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Implementação do Código Florestal avança no Brasil, mas ainda enfrenta desigualdades, indica estudo
24/10/2025
Autor: Elizabeth Oliveira
Fonte: O Eco - https://oeco.org.br/
Implementação do Código Florestal avança no Brasil, mas ainda enfrenta desigualdades, indica estudo
O salto de 1,6 milhão de registros no CAR com análise iniciada (+41%) e 485 mil validados (+92%) se deve a mecanismos de automação e mudanças regulatórias, segundo o CPI/PUC-Rio
A validação dos registros de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) continua representando um grande desafio no processo de implementação do Código Florestal (Lei no 12.651/2012), 13 anos após a última revisão dessa legislação ambiental brasileira fundamental. Apesar de desigualdades regionais existentes, alguns passos, nesse sentido, foram identificados no mais recente estudo realizado pelo Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio). O Sumário Executivo Onde estamos na Implementação do Código Florestal? Radiografia do CAR e do PRA nos estados brasileiros - Edição 2025 sinalizou que 1,6 milhão de cadastros tiveram análise iniciada e 485 mil registros foram concluídos no país, o que representou um salto de 41% e 92%, respectivamente, entre novembro de 2024 e agosto de 2025.
"Pela nossa percepção, a implementação da lei vem avançando, mas precisa acelerar e ganhar escala", observa Cristina Leme Lopes, gerente sênior de Pesquisa do CPI/PUC-Rio. Nesta sétima edição do monitoramento anual de adesão aos instrumentos de regularização ambiental vinculados ao Código Florestal, como o CAR e os Programas de Regularização Ambiental (PRA), a pesquisadora explica que etapas do processo avançaram em alguns estados, como São Paulo e Mato Grosso, em função de mecanismos de automação e mudanças regulatórias.
Diante do lançamento do Sumário Executivo antecipado em função da COP30, ela afirma que o êxito no ganho de escala necessário à implementação do Código Florestal depende, sobretudo, de tecnologia e bases cartográficas de alta qualidade, além de vontade política. Isso vai contribuir, por exemplo, para assegurar que não fique parada a checagem de informações fornecidas pelos proprietários rurais nos estados, uma das etapas mais desafiadoras desse processo.
Contribuem para a superação desse desafio, práticas como o CAR Digital, já adotado pelo Mato Grosso e a chamada Análise Dinamizada, de São Paulo. "Esses avanços permitiram que eles dessem um salto em cadastros validados", explica a gerente. Ela também destaca êxitos alcançados pelo Pará com o CAR Automatizado (CAR 2.0).
Apesar dos percalços existentes, para Cristina, o CAR pode ser considerado um sucesso, a julgar pela existência de cerca de 8 milhões de usuários (crescimento de 4% entre novembro de 2024 e agosto de 2025) que já aderiram a essa plataforma. Com mais de um milhão de registros, Bahia e Minas Gerais permanecem como os estados com maior número de cadastros no CAR.
Desigualdades visíveis
Mas as desigualdades entre os estados são visíveis em todas as etapas, segundo o mais recente levantamento. Ainda que tenha havido um aumento de 41% no número de cadastros com análise iniciada, entre novembro de 2024 e setembro de 2025, representando 1,6 milhão de cadastros, até então, esse volume representa somente cerca de 20% da base nacional. Nesse contexto, enquanto despontam SP (395 mil), Ceará (271 mil) e Pará (251 mil), Pernambuco não teve qualquer validação identificada.
Por outro lado, o estudo indica que a conclusão das análises com a validação dos cadastros ainda representa o maior desafio dessa agenda. Enquanto foi verificado um aumento de mais de 90% no número de validações no último ano analisado, poucos estados avançaram de modo consistente, mantendo um percentual baixo, tendo em vista que a conclusão das análises depende de ações dos produtores. Não por acaso, há um número significativo de cadastros na condição "aguardando atendimento à notificação".
Em Mato Grosso, apesar de todos os avanços alcançados, há um impasse gerado envolvendo sobreposições (em geral relacionadas a territórios indígenas e unidades de conservação) em 30% dos cadastros. Nesse caso, há um impedimento da validação automática e há necessidade de retificação pelos produtores. Enquanto isso não ocorre, o processo fica paralisado. Cristina destaca que o governo federal tem avançado na integração entre o Sicar, o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) com intuito de reduzir inconsistências fundiárias e cadastrais.
Mais avanços futuros, seja em termos de validação do CAR e de compromissos assumidos pelo PRA, vão demandar cooperação entre os governos estaduais e o governo federal, bem como a oferta de incentivos aos produtores rurais, dentre os quais, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Nesse contexto, a pesquisadora ressalta a importância do alinhamento de políticas públicas. Mas ela está confiante de que a COP30 traga oportunidades de novas parcerias e inovações. "A COP30 coloca a floresta como grande ator, possibilitando mostrar o nexo entre floresta e clima. Não tem sido assim, já que a questão energética tem liderado a agenda das conferências", conclui.
