From Indigenous Peoples in Brazil
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Povo Tupinikim apresenta ao MPF Ação Civil Pública e Ação Penal contra Aracruz Celulose por danos morais coletivos e violação ao direito à imagem
10/10/2006
Fonte: CIMI
Na manhã de hoje, 9 de outubro, a Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani entregou ao Ministério Público Federal (MPF), em São Mateus, Espírito Santo, uma representação contra a empresa Aracruz Celulose S.A. e seus diretores, solicitando que o representante do MPF, Dr. André Pimentel, proponha Ação Civil Pública com o propósito de reparação de danos morais e uso indevido da imagem do Tupinikim no site da empresa. Solicitam também Ação Penal pelo crime de preconceito e escárnio de costumes e cultura indígena.
Entre as denúncias, estão o fato de a Aracruz ter chamado estes dois povos de "supostos índios" e de ter utilizado uma fotografia de uma liderança indígena para ilustrar sua tese de "supostos índios", sem a autorização do fotografado. Em um trecho da representação, os caciques afirmam: "Além desta fotografia, podemos encontrar inúmeras fotos feitas no interior das aldeias Tupinikim com dizeres preconceituosos e racistas, ao se referir ao modo de viver deste povo, sem que houvesse também qualquer autorização das comunidades indígenas para este tipo de divulgação, especialmente o local de habitação e as tradições culturais". Por isso a ação é de dano moral coletivo.
Segundo a Lei nº 6.001/73, no art. 3º, inciso I, índio "É todo individuo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional". A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos Povos Indígenas e Tribais em paises independentes e que foi ratificada pelo Brasil, dispõe sobre o instituto da auto-identificação. Segundo o art. 1, item 2 desta Convenção, quem define a sua identidade, de ser ou não pertencente a um povo indígena, é a própria comunidade.
Após ouvir as lideranças indígenas o procurador de República, Dr. André, garantiu que tomará as providências necessárias, segundo a Comissão.
A representação foi assinada pelas lideranças da Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani , com a cartilha distribuída pela empresa, cópia da página do site da Aracruz Celulose e fotos dos outdoors que são considerados desrespeitosos pelos indígenas. De acordo com os índios, alguns outdoors já foram retirados da cidade de Aracruz
Solidariedade internacional - contra o consumo do papel da Aracruz
Na Alemanha, a ONG RobinWood, que apoia a luta dos Tupinikim e Guarani, bloqueou na manhã desta segunda-feira a entrada da fábrica da multinacional Procter & Gamble, na cidade de Neuss, Alemanha.
Procter & Gamble é um dos maiores compradores da celulose da Aracruz e com a matéria-prima produz lenços de papel da marca Tempo, uma das mais conhecidas na Europa.
Amanhã, dia 10 de outubro, haverá Assembléia Geral do Procter&Gamble nos EUA, onde fica o sede principal da multinacional.
Entre as denúncias, estão o fato de a Aracruz ter chamado estes dois povos de "supostos índios" e de ter utilizado uma fotografia de uma liderança indígena para ilustrar sua tese de "supostos índios", sem a autorização do fotografado. Em um trecho da representação, os caciques afirmam: "Além desta fotografia, podemos encontrar inúmeras fotos feitas no interior das aldeias Tupinikim com dizeres preconceituosos e racistas, ao se referir ao modo de viver deste povo, sem que houvesse também qualquer autorização das comunidades indígenas para este tipo de divulgação, especialmente o local de habitação e as tradições culturais". Por isso a ação é de dano moral coletivo.
Segundo a Lei nº 6.001/73, no art. 3º, inciso I, índio "É todo individuo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional". A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos Povos Indígenas e Tribais em paises independentes e que foi ratificada pelo Brasil, dispõe sobre o instituto da auto-identificação. Segundo o art. 1, item 2 desta Convenção, quem define a sua identidade, de ser ou não pertencente a um povo indígena, é a própria comunidade.
Após ouvir as lideranças indígenas o procurador de República, Dr. André, garantiu que tomará as providências necessárias, segundo a Comissão.
A representação foi assinada pelas lideranças da Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani , com a cartilha distribuída pela empresa, cópia da página do site da Aracruz Celulose e fotos dos outdoors que são considerados desrespeitosos pelos indígenas. De acordo com os índios, alguns outdoors já foram retirados da cidade de Aracruz
Solidariedade internacional - contra o consumo do papel da Aracruz
Na Alemanha, a ONG RobinWood, que apoia a luta dos Tupinikim e Guarani, bloqueou na manhã desta segunda-feira a entrada da fábrica da multinacional Procter & Gamble, na cidade de Neuss, Alemanha.
Procter & Gamble é um dos maiores compradores da celulose da Aracruz e com a matéria-prima produz lenços de papel da marca Tempo, uma das mais conhecidas na Europa.
Amanhã, dia 10 de outubro, haverá Assembléia Geral do Procter&Gamble nos EUA, onde fica o sede principal da multinacional.
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