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NOTA TÉCNICA: A LEGALIDADE DA ATUAÇÃO DO GRUPO DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA TERRITORIAL INDÍGENA NO ESTADO DE RORAIMA (GPVTI)

26/09/2025

Fonte: CIR - https://www.cir.org.br



O CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA - CIR, organização representativa dos Povos Wapichana, Macuxi, Taurepang, Sapará, Yanomami, Ingarikó, Wai Wai, Yekuana e Patamona, do estado de Roraima, amparado pelos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de sua Assessoria Jurídica, apresenta a presente Nota Técnica sobre a Legalidade da atuação do Grupo de Proteção e Vigilância Territorial Indígena (GPVTI) no estado de Roraima.

Confira a Nota Técnica abaixo:

https://www.cir.org.br/post/nota-tecnica-a-legalidade-da-atuacao-do-grupo-de-protecao-e-vigilancia-territorial-indigena-no-estado-de-roraima-gpvti
 

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