From Indigenous Peoples in Brazil
News
Pataxó quer reaver as terras doadas pelo governo baiano
28/02/2002
Fonte: A Tarde-Salvador-BA
Nelson Jobim vai apurar se terras indígenas estão com fazendeiros
Cerca de 60 índios da tribo Pataxó Hã-Hã-Hã estiveram ontem à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento de uma ação civil pedindo a anulação dos títulos de propriedade concedidos pelo governo baiano a fazendeiros nas terras da Reserva Caramuru Catarina Paraguaçu, em Pau Brasil, no sul da Bahia. Por unanimidade, o plenário do STF decidiu que o relator do processo, ministro Nelson Jobim, conduzirá diligências para analisar os títulos e verificar se os particulares estão ou não em terras que seriam dos índios.
Em encontro com o presidente do STF, Marco Aurélio de Melo, o cacique Gérson Melo relatou a gravidade dos conflitos entre índios e brancos no município baiano. Segundo o cacique, 13 índios morreram em conflitos desde o início dos anos 80, quando começou a disputa pela retomada das terras. Cerca de 2.100 índios vivem nas aldeias de Caramuru, Barreta e Panelão.
Os fazendeiros, que ocupam 54 mil hectares, conseguiram os títulos nos anos 60. Mas,
segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), a União teria reconhecido o direito dos pataxós à posse da terra desde os anos 30, embora as terras não estejam demarcadas.
A decisão sobre as diligências foi sugerida pelo próprio ministro-relator, de modo a evitar que a não-demarcação possa levar ao término da ação, que existe desde 1982, por falta de requisitos processuais. Jobim lembrou que o artigo 231 da Constituição considera ''terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições''.
Cerca de 60 índios da tribo Pataxó Hã-Hã-Hã estiveram ontem à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento de uma ação civil pedindo a anulação dos títulos de propriedade concedidos pelo governo baiano a fazendeiros nas terras da Reserva Caramuru Catarina Paraguaçu, em Pau Brasil, no sul da Bahia. Por unanimidade, o plenário do STF decidiu que o relator do processo, ministro Nelson Jobim, conduzirá diligências para analisar os títulos e verificar se os particulares estão ou não em terras que seriam dos índios.
Em encontro com o presidente do STF, Marco Aurélio de Melo, o cacique Gérson Melo relatou a gravidade dos conflitos entre índios e brancos no município baiano. Segundo o cacique, 13 índios morreram em conflitos desde o início dos anos 80, quando começou a disputa pela retomada das terras. Cerca de 2.100 índios vivem nas aldeias de Caramuru, Barreta e Panelão.
Os fazendeiros, que ocupam 54 mil hectares, conseguiram os títulos nos anos 60. Mas,
segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), a União teria reconhecido o direito dos pataxós à posse da terra desde os anos 30, embora as terras não estejam demarcadas.
A decisão sobre as diligências foi sugerida pelo próprio ministro-relator, de modo a evitar que a não-demarcação possa levar ao término da ação, que existe desde 1982, por falta de requisitos processuais. Jobim lembrou que o artigo 231 da Constituição considera ''terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições''.
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