From Indigenous Peoples in Brazil
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Governo faz projeto que libera mineração em terras indígenas
01/06/2007
Fonte: FSP, Brasil, p. A7
Governo faz projeto que libera mineração em terras indígenas
Mineradora pagará no mínimo 3% do faturamento à Funai e aos índios; texto deve ser levado na semana que vem à CNPI
As áreas de mineração em reservas serão objeto de licitação; todos os pedidos de lavra que estão no DNPM vão ser desconsiderados
Da sucursal de Brasília
As mineradoras que quiserem explorar reservas em áreas indígenas terão que pagar royalties para os índios. O valor arrecadado será dividido: metade irá diretamente para a comunidade que vive próxima à mina e metade para um fundo administrado pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
O valor não está definido, mas deverá ser de, no mínimo, 3% do faturamento com a extração do minério.
O repasse dos recursos para os índios faz parte do projeto de lei que o governo pretende enviar ao Congresso permitindo e regulamentando a exploração mineral em área indígena, atividade hoje proibida. Uma minuta de projeto deverá ser apresentada no início da semana que vem à Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), órgão consultivo do governo federal.
De acordo com Luiz Fernando Villares e Silva, procurador-geral da Funai, depois que a CNPI analisar o projeto, fará sugestões. Essas sugestões serão analisadas pelo governo, que também vai ouvir outras partes interessadas, como mineradoras. Depois de avaliar as sugestões, o governo irá enviar um projeto de lei ao Congresso.
Alternativas
Segundo Villares e Silva, além do recebimento dos royalties, o projeto assegura ainda outras alternativas de participação dos índios na atividade de mineração: exploração direta (extrativismo mineral indígena), associação com uma empresa de mineração ou criação de uma própria empresa. "Em todos os casos, eles recebem os royalties. Os recursos que forem para o fundo também serão usados em benefício dos índios", disse o procurador.
As áreas de mineração em reservas indígenas serão objeto de licitação. Todos os pedidos de lavra que existem hoje no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral, autarquia que cuida do setor) serão desconsiderados.
"Os pedidos não podem ser considerados porque a atividade não podia existir, por falta de regulamentação", explicou o procurador.
Segundo ele, nos casos em que os índios tenham interesse em explorar diretamente os recursos minerais e empresas comerciais também queiram trabalhar na área, o governo tentará uma solução que permita a convivência dos dois regimes.
Origem
A mineração em terra indígena é prevista na Constituição de 1988, mas só pode acontecer após regulamentação, que ainda não existe. O governo começou a estudar o assunto em abril de 2004, quando índios cinta-larga mataram 29 garimpeiros e expulsaram centenas de outros em uma reserva próxima à cidade de Espigão D'Oeste, a 534 km de Porto Velho, em Rondônia.
Na época, o foco do conflito era a extração de diamantes. Os índios cinta-larga garimpavam na região em uma jazida que já havia sido explorada por garimpeiros brancos. Os garimpeiros haviam sido expulsos em 2003 pelo governo federal. Sete meses após a chacina, em novembro de 2004, a Polícia Federal indiciou nove índios cinta-larga pelos assassinatos.
Dias após o massacre de garimpeiros, o governo já prometia a regulamentação. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Jorge Armando Felix, sobrevoou a região e afirmou que o governo iria elaborar em "curto para médio prazo" uma legislação para regularizar a extração de pedras preciosas em reservas indígenas.
O governo federal chegou a cogitar a hipótese de acelerar o processo de regulamentação, editando normas por meio de decreto ou medida provisória, mas depois abandonou a idéia.
memória
Mortalidade entre índios é mais alta
Da redação
As precárias condições de vida das populações indígenas no Brasil se expressam no contraste entre as taxas de mortalidade infantil: 51,4 por mil nascidos vivos entre os índios, 30,1 por mil na média da população e 22,9 por mil entre os brancos (2000).