A confiança nos resultados dos debates e demandas que serão levados à COP30 também faz parte das expectativas de Joana Chiavari, diretora de pesquisa do CPI/PUC-Rio. Ela reitera o destaque para o nexo entre floresta e clima nesse contexto de negociações político-diplomáticas. "Com a COP30, temos a oportunidade de destacar a relação entre floresta e clima, e o Código Florestal é uma ponte essencial entre essas agendas no Brasil. A lei é crucial para o desenvolvimento sustentável do país, para o alcance das metas climáticas e a conservação da biodiversidade, conciliando a proteção da vegetação nativa com a produção agrícola", analisa.
Síntese do Sumário Executivo 2025
Entre avanços e desigualdades regionais na implementação do Código Florestal
Centro-Oeste: Mato Grosso manteve a posição de destaque, consolidando-se pelas inovações na agenda do Código Florestal. Demais estados apresentaram avanços pontuais.
Nordeste: Os avanços foram concentrados em poucos estados, dentre os quais, Alagoas e Ceará.
Norte: Nenhum dos estados da região apresentou avanços significativos.
Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo já implementaram todas as etapas do CAR e do PRA.
Sul: Após anos de baixa implementação, a região teve alguns progressos. O Paraná, por exemplo, consolidou avanços expressivos na análise dinamizada e reestruturou a governança do CAR.
Inscrições no CAR
A base nacional passou a contar com cerca de 8 milhões de cadastros, crescimento de 4% entre novembro de 2024 e agosto de 2025.
Mais de uma década após a criação do CAR, a etapa de inscrição dos imóveis rurais está consolidada em todos os estados brasileiros. A base segue em expansão.
Bahia e Minas Gerais permanecem como os estados com maior número de cadastros, ambos com mais de um milhão de registros.
A inscrição de Povos e Comunidades Tradicionais no CAR não apresentou avanços relevantes em relação ao ano anterior.
Com 1.209 imóveis, Alagoas liderou a quantidade de registros de CAR/PCT - cerca de um terço do total nacional, seguida pelo Maranhão (683), pela Bahia (612) e por São Paulo (290).
Análises do CAR
Cerca de 1,6 milhão de cadastros já passaram pela análise, aproximadamente 20% da base nacional.
Houve um aumento de 41% no número de cadastros com análise iniciada entre novembro de 2024 e setembro de 2025.
Em 2025, as análises do CAR avançaram em diversos estados, mas de forma desigual.
Os progressos mais consistentes ocorreram nos estados que adotaram sistemas de automação da análise, como Alagoas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
O Amapá, pioneiro na adoção da análise dinamizada, ampliou o alcance da ferramenta e processou mais da metade de sua base cadastral.
Alagoas manteve sua trajetória de progresso e já analisou quase a metade dos cadastros.
Minas Gerais dobrou o número de análises em um ano devido a múltiplas estratégias adotadas como a análise dinamizada e análises por empresa terceirizada.
O Rio de Janeiro apresentou crescimento relevante, após ter iniciado a análise dinamizada de forma incipiente no ano anterior.
Mato Grosso, que liderava as análises por equipe ao lado do Pará, reformulou sua estratégia e lançou o CAR Digital. Assim, deu escala ao processo, registrando crescimento expressivo nas análises e ganhos em qualidade técnica.
Estados que lideram as análises de cadastros nacionais: SP (395 mil), Ceará (271 mil), Pará (251 mil).
Outros estados que concentram volumes expressivos de cadastros com análise iniciada: Minas Gerais (167 mil), Mato Grosso (92 mil), Espírito Santo (81 mil) e Alagoas (64 mil). Apenas Pernambuco aparece sem qualquer validação.
Análises concluídas
Apesar de um avanço de 92% em relação a 2024, persistem grandes desigualdades entre os estados.
Poucos conseguiram validar parcelas significativas de suas bases, muitos permanecem abaixo de 5% e quase metade ainda não alcançou sequer 1%.
Dados acumulados até agosto de 2025, indicam mais cadastros validados nos seguintes estado: São Paulo (185 mil), Espírito Santo (80 mil), Ceará (64 mil), Pará (39 mil), Minas Gerais (37 mil), Mato Grosso (32 mil), Mato Grosso do Sul (13 mil) e Rondônia (11 mil).
Em patamar intermediário, entre 2 mil e 10 mil cadastros validados, se destacam: Maranhão (7,9 mil), Alagoas (4,7 mil), Paraná (4 mil) e Acre (2,6 mil). O Rio de Janeiro também integra esse grupo, com cerca de 1,2 mil.
