From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Estado do MS cobra indenização
05/03/2002
Fonte: Site da Funai
Uma comitiva formada por prefeitos e vereadores de cinco municípios do Mato Grosso do Sul - que juntos terão 180 mil hectares dos seus territórios alagados pela formação do lago da hidrelétrica de Porto Primavera - além do deputado Akira Otsubo e do secretário de Habitação e Infra-Estrutura, Delcídio do Amaral, busca amanhã uma solução final para que a Cesp repasse R$ 42,5 milhões em recursos das obras compensatórias.
O encontro com o secretário de Minas e Energia paulista, Mauro Arce, será a última tentativa de buscar solução negociada para que a Cesp inicie o repasse de R$ 42,5 milhões - dinheiro destinado ao financiamento de obras compensatórias na região. Se desta reunião não resultar em um resultado satisfatório, tanto as prefeituras, quanto o Governo estão dispostos a entrar na Justiça para fazer valer o termo de ajuste de conduta firmado em julho, com a Cesp. O descumprimento do acordo pode, inclusive, levar à desativação das turbinas em funcionamento, caso a estatal não cumpra os compromissos assumidos.
A Cesp tem usado como pretexto para não liberar o dinheiro uma ação do Ministério Público Federal, em defesa de 60 índios Ofayé Xavante. O Ministério Público Federal reclama o cumprimento de um acordo fechado em 1994. Por este acordo, a estatal paulista se comprometeu a desenvolver um projeto para reassentar os Ofayé Xavante, que habitavam uma área às margens do Rio Paraná, alagada com a formação do lago da usina.
Na semana passada, o deputado Akira Otsubo liderou uma comitiva de prefeitos e vereadores dos municípios atingidos que foi ao Ministério Público para tentar convencer a procuradora Vanilce Vanessa Ortiz a retirar a ação ou buscar um acordo com a Cesp. A procuradora não aceitou sob argumento de que, se desistisse da ação, estaria negligenciando a sua função constitucional de defender o interesse dos índios. De acordo com a procuradora, os Xavante foram remanejados, pela Cesp, para uma área de mata, onde foram construídas algumas choupanas, mas não há água de fácil captação e o solo é impróprio para qualquer tipo de lavoura. As dificuldades são tantas que, há 8 anos os índios sobrevivem com as cestas básicas fornecidas pela própria estatal e pela Funai. A Cesp se dispõe a investir R$ 1,2 milhão no reassentamento dos índios. O Ministério Público acha que é pouco. Seria necessário mais R$ 1 milhão, que permitiria a aquisição de uma área que seria transformada em aldeia.
Para surpresa dos prefeitos e vereadores que estiveram no Ministério Público Federal, a procuradora garantiu que desconhecia formalmente o termo de ajustamento de conduta firmado pelo Estado com a União. "O Ministério Público Federal em nenhum momento participou dos entendimentos", revelou a procuradora, reconhecendo, entretanto, que a participação do MP no processo se limita apenas à questão dos índios.
O encontro com o secretário de Minas e Energia paulista, Mauro Arce, será a última tentativa de buscar solução negociada para que a Cesp inicie o repasse de R$ 42,5 milhões - dinheiro destinado ao financiamento de obras compensatórias na região. Se desta reunião não resultar em um resultado satisfatório, tanto as prefeituras, quanto o Governo estão dispostos a entrar na Justiça para fazer valer o termo de ajuste de conduta firmado em julho, com a Cesp. O descumprimento do acordo pode, inclusive, levar à desativação das turbinas em funcionamento, caso a estatal não cumpra os compromissos assumidos.
A Cesp tem usado como pretexto para não liberar o dinheiro uma ação do Ministério Público Federal, em defesa de 60 índios Ofayé Xavante. O Ministério Público Federal reclama o cumprimento de um acordo fechado em 1994. Por este acordo, a estatal paulista se comprometeu a desenvolver um projeto para reassentar os Ofayé Xavante, que habitavam uma área às margens do Rio Paraná, alagada com a formação do lago da usina.
Na semana passada, o deputado Akira Otsubo liderou uma comitiva de prefeitos e vereadores dos municípios atingidos que foi ao Ministério Público para tentar convencer a procuradora Vanilce Vanessa Ortiz a retirar a ação ou buscar um acordo com a Cesp. A procuradora não aceitou sob argumento de que, se desistisse da ação, estaria negligenciando a sua função constitucional de defender o interesse dos índios. De acordo com a procuradora, os Xavante foram remanejados, pela Cesp, para uma área de mata, onde foram construídas algumas choupanas, mas não há água de fácil captação e o solo é impróprio para qualquer tipo de lavoura. As dificuldades são tantas que, há 8 anos os índios sobrevivem com as cestas básicas fornecidas pela própria estatal e pela Funai. A Cesp se dispõe a investir R$ 1,2 milhão no reassentamento dos índios. O Ministério Público acha que é pouco. Seria necessário mais R$ 1 milhão, que permitiria a aquisição de uma área que seria transformada em aldeia.
Para surpresa dos prefeitos e vereadores que estiveram no Ministério Público Federal, a procuradora garantiu que desconhecia formalmente o termo de ajustamento de conduta firmado pelo Estado com a União. "O Ministério Público Federal em nenhum momento participou dos entendimentos", revelou a procuradora, reconhecendo, entretanto, que a participação do MP no processo se limita apenas à questão dos índios.
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