As reservas indígenas sofrem com a falta de assistência estatal. Em 2005, por exemplo, 27 crianças indígenas morreram nas aldeias de Mato Grosso do Sul devido à desnutrição -responsável por 12% das mortes de crianças índias.
A exploração ilegal das riquezas minerais nas terras indígenas só tem piorado esse quadro: os garimpos provocam aumento das doenças, da prostituição e do alcoolismo.
O dinheiro dos garimpos corrompe os indígenas e às vezes provoca conflitos armados: em 1993, 16 índios morreram, segundo a Polícia Federal, em confronto com garimpeiros na reserva ianomami em Roraima. Em 2004, os cintas-largas de Rondônia mataram 29 garimpeiros que extraíam diamantes da reserva Roosevelt.
A Constituição de 1988 definiu, em seu artigo 231, que a mineração em terras indígenas pode ser efetuada, mas só "com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra".
As tentativas de regulamentar o artigo começaram já em 1989, com um projeto enviado pelo então presidente José Sarney e outro do então senador Severo Gomes (que foi aprovado no Senado, mas arquivado na Câmara). Seguiram-se vários outros, mas nenhum obteve consenso no Congresso.
Cimi defende discussão e que índios recebam parte da receita da mineração
Da sucursal de Brasília
O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) diz que, em princípio, é contra a exploração de áreas indígenas por mineradoras. "O conselho não vai estimular a exploração, mas é correto que se discuta o assunto", afirma Paulo Machado, assessor jurídico do Cimi.
O conselho defende que a exploração de minérios nas áreas indígenas não tenha uma lei específica, mas que tenha um capítulo no Estatuto das Sociedades Indígenas, projeto que está parado no Congresso. "Com a discussão do projeto pelo governo, queremos a regulamentação", disse Machado.
Para ele, a regulamentação passa pela participação de comunidades indígenas carentes nos recursos obtidos pela exploração das mineradoras.
Marcelo Tunes, diretor do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), defendeu que fundos de povos indígenas recebam pela exploração de suas terras, pelo pagamento de royalties, mas disse que a discussão está muito incipiente.
"O Congresso Nacional é o foro para eliminar as divergências sobre a exploração das mineradoras nas áreas indígenas", afirmou Tunes.
Segundo ele, também não há critérios para definir a disputa entre as mineradoras para a exploração das áreas indígenas. "Cada projeto de exploração vai passar previamente pela aprovação do Congresso e os povos indígenas receberão sua participação pela exploração."
O projeto de lei do governo federal será discutido na próxima semana durante a Comissão Nacional de Política Indigenista e deve chegar ao Congresso até o segundo semestre deste ano. Duas comissões poderão promover alterações sobre o projeto de lei -a de Direitos Humanos e Minorias e a de Minas e Energia.
(VINICIUS ABBATE)
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Índios dos EUA prosperam com casas de jogo
Da redação
Nos EUA, a principal fonte de renda de tribos indígenas vem de cassinos, depois que a Justiça permitiu, em 1987, que algumas tribos comandassem casas de jogos em suas reservas sem a necessidade de aprovação estadual.
Segundo um relatório elaborado pela Comissão Nacional Indígena de Jogos (NIGC, sigla em inglês), as tribos indígenas americanas faturaram mais de US$ 22,63 bilhões em 2005 com seus cassinos -aumento de 16% em relação ao ano anterior.
Um dos maiores cassinos do país, o Foxwoods, pertence à tribo de índios pequots.
Em 2006, uma tribo seminole comprou por US$ 965 milhões a rede Hard Rock Cafe do Rank Group. O negócio envolveu 124 restaurantes, hotéis e cassinos. Os seminoles já eram proprietários de dois cassinos na Flórida. Cerca de 90% de sua renda vem de cassinos -o restante, da produção de frutas, tabaco e gado.
No ano passado, mais de 350 cassinos estavam nas mãos de tribos indígenas em 28 Estados americanos.