Acesse o estudo completo aqui.
https://oeco.org.br/reportagens/implementacao-do-codigo-florestal-avanca-no-brasil-mas-ainda-enfrenta-desigualdades-indica-estudo/
O salto de 1,6 milhão de registros no CAR com análise iniciada (+41%) e 485 mil validados (+92%) se deve a mecanismos de automação e mudanças regulatórias, segundo o CPI/PUC-Rio
A validação dos registros de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) continua representando um grande desafio no processo de implementação do Código Florestal (Lei no 12.651/2012), 13 anos após a última revisão dessa legislação ambiental brasileira fundamental. Apesar de desigualdades regionais existentes, alguns passos, nesse sentido, foram identificados no mais recente estudo realizado pelo Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio). O Sumário Executivo Onde estamos na Implementação do Código Florestal? Radiografia do CAR e do PRA nos estados brasileiros - Edição 2025 sinalizou que 1,6 milhão de cadastros tiveram análise iniciada e 485 mil registros foram concluídos no país, o que representou um salto de 41% e 92%, respectivamente, entre novembro de 2024 e agosto de 2025.
"Pela nossa percepção, a implementação da lei vem avançando, mas precisa acelerar e ganhar escala", observa Cristina Leme Lopes, gerente sênior de Pesquisa do CPI/PUC-Rio. Nesta sétima edição do monitoramento anual de adesão aos instrumentos de regularização ambiental vinculados ao Código Florestal, como o CAR e os Programas de Regularização Ambiental (PRA), a pesquisadora explica que etapas do processo avançaram em alguns estados, como São Paulo e Mato Grosso, em função de mecanismos de automação e mudanças regulatórias.
Diante do lançamento do Sumário Executivo antecipado em função da COP30, ela afirma que o êxito no ganho de escala necessário à implementação do Código Florestal depende, sobretudo, de tecnologia e bases cartográficas de alta qualidade, além de vontade política. Isso vai contribuir, por exemplo, para assegurar que não fique parada a checagem de informações fornecidas pelos proprietários rurais nos estados, uma das etapas mais desafiadoras desse processo.
Contribuem para a superação desse desafio, práticas como o CAR Digital, já adotado pelo Mato Grosso e a chamada Análise Dinamizada, de São Paulo. "Esses avanços permitiram que eles dessem um salto em cadastros validados", explica a gerente. Ela também destaca êxitos alcançados pelo Pará com o CAR Automatizado (CAR 2.0).
Apesar dos percalços existentes, para Cristina, o CAR pode ser considerado um sucesso, a julgar pela existência de cerca de 8 milhões de usuários (crescimento de 4% entre novembro de 2024 e agosto de 2025) que já aderiram a essa plataforma. Com mais de um milhão de registros, Bahia e Minas Gerais permanecem como os estados com maior número de cadastros no CAR.
Desigualdades visíveis
Mas as desigualdades entre os estados são visíveis em todas as etapas, segundo o mais recente levantamento. Ainda que tenha havido um aumento de 41% no número de cadastros com análise iniciada, entre novembro de 2024 e setembro de 2025, representando 1,6 milhão de cadastros, até então, esse volume representa somente cerca de 20% da base nacional. Nesse contexto, enquanto despontam SP (395 mil), Ceará (271 mil) e Pará (251 mil), Pernambuco não teve qualquer validação identificada.
Por outro lado, o estudo indica que a conclusão das análises com a validação dos cadastros ainda representa o maior desafio dessa agenda. Enquanto foi verificado um aumento de mais de 90% no número de validações no último ano analisado, poucos estados avançaram de modo consistente, mantendo um percentual baixo, tendo em vista que a conclusão das análises depende de ações dos produtores. Não por acaso, há um número significativo de cadastros na condição "aguardando atendimento à notificação".
Em Mato Grosso, apesar de todos os avanços alcançados, há um impasse gerado envolvendo sobreposições (em geral relacionadas a territórios indígenas e unidades de conservação) em 30% dos cadastros. Nesse caso, há um impedimento da validação automática e há necessidade de retificação pelos produtores. Enquanto isso não ocorre, o processo fica paralisado. Cristina destaca que o governo federal tem avançado na integração entre o Sicar, o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) com intuito de reduzir inconsistências fundiárias e cadastrais.
Mais avanços futuros, seja em termos de validação do CAR e de compromissos assumidos pelo PRA, vão demandar cooperação entre os governos estaduais e o governo federal, bem como a oferta de incentivos aos produtores rurais, dentre os quais, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Nesse contexto, a pesquisadora ressalta a importância do alinhamento de políticas públicas. Mas ela está confiante de que a COP30 traga oportunidades de novas parcerias e inovações. "A COP30 coloca a floresta como grande ator, possibilitando mostrar o nexo entre floresta e clima. Não tem sido assim, já que a questão energética tem liderado a agenda das conferências", conclui.
