do-povo-cinta-vermelha
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