From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Governo defende manutenção de vetos à lei do licenciamento ambiental
26/11/2025
Autor: Rafael Cardoso
Fonte: Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-11/governo-defende-manu
Governo defende manutenção de vetos à lei do licenciamento ambiental
Planalto alerta para riscos climáticos da retomada do texto original
Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 26/11/2025 - 21:18
Rio de Janeiro
O governo federal divulgou uma nota à imprensa para defender a manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei no 15.190/2025). A previsão é que o Congresso Nacional analise os vetos em sessão conjunta nesta quinta-feira (27).
Segundo o comunicado do Executivo, os vetos têm como objetivo garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente e preservar a saúde da população brasileira.
As medidas, afirma o Planalto, também buscam assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer a qualidade; e garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
A nota garante que os vetos foram definidos após avaliações técnicas e jurídicas rigorosas, com participação da comunidade científica e de diversos setores da sociedade. E levaram em consideração o cenário recente de desastres ambientais e climáticos no país.
O governo cita os impactos ainda presentes dos rompimentos em Mariana e Brumadinho, além das tragédias provocadas por eventos extremos no Paraná e no Rio Grande do Sul, para argumentar que flexibilizações no licenciamento podem gerar efeitos "imediatos e de difícil reversão".
O comunicado também menciona o papel do Brasil na agenda internacional do clima. Depois de sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), reduzir pela metade o desmatamento na Amazônia e se destacar no uso de energias renováveis, o país "merece uma legislação robusta e avançada".
Sociedade civil
Organizações socioambientais também avaliam que derrubar os vetos abre brechas para o aumento de desmatamento, queimadas, conflitos territoriais e insegurança jurídica. Direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais seriam colocados em risco. Eles podem ser ignorados nos processos de licenciamento caso seus territórios ainda não estejam demarcados ou titulados.
As entidades que se manifestaram assim foram o Observatório do Clima, Avaaz, Nossas, WWF-Brasil, Instituto Socioambiental, Instituto de Direito Coletivo, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Instituto de Estudos Socioeconômicos, SOS Mata Atlântica, Greenpeace, Proteção Animal Mundial e Painel Mar.
Os especialistas afirmam que a restauração do texto original permite que estados e municípios definam sozinhos quais empreendimentos podem ser licenciados automaticamente, sem análise prévia de impactos.
Obras em áreas sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, podem avançar sem salvaguardas, ampliar emissões de gases do efeito estufa e contrariar os compromissos defendidos pelo Brasil na COP30.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-11/governo-defende-manutencao-de-vetos-lei-do-licenciamento-ambiental
Planalto alerta para riscos climáticos da retomada do texto original
Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 26/11/2025 - 21:18
Rio de Janeiro
O governo federal divulgou uma nota à imprensa para defender a manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei no 15.190/2025). A previsão é que o Congresso Nacional analise os vetos em sessão conjunta nesta quinta-feira (27).
Segundo o comunicado do Executivo, os vetos têm como objetivo garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente e preservar a saúde da população brasileira.
As medidas, afirma o Planalto, também buscam assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer a qualidade; e garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
A nota garante que os vetos foram definidos após avaliações técnicas e jurídicas rigorosas, com participação da comunidade científica e de diversos setores da sociedade. E levaram em consideração o cenário recente de desastres ambientais e climáticos no país.
O governo cita os impactos ainda presentes dos rompimentos em Mariana e Brumadinho, além das tragédias provocadas por eventos extremos no Paraná e no Rio Grande do Sul, para argumentar que flexibilizações no licenciamento podem gerar efeitos "imediatos e de difícil reversão".
O comunicado também menciona o papel do Brasil na agenda internacional do clima. Depois de sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), reduzir pela metade o desmatamento na Amazônia e se destacar no uso de energias renováveis, o país "merece uma legislação robusta e avançada".
Sociedade civil
Organizações socioambientais também avaliam que derrubar os vetos abre brechas para o aumento de desmatamento, queimadas, conflitos territoriais e insegurança jurídica. Direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais seriam colocados em risco. Eles podem ser ignorados nos processos de licenciamento caso seus territórios ainda não estejam demarcados ou titulados.
As entidades que se manifestaram assim foram o Observatório do Clima, Avaaz, Nossas, WWF-Brasil, Instituto Socioambiental, Instituto de Direito Coletivo, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Instituto de Estudos Socioeconômicos, SOS Mata Atlântica, Greenpeace, Proteção Animal Mundial e Painel Mar.
Os especialistas afirmam que a restauração do texto original permite que estados e municípios definam sozinhos quais empreendimentos podem ser licenciados automaticamente, sem análise prévia de impactos.
Obras em áreas sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, podem avançar sem salvaguardas, ampliar emissões de gases do efeito estufa e contrariar os compromissos defendidos pelo Brasil na COP30.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-11/governo-defende-manutencao-de-vetos-lei-do-licenciamento-ambiental
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source