From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Força-tarefa tem 2 meses para pôr ordem em RO
25/04/2004
Fonte: OESP, Nacional, p. A9
Força-tarefa tem 2 meses para pôr ordem em RO
É o tempo previsto para disciplinar a exploração de recursos naturais nas reservas indígenas
VANNILDO MENDES
O governo federal manterá por cerca de dois meses uma força-tarefa no sul de Rondônia com mais de cem homens da Polícia Federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de vários órgãos públicos para impedir novos conflitos entre os índios cintas-largas e garimpeiros. É o tempo que o governo calcula ser suficiente para pôr em vigor duas medidas legais, ambas em gestação, disciplinando a exploração de recursos naturais em reservas indígenas.
A força-tarefa tem por missão assegurar presença forte do Estado, para conter o ânimo de vingança dos garimpeiros e impedir a extração predatória de diamantes na Reserva Roosevelt, próxima do município de Espigão D'Oeste.
No início do mês, guerreiros cintas-largas surpreenderam e mataram 29 garimpeiros num garimpo clandestino na reserva, onde vivem 1.300 índios.
Cerca de 4.500 organizaram-se para a revanche e o clima tornou-se explosivo na região. Como se não bastasse, os líderes da tribo mandaram um recado que o massacre "foi apenas um aviso".
Preparadas pelo Ministério da Justiça, as minutas dos dois atos legais - um decreto presidencial e um projeto de lei - estão passando por ajustes finais nos setores técnicos do governo, segundo informou o ministro Márcio Thomaz Bastos. "Caminhamos para uma solução rápida e definitiva dos conflitos em torno da exploração de recursos naturais em reservas indígenas", disse.
Integram a equipe fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e técnicos de dois órgãos vinculados ao Ministério de Minas e Energia - o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Concebido como medida emergencial para solucionar o conflito em Rondônia, o decreto permitirá a faiscação (extração de superfície, sem uso de máquinas) apenas por índios. Em 1999 foi descoberta na Reserva Roosevelt a maior jazida de diamantes do País, o que atraiu garimpeiros de todo o Brasil. A medida legalizará a garimpagem feita hoje ilegalmente pelos indígenas.
Já o projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, disciplinará a exploração em geral de recursos naturais em reservas indígenas, mediante a regulamentação do Artigo 231 da Constituição. Esse trabalho está sendo feito por um grupo interministerial integrado pelos Ministérios da Justiça, de Minas e Energia e do Gabinete da Segurança Institucional.
Partilha - O consenso é difícil, segundo explicou o secretário nacional de Minas e Metalurgia, Giles Carriconde, porque, além da pressão dos grupos econômicos e políticos, há a preocupação em contemplar os mais de 100 mil garimpeiros espalhados pelo País, sobretudo na Região Norte. Há ainda questões ambientais envolvidas, a prospecção de novas jazidas e a delicada partilha de recursos entre Estados e municípios, além da logística do comércio. "Estão sendo avaliadas em profundidade a viabilidade e as conseqüências da medida", afirmou.
A questão social que envolve os garimpeiros vem preocupando o governo desde o ano passado. Uma portaria editada em abril desburocratizou a obtenção de concessões e permissões para lavra, mas faltam novas jazidas. "Desde o ano passado, o DNPM vem intensificando as buscas de novas áreas para os garimpeiros", disse Carriconde.
Por definição constitucional, os recursos naturais do subsolo brasileiro, incluindo minérios, são patrimônio da União, que só podem ser explorados mediante concessão pública. A idéia do Ministério da Justiça é que o Estado assuma o controle da extração nas reservas indígenas, por meio do esquema de compra e distribuição já montado pela Caixa Econômica Federal em várias zonas auríferas.
Fusão - As medidas do governo asseguram o usufruto dos recursos naturais para os índios, de forma semelhante a royalties. Sob o impacto da chacina de Rondônia, o decreto de faiscação deve sair nos próximos dias e o projeto de regulamentação do Artigo 231 da Constituição em no máximo 60 dias.
A Câmara dos Deputados também está criando uma comissão especial para analisar os cinco projetos de lei que tratam da matéria, já em tramitação na Casa. A comissão, anunciada pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), fará a fusão das propostas existentes com a que o governo enviará.
O objetivo é acabar definitivamente com a exploração ilegal de minérios no País, eliminar os conflitos em áreas indígenas e resolver o problema social de milhares de garimpeiros e suas famílias.