FSP, 01/06/2007, Brasil, p. A7
Mineradora pagará no mínimo 3% do faturamento à Funai e aos índios; texto deve ser levado na semana que vem à CNPI
As áreas de mineração em reservas serão objeto de licitação; todos os pedidos de lavra que estão no DNPM vão ser desconsiderados
Da sucursal de Brasília
As mineradoras que quiserem explorar reservas em áreas indígenas terão que pagar royalties para os índios. O valor arrecadado será dividido: metade irá diretamente para a comunidade que vive próxima à mina e metade para um fundo administrado pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
O valor não está definido, mas deverá ser de, no mínimo, 3% do faturamento com a extração do minério.
O repasse dos recursos para os índios faz parte do projeto de lei que o governo pretende enviar ao Congresso permitindo e regulamentando a exploração mineral em área indígena, atividade hoje proibida. Uma minuta de projeto deverá ser apresentada no início da semana que vem à Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), órgão consultivo do governo federal.
De acordo com Luiz Fernando Villares e Silva, procurador-geral da Funai, depois que a CNPI analisar o projeto, fará sugestões. Essas sugestões serão analisadas pelo governo, que também vai ouvir outras partes interessadas, como mineradoras. Depois de avaliar as sugestões, o governo irá enviar um projeto de lei ao Congresso.
Alternativas
Segundo Villares e Silva, além do recebimento dos royalties, o projeto assegura ainda outras alternativas de participação dos índios na atividade de mineração: exploração direta (extrativismo mineral indígena), associação com uma empresa de mineração ou criação de uma própria empresa. "Em todos os casos, eles recebem os royalties. Os recursos que forem para o fundo também serão usados em benefício dos índios", disse o procurador.
As áreas de mineração em reservas indígenas serão objeto de licitação. Todos os pedidos de lavra que existem hoje no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral, autarquia que cuida do setor) serão desconsiderados.
"Os pedidos não podem ser considerados porque a atividade não podia existir, por falta de regulamentação", explicou o procurador.
Segundo ele, nos casos em que os índios tenham interesse em explorar diretamente os recursos minerais e empresas comerciais também queiram trabalhar na área, o governo tentará uma solução que permita a convivência dos dois regimes.
Origem
A mineração em terra indígena é prevista na Constituição de 1988, mas só pode acontecer após regulamentação, que ainda não existe. O governo começou a estudar o assunto em abril de 2004, quando índios cinta-larga mataram 29 garimpeiros e expulsaram centenas de outros em uma reserva próxima à cidade de Espigão D'Oeste, a 534 km de Porto Velho, em Rondônia.
Na época, o foco do conflito era a extração de diamantes. Os índios cinta-larga garimpavam na região em uma jazida que já havia sido explorada por garimpeiros brancos. Os garimpeiros haviam sido expulsos em 2003 pelo governo federal. Sete meses após a chacina, em novembro de 2004, a Polícia Federal indiciou nove índios cinta-larga pelos assassinatos.
Dias após o massacre de garimpeiros, o governo já prometia a regulamentação. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Jorge Armando Felix, sobrevoou a região e afirmou que o governo iria elaborar em "curto para médio prazo" uma legislação para regularizar a extração de pedras preciosas em reservas indígenas.
O governo federal chegou a cogitar a hipótese de acelerar o processo de regulamentação, editando normas por meio de decreto ou medida provisória, mas depois abandonou a idéia.
memória
Mortalidade entre índios é mais alta
Da redação
As precárias condições de vida das populações indígenas no Brasil se expressam no contraste entre as taxas de mortalidade infantil: 51,4 por mil nascidos vivos entre os índios, 30,1 por mil na média da população e 22,9 por mil entre os brancos (2000).
As reservas indígenas sofrem com a falta de assistência estatal. Em 2005, por exemplo, 27 crianças indígenas morreram nas aldeias de Mato Grosso do Sul devido à desnutrição -responsável por 12% das mortes de crianças índias.
