From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Decisão judicial garante reintegração a favor dos índios Kaimbé
24/01/2007
Fonte: Home page Funai
Após 18 anos do início da ação judicial, o Juízo Federal da 6ª Vara/Bahia acolheu a proposta da Fundação Nacional do Índio (Funai) e ratificou a reintegração de posse da Terra Indígena Massacará aos índios Kaimbé e aprovou o ressarcimento dos danos sofridos pela comunidade indígena. O valor da indenização estipulado pela juíza é de R$ 153.871,23 por danos materiais causados aos integrantes do povo Kaimbé.
Desde 1987, quando os estudos antropológicos da Funai concluíam os procedimentos para a demarcação da terra, ocupantes do imóvel rural Fazenda Ilha, em Massacará, município de Euclides da Cunha (BA), alegaram ser proprietários da região e privaram os indígenas da posse de sua terra. De acordo com a ação movida pela Funai, os "réus" invadiram a área localizada no interior dos limites estabelecidos e definidos da área indígena e expulsaram os índios sob ameaças.
Agora, depois de as provas confirmarem que o imóvel se encontrava ilegalmente dentro da Terra Indígena Massacará, a decisão da juíza declara a nulidade das titulações dominiais particulares e devolve aos índios Kaimbé a posse de suas terras para usufruto da comunidade.
Desde 1987, quando os estudos antropológicos da Funai concluíam os procedimentos para a demarcação da terra, ocupantes do imóvel rural Fazenda Ilha, em Massacará, município de Euclides da Cunha (BA), alegaram ser proprietários da região e privaram os indígenas da posse de sua terra. De acordo com a ação movida pela Funai, os "réus" invadiram a área localizada no interior dos limites estabelecidos e definidos da área indígena e expulsaram os índios sob ameaças.
Agora, depois de as provas confirmarem que o imóvel se encontrava ilegalmente dentro da Terra Indígena Massacará, a decisão da juíza declara a nulidade das titulações dominiais particulares e devolve aos índios Kaimbé a posse de suas terras para usufruto da comunidade.
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