From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Índios vão discutir estatuto
17/04/2002
Fonte: A Crítica, p. C-6 (Manaus - AM)
Documentos anexos
A aprovação urgente do novo Estatuto dos Povos Indígenas é a pauta número um dos debates da Semana dos Povos Indígenas, iniciada ontem em Manaus, no Centro de Treinamento Padre Anchieta (Cepan). O evento, realizado em comemoração ao Dia do Índio, será encerrado no dia 19 com a elaboração de um documento definindo estratégias de luta para a aprovação do novo estatuto, cujo projeto tramita no Congresso Nacional há 14 anos.
O documento será encaminhado aos parlamentares federais e estaduais pedindo o empenho deles para recolocar em pauta o projeto, disse o índio Vilmar Guarany, coordenador geral substituto da Coordenação de Difusão dos Direitos Indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculado à Presidência da República. Vilmar lembra que, apesar de a Constituição garantir a autonomia dos povos, o estatuto em vigor ainda torna os índios tutelados. "A Constituição mudou isso, mas sem o estatuto o governo legisla com decreto e medidas provisórias", explica.
Entre as demais propostas a serem discutidas em painéis e grupos de trabalho que devem constar no documento final estão a demarcação e garantia das terras indígenas e a implantação de uma política de desenvolvimento, a discussão e aprovação pelo Congresso Nacional de medidas de proteção da sabedoria indígena, dos conhecimentos tradicionais e do patrimônio genético, incluindo a proteção da biodiversidade, diz o presidente da Fundação Estadual de Política Indigenista do Amazonas (Fepi-Am), professor Ademir Ramos.
Na pauta, segundo Ademir, estão a discussão sobre a ocupação militar das terras indígenas e a ratificação de tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração Universal dos Direitos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Ademir afirma que, apesar da Constituição, os índios são considerados no Brasil como exilados, porque nem todos os direitos são respeitados. Como exemplo ele cita o novo Código Civil, que deverá entrar em vigor em 2003 e identifica os índios na categoria de silvícolas, dependendo de lei complementar para tornarem-se cidadãos.
Hoje, o encontro terá a apresentação do painel "A luta pela garantia dos direitos indígenas", a ser apresentado por membros da Fepi, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Comissão Estadual de Assuntos Indígenas da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), Funai, Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (Pdpi), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) entre outros. A apresentação será seguida de debate. À tarde haverá atividades dos grupos de trabalho.
Após ouvir de vários conferencistas críticas diretas e indiretas ao Estado enquanto poder, o escritor Max Carpenthier, da Secretaria da Cultura, Turismo e Desportos (SEC), fez uma advertência. Max alertou os presentes sobre a necessidade de se deixar de tratar o Estado como um ser inanimado. "Todo mundo lava os pés no Estado, esquecendo-se que ele é uma ficção jurídica. Qualquer problema do Estado é uma somatória de tudo o que os homens são", ponderou.
Ele convidou os presentes a superarem as separações de raças. "Deixemos esses conceitos de ser branco, negro ou índio como lembrança dos antigos livros de antropologia para sermos apenas homens e mulheres cidadãos de direitos", concluiu.
O documento será encaminhado aos parlamentares federais e estaduais pedindo o empenho deles para recolocar em pauta o projeto, disse o índio Vilmar Guarany, coordenador geral substituto da Coordenação de Difusão dos Direitos Indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculado à Presidência da República. Vilmar lembra que, apesar de a Constituição garantir a autonomia dos povos, o estatuto em vigor ainda torna os índios tutelados. "A Constituição mudou isso, mas sem o estatuto o governo legisla com decreto e medidas provisórias", explica.
Entre as demais propostas a serem discutidas em painéis e grupos de trabalho que devem constar no documento final estão a demarcação e garantia das terras indígenas e a implantação de uma política de desenvolvimento, a discussão e aprovação pelo Congresso Nacional de medidas de proteção da sabedoria indígena, dos conhecimentos tradicionais e do patrimônio genético, incluindo a proteção da biodiversidade, diz o presidente da Fundação Estadual de Política Indigenista do Amazonas (Fepi-Am), professor Ademir Ramos.
Na pauta, segundo Ademir, estão a discussão sobre a ocupação militar das terras indígenas e a ratificação de tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração Universal dos Direitos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Ademir afirma que, apesar da Constituição, os índios são considerados no Brasil como exilados, porque nem todos os direitos são respeitados. Como exemplo ele cita o novo Código Civil, que deverá entrar em vigor em 2003 e identifica os índios na categoria de silvícolas, dependendo de lei complementar para tornarem-se cidadãos.
Hoje, o encontro terá a apresentação do painel "A luta pela garantia dos direitos indígenas", a ser apresentado por membros da Fepi, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Comissão Estadual de Assuntos Indígenas da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), Funai, Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (Pdpi), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) entre outros. A apresentação será seguida de debate. À tarde haverá atividades dos grupos de trabalho.
Após ouvir de vários conferencistas críticas diretas e indiretas ao Estado enquanto poder, o escritor Max Carpenthier, da Secretaria da Cultura, Turismo e Desportos (SEC), fez uma advertência. Max alertou os presentes sobre a necessidade de se deixar de tratar o Estado como um ser inanimado. "Todo mundo lava os pés no Estado, esquecendo-se que ele é uma ficção jurídica. Qualquer problema do Estado é uma somatória de tudo o que os homens são", ponderou.
Ele convidou os presentes a superarem as separações de raças. "Deixemos esses conceitos de ser branco, negro ou índio como lembrança dos antigos livros de antropologia para sermos apenas homens e mulheres cidadãos de direitos", concluiu.
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