OESP, 25/04/2004, Nacional, p. A9
É o tempo previsto para disciplinar a exploração de recursos naturais nas reservas indígenas
VANNILDO MENDES
O governo federal manterá por cerca de dois meses uma força-tarefa no sul de Rondônia com mais de cem homens da Polícia Federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de vários órgãos públicos para impedir novos conflitos entre os índios cintas-largas e garimpeiros. É o tempo que o governo calcula ser suficiente para pôr em vigor duas medidas legais, ambas em gestação, disciplinando a exploração de recursos naturais em reservas indígenas.
A força-tarefa tem por missão assegurar presença forte do Estado, para conter o ânimo de vingança dos garimpeiros e impedir a extração predatória de diamantes na Reserva Roosevelt, próxima do município de Espigão D'Oeste.
No início do mês, guerreiros cintas-largas surpreenderam e mataram 29 garimpeiros num garimpo clandestino na reserva, onde vivem 1.300 índios.
Cerca de 4.500 organizaram-se para a revanche e o clima tornou-se explosivo na região. Como se não bastasse, os líderes da tribo mandaram um recado que o massacre "foi apenas um aviso".
Preparadas pelo Ministério da Justiça, as minutas dos dois atos legais - um decreto presidencial e um projeto de lei - estão passando por ajustes finais nos setores técnicos do governo, segundo informou o ministro Márcio Thomaz Bastos. "Caminhamos para uma solução rápida e definitiva dos conflitos em torno da exploração de recursos naturais em reservas indígenas", disse.
Integram a equipe fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e técnicos de dois órgãos vinculados ao Ministério de Minas e Energia - o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Concebido como medida emergencial para solucionar o conflito em Rondônia, o decreto permitirá a faiscação (extração de superfície, sem uso de máquinas) apenas por índios. Em 1999 foi descoberta na Reserva Roosevelt a maior jazida de diamantes do País, o que atraiu garimpeiros de todo o Brasil. A medida legalizará a garimpagem feita hoje ilegalmente pelos indígenas.
Já o projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, disciplinará a exploração em geral de recursos naturais em reservas indígenas, mediante a regulamentação do Artigo 231 da Constituição. Esse trabalho está sendo feito por um grupo interministerial integrado pelos Ministérios da Justiça, de Minas e Energia e do Gabinete da Segurança Institucional.
Partilha - O consenso é difícil, segundo explicou o secretário nacional de Minas e Metalurgia, Giles Carriconde, porque, além da pressão dos grupos econômicos e políticos, há a preocupação em contemplar os mais de 100 mil garimpeiros espalhados pelo País, sobretudo na Região Norte. Há ainda questões ambientais envolvidas, a prospecção de novas jazidas e a delicada partilha de recursos entre Estados e municípios, além da logística do comércio. "Estão sendo avaliadas em profundidade a viabilidade e as conseqüências da medida", afirmou.
A questão social que envolve os garimpeiros vem preocupando o governo desde o ano passado. Uma portaria editada em abril desburocratizou a obtenção de concessões e permissões para lavra, mas faltam novas jazidas. "Desde o ano passado, o DNPM vem intensificando as buscas de novas áreas para os garimpeiros", disse Carriconde.
Por definição constitucional, os recursos naturais do subsolo brasileiro, incluindo minérios, são patrimônio da União, que só podem ser explorados mediante concessão pública. A idéia do Ministério da Justiça é que o Estado assuma o controle da extração nas reservas indígenas, por meio do esquema de compra e distribuição já montado pela Caixa Econômica Federal em várias zonas auríferas.
Fusão - As medidas do governo asseguram o usufruto dos recursos naturais para os índios, de forma semelhante a royalties. Sob o impacto da chacina de Rondônia, o decreto de faiscação deve sair nos próximos dias e o projeto de regulamentação do Artigo 231 da Constituição em no máximo 60 dias.
A Câmara dos Deputados também está criando uma comissão especial para analisar os cinco projetos de lei que tratam da matéria, já em tramitação na Casa. A comissão, anunciada pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), fará a fusão das propostas existentes com a que o governo enviará.
O objetivo é acabar definitivamente com a exploração ilegal de minérios no País, eliminar os conflitos em áreas indígenas e resolver o problema social de milhares de garimpeiros e suas famílias.
OESP, 25/04/2004, Nacional, p. A9
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