A confiança nos resultados dos debates e demandas que serão levados à COP30 também faz parte das expectativas de Joana Chiavari, diretora de pesquisa do CPI/PUC-Rio. Ela reitera o destaque para o nexo entre floresta e clima nesse contexto de negociações político-diplomáticas. "Com a COP30, temos a oportunidade de destacar a relação entre floresta e clima, e o Código Florestal é uma ponte essencial entre essas agendas no Brasil. A lei é crucial para o desenvolvimento sustentável do país, para o alcance das metas climáticas e a conservação da biodiversidade, conciliando a proteção da vegetação nativa com a produção agrícola", analisa.
Síntese do Sumário Executivo 2025
Entre avanços e desigualdades regionais na implementação do Código Florestal
Centro-Oeste: Mato Grosso manteve a posição de destaque, consolidando-se pelas inovações na agenda do Código Florestal. Demais estados apresentaram avanços pontuais.
Nordeste: Os avanços foram concentrados em poucos estados, dentre os quais, Alagoas e Ceará.
Norte: Nenhum dos estados da região apresentou avanços significativos.
Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo já implementaram todas as etapas do CAR e do PRA.
Sul: Após anos de baixa implementação, a região teve alguns progressos. O Paraná, por exemplo, consolidou avanços expressivos na análise dinamizada e reestruturou a governança do CAR.
Inscrições no CAR
A base nacional passou a contar com cerca de 8 milhões de cadastros, crescimento de 4% entre novembro de 2024 e agosto de 2025.
Mais de uma década após a criação do CAR, a etapa de inscrição dos imóveis rurais está consolidada em todos os estados brasileiros. A base segue em expansão.
Bahia e Minas Gerais permanecem como os estados com maior número de cadastros, ambos com mais de um milhão de registros.
A inscrição de Povos e Comunidades Tradicionais no CAR não apresentou avanços relevantes em relação ao ano anterior.
Com 1.209 imóveis, Alagoas liderou a quantidade de registros de CAR/PCT - cerca de um terço do total nacional, seguida pelo Maranhão (683), pela Bahia (612) e por São Paulo (290).
Análises do CAR
Cerca de 1,6 milhão de cadastros já passaram pela análise, aproximadamente 20% da base nacional.
Houve um aumento de 41% no número de cadastros com análise iniciada entre novembro de 2024 e setembro de 2025.
Em 2025, as análises do CAR avançaram em diversos estados, mas de forma desigual.
Os progressos mais consistentes ocorreram nos estados que adotaram sistemas de automação da análise, como Alagoas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
O Amapá, pioneiro na adoção da análise dinamizada, ampliou o alcance da ferramenta e processou mais da metade de sua base cadastral.
Alagoas manteve sua trajetória de progresso e já analisou quase a metade dos cadastros.
Minas Gerais dobrou o número de análises em um ano devido a múltiplas estratégias adotadas como a análise dinamizada e análises por empresa terceirizada.
O Rio de Janeiro apresentou crescimento relevante, após ter iniciado a análise dinamizada de forma incipiente no ano anterior.
Mato Grosso, que liderava as análises por equipe ao lado do Pará, reformulou sua estratégia e lançou o CAR Digital. Assim, deu escala ao processo, registrando crescimento expressivo nas análises e ganhos em qualidade técnica.
Estados que lideram as análises de cadastros nacionais: SP (395 mil), Ceará (271 mil), Pará (251 mil).
Outros estados que concentram volumes expressivos de cadastros com análise iniciada: Minas Gerais (167 mil), Mato Grosso (92 mil), Espírito Santo (81 mil) e Alagoas (64 mil). Apenas Pernambuco aparece sem qualquer validação.
Análises concluídas
Apesar de um avanço de 92% em relação a 2024, persistem grandes desigualdades entre os estados.
Poucos conseguiram validar parcelas significativas de suas bases, muitos permanecem abaixo de 5% e quase metade ainda não alcançou sequer 1%.
Dados acumulados até agosto de 2025, indicam mais cadastros validados nos seguintes estado: São Paulo (185 mil), Espírito Santo (80 mil), Ceará (64 mil), Pará (39 mil), Minas Gerais (37 mil), Mato Grosso (32 mil), Mato Grosso do Sul (13 mil) e Rondônia (11 mil).
Em patamar intermediário, entre 2 mil e 10 mil cadastros validados, se destacam: Maranhão (7,9 mil), Alagoas (4,7 mil), Paraná (4 mil) e Acre (2,6 mil). O Rio de Janeiro também integra esse grupo, com cerca de 1,2 mil.
Acesse o estudo completo aqui.
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