From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Posicionamento oficial da Coordenação Das Organizações Indígenas Da Amazônia Brasileira (Coiab) contra a aprovação da Licença Ambiental Especial
05/12/2025
Fonte: Coiab - https://coiab.org.br
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifesta total discordância com a aprovação, votada pelo Senado Federal, da chamada Licença Ambiental Especial (LAE), que segue para sanção presidencial. A decisão marca um recuo na política socioambiental brasileira, contraria tudo pelo que lutamos e representa uma ameaça direta aos direitos territoriais e ambientais já conquistados pelos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, um verdadeiro retrocesso à vista de quem preza pela integridade e sustentabilidade das comunidades indígenas na Amazônia Legal.
Ao flexibilizar processos de licenciamento para a realização de obras consideradas "estratégicas" para o "progresso" do país, o Estado brasileiro abre caminho para que grupos econômicos e empreendimentos avancem sobre regiões sensíveis, sem a avaliação de impactos ambientais, sociais e culturais a médio e longo prazo.
Na Amazônia, temos lutado para resguardar o direito ao bem-viver de comunidades indígenas que estão sob coação de empreendimentos de grande impacto, a exemplo dos povos nas regiões onde estão os 567 blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia Amazônica; das 69 Terras Indígenas situadas na região de influência da BR-319; das terras indígenas, inclusive com presença de povos isolados, que serão impactados pelas obras da 'Ferrogrão'; além de territórios que buscam um ambiente livre da exploração predatória de minérios, como é o caso do povo Mura em Autazes (AM), ameaçado pela exploração de potássio.
Recentemente, o Brasil realizou a COP30, evento que entrou para a história por contar com a maior presença indígena e participação social de todas as COP's, onde a sociedade civil e seus representantes apresentaram o seu posicionamento por um futuro ambiental equilibrado, que só acontecerá se medidas como esta não forem aprovadas. O Senado segue na direção contrária ao movimento mundial e responde ao povo com uma decisão que reduz as garantias de proteção territoriais e enfraquece as leis ambientais conquistadas com muita luta ao longo dos anos.
Nossos territórios são espaços vivos, que guardam nossa história, práticas culturais e nossos modos de viver; eles não são obstáculo para o desenvolvimento, mas essenciais para a preservação da biodiversidade e manutenção do equilíbrio climático do planeta.
Implementar a LAE como política ignora princípios democráticos e direitos previstos na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT, que garantem consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais diante de qualquer medida administrativa ou legislativa que afete diretamente suas vidas. Acelerar processos e reduzir exigências para a implementação de empreendimentos de médio e grande impacto viola esse direito, permitindo que decisões sobre nossos territórios sejam tomadas sem a nossa participação.
Facilitar obras em áreas sensíveis tende a ampliar conflitos territoriais e acelerar o desmatamento e a perda da biodiversidade, aumentando as pressões sobre comunidades que já enfrentam ameaças constantemente. Grandes empreendimentos - estradas, hidrelétricas, minerações, oleodutos - historicamente trazem consigo invasões, contaminação de rios, destruição de florestas e impactos irreversíveis à saúde e ao bem-estar de nossos povos.
Diante deste cenário, a Coiab e suas organizações de base continuarão se posicionando contrários a tais decisões e lutaremos para que medidas como esta não sejam sancionadas, resguardando o território e a vida daqueles que há milênios protegem a floresta e resguardam a possibilidade de um futuro para toda a sociedade.
https://coiab.org.br/laeeretrocesso/
Ao flexibilizar processos de licenciamento para a realização de obras consideradas "estratégicas" para o "progresso" do país, o Estado brasileiro abre caminho para que grupos econômicos e empreendimentos avancem sobre regiões sensíveis, sem a avaliação de impactos ambientais, sociais e culturais a médio e longo prazo.
Na Amazônia, temos lutado para resguardar o direito ao bem-viver de comunidades indígenas que estão sob coação de empreendimentos de grande impacto, a exemplo dos povos nas regiões onde estão os 567 blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia Amazônica; das 69 Terras Indígenas situadas na região de influência da BR-319; das terras indígenas, inclusive com presença de povos isolados, que serão impactados pelas obras da 'Ferrogrão'; além de territórios que buscam um ambiente livre da exploração predatória de minérios, como é o caso do povo Mura em Autazes (AM), ameaçado pela exploração de potássio.
Recentemente, o Brasil realizou a COP30, evento que entrou para a história por contar com a maior presença indígena e participação social de todas as COP's, onde a sociedade civil e seus representantes apresentaram o seu posicionamento por um futuro ambiental equilibrado, que só acontecerá se medidas como esta não forem aprovadas. O Senado segue na direção contrária ao movimento mundial e responde ao povo com uma decisão que reduz as garantias de proteção territoriais e enfraquece as leis ambientais conquistadas com muita luta ao longo dos anos.
Nossos territórios são espaços vivos, que guardam nossa história, práticas culturais e nossos modos de viver; eles não são obstáculo para o desenvolvimento, mas essenciais para a preservação da biodiversidade e manutenção do equilíbrio climático do planeta.
Implementar a LAE como política ignora princípios democráticos e direitos previstos na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT, que garantem consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais diante de qualquer medida administrativa ou legislativa que afete diretamente suas vidas. Acelerar processos e reduzir exigências para a implementação de empreendimentos de médio e grande impacto viola esse direito, permitindo que decisões sobre nossos territórios sejam tomadas sem a nossa participação.
Facilitar obras em áreas sensíveis tende a ampliar conflitos territoriais e acelerar o desmatamento e a perda da biodiversidade, aumentando as pressões sobre comunidades que já enfrentam ameaças constantemente. Grandes empreendimentos - estradas, hidrelétricas, minerações, oleodutos - historicamente trazem consigo invasões, contaminação de rios, destruição de florestas e impactos irreversíveis à saúde e ao bem-estar de nossos povos.
Diante deste cenário, a Coiab e suas organizações de base continuarão se posicionando contrários a tais decisões e lutaremos para que medidas como esta não sejam sancionadas, resguardando o território e a vida daqueles que há milênios protegem a floresta e resguardam a possibilidade de um futuro para toda a sociedade.
https://coiab.org.br/laeeretrocesso/
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