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MPF defende aprovação de projeto de lei que amplia medidas de proteção a mulheres indígenas vítimas de violência
23/09/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, nesta terça-feira (23), a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.381/2023, que estabelece medidas específicas de atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar e cria a Semana da Mulher Indígena. O posicionamento favorável à proposta legislativa foi apresentado pelo procurador da República Márcio de Figueiredo Machado Araujo, que representou a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O debate reuniu especialistas, lideranças indígenas e representantes de órgãos públicos.
O procurador do MPF destacou que o PL é um marco no combate à violência contra mulheres indígenas, pois reconhece as particularidades enfrentadas por essa população, como barreiras linguísticas, isolamento geográfico e dificuldade de acesso a serviços públicos. "A urgência desse tema é notória pela própria luta das mulheres indígenas. São elas que denunciam e apoiam a apuração desses crimes", afirmou Márcio Figueiredo.
Dados apresentados durante o evento mostram que entre 2003 e 2022 o feminicídio de mulheres e adolescentes indígenas aumentou 500%, segundo estudo da Universidade Federal do Paraná. O Ministério da Saúde também registrou mais de 8 mil casos de violência contra mulheres indígenas entre 2007 e 2017.
Nesse contexto, o procurador chamou atenção para a necessidade de fortalecimento da comunicação imediata da violência, que muitas vezes não acontece por falta de meios adequados. Ele explicou a diferença entre a comunicação - o pedido imediato de intervenção para cessar a agressão - e a notificação, que alimenta os sistemas de dados e políticas públicas.
"O projeto é importante porque assegura condições para que a mulher indígena possa se comunicar, por meio de cartilhas, tradução da lei, caravanas, debates e servidores capacitados, garantindo sigilo, proteção e ambiente seguro", frisou Márcio Figueiredo.
O procurador também citou o "Zap Delas", em estudo no Senado, como exemplo de inovação no atendimento. A iniciativa pretende criar um canal no WhatsApp para facilitar denúncias de agressões. Para assegurar que as mulheres indígenas também tenham acesso ao canal, o MPF sugeriu a inclusão de idiomas nativos na ferramenta. "O WhatsApp já é hoje a principal ferramenta de comunicação entre mulheres indígenas que têm acesso à internet. Formalizar esse instrumento é essencial para ampliar a proteção", destacou.
Atuação do MPF - Além de apoiar o projeto de lei em análise no Senado, o procurador também informou que a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) já desenvolve ações voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres indígenas. Entre as medidas em andamento estão a criação de um observatório centralizado de informações, a instalação de um grupo de trabalho específico sobre violência doméstica contra mulheres indígenas e o acompanhamento da atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) no acolhimento das vítimas. Dsei refere-se às unidades que organizam os serviços de saúde para essa população.
Para Figueiredo, a aprovação célere do PL 4.381/2023 permitirá fortalecer essas iniciativas e assegurar maior efetividade na proteção. "Será uma lei fundamental, consagrando o esforço e a organização que as próprias mulheres indígenas já demonstram", concluiu Márcio Figueiredo.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/mpf-defende-aprovacao-de-projeto-de-lei-que-amplia-medidas-de-protecao-a-mulheres-indigenas-vitimas-de-violencia
O procurador do MPF destacou que o PL é um marco no combate à violência contra mulheres indígenas, pois reconhece as particularidades enfrentadas por essa população, como barreiras linguísticas, isolamento geográfico e dificuldade de acesso a serviços públicos. "A urgência desse tema é notória pela própria luta das mulheres indígenas. São elas que denunciam e apoiam a apuração desses crimes", afirmou Márcio Figueiredo.
Dados apresentados durante o evento mostram que entre 2003 e 2022 o feminicídio de mulheres e adolescentes indígenas aumentou 500%, segundo estudo da Universidade Federal do Paraná. O Ministério da Saúde também registrou mais de 8 mil casos de violência contra mulheres indígenas entre 2007 e 2017.
Nesse contexto, o procurador chamou atenção para a necessidade de fortalecimento da comunicação imediata da violência, que muitas vezes não acontece por falta de meios adequados. Ele explicou a diferença entre a comunicação - o pedido imediato de intervenção para cessar a agressão - e a notificação, que alimenta os sistemas de dados e políticas públicas.
"O projeto é importante porque assegura condições para que a mulher indígena possa se comunicar, por meio de cartilhas, tradução da lei, caravanas, debates e servidores capacitados, garantindo sigilo, proteção e ambiente seguro", frisou Márcio Figueiredo.
O procurador também citou o "Zap Delas", em estudo no Senado, como exemplo de inovação no atendimento. A iniciativa pretende criar um canal no WhatsApp para facilitar denúncias de agressões. Para assegurar que as mulheres indígenas também tenham acesso ao canal, o MPF sugeriu a inclusão de idiomas nativos na ferramenta. "O WhatsApp já é hoje a principal ferramenta de comunicação entre mulheres indígenas que têm acesso à internet. Formalizar esse instrumento é essencial para ampliar a proteção", destacou.
Atuação do MPF - Além de apoiar o projeto de lei em análise no Senado, o procurador também informou que a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) já desenvolve ações voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres indígenas. Entre as medidas em andamento estão a criação de um observatório centralizado de informações, a instalação de um grupo de trabalho específico sobre violência doméstica contra mulheres indígenas e o acompanhamento da atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) no acolhimento das vítimas. Dsei refere-se às unidades que organizam os serviços de saúde para essa população.
Para Figueiredo, a aprovação célere do PL 4.381/2023 permitirá fortalecer essas iniciativas e assegurar maior efetividade na proteção. "Será uma lei fundamental, consagrando o esforço e a organização que as próprias mulheres indígenas já demonstram", concluiu Márcio Figueiredo.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/mpf-defende-aprovacao-de-projeto-de-lei-que-amplia-medidas-de-protecao-a-mulheres-indigenas-vitimas-de-violencia
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