From Indigenous Peoples in Brazil
News
Governo estuda liberar mineração
24/04/2004
Fonte: FSP, Brasil, p. A6
Governo estuda liberar mineração
Humberto Medina
Da Sucursal de Brasília
O governo estuda liberar, em caráter emergencial, o garimpo em reservas indígenas. Pela proposta, em estudo na Casa Civil, só índios poderiam garimpar na reserva, em áreas definidas pelo governo.
A liberação viria por meio de decreto presidencial. Desde 1988 a exploração de recursos minerais em terras indígenas está proibida, inclusive para os próprios índios.
De acordo com o secretário de Minas e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia, Giles Carriconde Azevedo, o governo ainda avalia se o decreto liberando o garimpo para os índios seria ou não uma medida eficaz para evitar a invasão das reservas por garimpeiros. De acordo com o secretário, o decreto poderá conter medidas punitivas contra invasões.
A regulamentação da exploração de recursos minerais em terras indígenas se arrasta há 16 anos, mas ganhou prioridade depois que 29 garimpeiros foram mortos pelos cintas-largas na reserva Roosevelt, em Rondônia.
Mesmo que o decreto seja publicado, o governo criará um grupo interministerial para tratar da regulamentação definitiva da exploração de recursos minerais em terras indígenas. A proposta do Ministério de Minas e Energia é que os índios tenham o monopólio da atividade artesanal (garimpo), e empresas ou cooperativas façam a exploração comercial, desde que os índios tenham participação no empreendimento.
A Carta de 1988 permite que haja exploração de recursos minerais em reservas indígenas, desde que o assunto seja regulamentado. Como não houve regulamentação, a exploração está proibida.
Em 1996 foi aprovado no Senado projeto do senador Romero Jucá (PDMB-RR) fixando regras para exploração nas reservas, que ainda está tramitando na Câmara.
FSP, 24/04/2004, Brasil, p. A6
Humberto Medina
Da Sucursal de Brasília
O governo estuda liberar, em caráter emergencial, o garimpo em reservas indígenas. Pela proposta, em estudo na Casa Civil, só índios poderiam garimpar na reserva, em áreas definidas pelo governo.
A liberação viria por meio de decreto presidencial. Desde 1988 a exploração de recursos minerais em terras indígenas está proibida, inclusive para os próprios índios.
De acordo com o secretário de Minas e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia, Giles Carriconde Azevedo, o governo ainda avalia se o decreto liberando o garimpo para os índios seria ou não uma medida eficaz para evitar a invasão das reservas por garimpeiros. De acordo com o secretário, o decreto poderá conter medidas punitivas contra invasões.
A regulamentação da exploração de recursos minerais em terras indígenas se arrasta há 16 anos, mas ganhou prioridade depois que 29 garimpeiros foram mortos pelos cintas-largas na reserva Roosevelt, em Rondônia.
Mesmo que o decreto seja publicado, o governo criará um grupo interministerial para tratar da regulamentação definitiva da exploração de recursos minerais em terras indígenas. A proposta do Ministério de Minas e Energia é que os índios tenham o monopólio da atividade artesanal (garimpo), e empresas ou cooperativas façam a exploração comercial, desde que os índios tenham participação no empreendimento.
A Carta de 1988 permite que haja exploração de recursos minerais em reservas indígenas, desde que o assunto seja regulamentado. Como não houve regulamentação, a exploração está proibida.
Em 1996 foi aprovado no Senado projeto do senador Romero Jucá (PDMB-RR) fixando regras para exploração nas reservas, que ainda está tramitando na Câmara.
FSP, 24/04/2004, Brasil, p. A6
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