A exploração ilegal das riquezas minerais nas terras indígenas só tem piorado esse quadro: os garimpos provocam aumento das doenças, da prostituição e do alcoolismo.
O dinheiro dos garimpos corrompe os indígenas e às vezes provoca conflitos armados: em 1993, 16 índios morreram, segundo a Polícia Federal, em confronto com garimpeiros na reserva ianomami em Roraima. Em 2004, os cintas-largas de Rondônia mataram 29 garimpeiros que extraíam diamantes da reserva Roosevelt.
A Constituição de 1988 definiu, em seu artigo 231, que a mineração em terras indígenas pode ser efetuada, mas só "com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra".
As tentativas de regulamentar o artigo começaram já em 1989, com um projeto enviado pelo então presidente José Sarney e outro do então senador Severo Gomes (que foi aprovado no Senado, mas arquivado na Câmara). Seguiram-se vários outros, mas nenhum obteve consenso no Congresso.
Cimi defende discussão e que índios recebam parte da receita da mineração
Da sucursal de Brasília
O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) diz que, em princípio, é contra a exploração de áreas indígenas por mineradoras. "O conselho não vai estimular a exploração, mas é correto que se discuta o assunto", afirma Paulo Machado, assessor jurídico do Cimi.
O conselho defende que a exploração de minérios nas áreas indígenas não tenha uma lei específica, mas que tenha um capítulo no Estatuto das Sociedades Indígenas, projeto que está parado no Congresso. "Com a discussão do projeto pelo governo, queremos a regulamentação", disse Machado.
Para ele, a regulamentação passa pela participação de comunidades indígenas carentes nos recursos obtidos pela exploração das mineradoras.
Marcelo Tunes, diretor do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), defendeu que fundos de povos indígenas recebam pela exploração de suas terras, pelo pagamento de royalties, mas disse que a discussão está muito incipiente.
"O Congresso Nacional é o foro para eliminar as divergências sobre a exploração das mineradoras nas áreas indígenas", afirmou Tunes.
Segundo ele, também não há critérios para definir a disputa entre as mineradoras para a exploração das áreas indígenas. "Cada projeto de exploração vai passar previamente pela aprovação do Congresso e os povos indígenas receberão sua participação pela exploração."
O projeto de lei do governo federal será discutido na próxima semana durante a Comissão Nacional de Política Indigenista e deve chegar ao Congresso até o segundo semestre deste ano. Duas comissões poderão promover alterações sobre o projeto de lei -a de Direitos Humanos e Minorias e a de Minas e Energia.
(VINICIUS ABBATE)
saiba mais
Índios dos EUA prosperam com casas de jogo
Da redação
Nos EUA, a principal fonte de renda de tribos indígenas vem de cassinos, depois que a Justiça permitiu, em 1987, que algumas tribos comandassem casas de jogos em suas reservas sem a necessidade de aprovação estadual.
Segundo um relatório elaborado pela Comissão Nacional Indígena de Jogos (NIGC, sigla em inglês), as tribos indígenas americanas faturaram mais de US$ 22,63 bilhões em 2005 com seus cassinos -aumento de 16% em relação ao ano anterior.
Um dos maiores cassinos do país, o Foxwoods, pertence à tribo de índios pequots.
Em 2006, uma tribo seminole comprou por US$ 965 milhões a rede Hard Rock Cafe do Rank Group. O negócio envolveu 124 restaurantes, hotéis e cassinos. Os seminoles já eram proprietários de dois cassinos na Flórida. Cerca de 90% de sua renda vem de cassinos -o restante, da produção de frutas, tabaco e gado.
No ano passado, mais de 350 cassinos estavam nas mãos de tribos indígenas em 28 Estados americanos.
FSP, 01/06/2007, Brasil, p. A7
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