From Indigenous Peoples in Brazil
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Notícias
Comissão do Senado aprova construção de hidrelétricas em terras indígenas de SC
11/12/2025
Fonte: NSC Total - https://www.nsctotal.com.br
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que autoriza a construção de usinas hidrelétricas no Rio Irani, dentro das terras indígenas Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina. A informação foi divulgada pela Agência Senado, e o texto segue agora para análise na Comissão de Infraestrutura (CI).
O colegiado aprovou o relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) ao Projeto de Decreto Legislativo PDL 723/2019, de autoria do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.
Segundo a proposta, o aproveitamento hidrelétrico terá responsabilidade ambiental e deverá gerar empregos na região. Ele afirma que os povos originários serão beneficiados diretamente, com prioridade tanto na oferta de trabalho como na distribuição de parte da lucratividade do empreendimento. Uma empresa privada ficará responsável pelo investimento na pequena central hidrelétrica.
De acordo com o texto aprovado, a usina só poderá avançar mediante estudo e relatório de impacto ambiental, contemplando alternativas e possíveis consequências ao meio ambiente local. Também será obrigatório um estudo antropológico sobre as comunidades afetadas.
No relatório, o relator reconhece que ainda não existe uma lei geral que regulamente empreendimentos desse tipo, exigência prevista na Constituição. Porém, para o senador, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143/2002, cumpre essa função normativa.
https://www.nsctotal.com.br/noticias/comissao-do-senado-aprova-construcao-de-hidreletricas-em-terras-indigenas-de-sc
O colegiado aprovou o relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) ao Projeto de Decreto Legislativo PDL 723/2019, de autoria do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.
Segundo a proposta, o aproveitamento hidrelétrico terá responsabilidade ambiental e deverá gerar empregos na região. Ele afirma que os povos originários serão beneficiados diretamente, com prioridade tanto na oferta de trabalho como na distribuição de parte da lucratividade do empreendimento. Uma empresa privada ficará responsável pelo investimento na pequena central hidrelétrica.
De acordo com o texto aprovado, a usina só poderá avançar mediante estudo e relatório de impacto ambiental, contemplando alternativas e possíveis consequências ao meio ambiente local. Também será obrigatório um estudo antropológico sobre as comunidades afetadas.
No relatório, o relator reconhece que ainda não existe uma lei geral que regulamente empreendimentos desse tipo, exigência prevista na Constituição. Porém, para o senador, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143/2002, cumpre essa função normativa.
https://www.nsctotal.com.br/noticias/comissao-do-senado-aprova-construcao-de-hidreletricas-em-terras-indigenas-de-sc
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