From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Raposa Serra do Sol - OEA notifica o Brasil pela demora na retirada de não índios da área
03/08/2007
Autor: Neuraci Soares
Fonte: Folha de Boa Vista
O Brasil foi notificado pelo Comitê Internacional contra o Racismo, da Organização dos Estados Americanos (OEA), por não ter concluído ainda o processo de retirada dos não índios da terra indígena Raposa Serra do Sol. A informação foi repassada ontem por telefone pelo coordenador do Comitê Gestor da Presidência da República em Roraima, José Nagib Lima, que está em Brasília (DF).
Ele disse que está preparando a defesa do Brasil que deverá ser apresentada nos próximos dias e contou ainda que o Ministério Público Federal está também na iminência de citar o Governo Federal por prevaricação, pelo mesmo motivo.
Lima reafirmou também a declaração dada na última quarta-feira, dia 1º, pelo superintendente da Funai (Fundação Nacional do Índio em Roraima), Gonçalo Teixeira, que hoje não existe nenhum amparo legal para a permanência dos arrozeiros e nenhum outro não índio na região da Raposa.
"As ações que estão tramitando são ordinárias, nas quais os arrozeiros reivindicam o desmembramento da área, alegando que o local onde eles estão instalados não é terra indígena. Mas não foi publicada nenhuma liminar favorável aos arrozeiros, ou seja, legalmente, devido o decreto de homologação da Raposa, a área é dos índios", explicou o coordenador.
Sobre a realização de uma operação para a retirada dos arrozeiros da Raposa, Nagib Lima disse que ela já está sendo executada desde 2005, quando da homologação da T.I. Ele destacou que o Governo Federal tem buscado um entendimento com esses empresários e que espera que eles deixem a área de forma passiva.
"Temos feito o possível para um bom entendimento, mas tudo tem um limite e o Supremo já deu o seu limite. Agora esperamos que todo o processo ocorra da melhor forma possível e nosso posicionamento até o final é o de buscar um entendimento", acrescentou.
Ele disse que está preparando a defesa do Brasil que deverá ser apresentada nos próximos dias e contou ainda que o Ministério Público Federal está também na iminência de citar o Governo Federal por prevaricação, pelo mesmo motivo.
Lima reafirmou também a declaração dada na última quarta-feira, dia 1º, pelo superintendente da Funai (Fundação Nacional do Índio em Roraima), Gonçalo Teixeira, que hoje não existe nenhum amparo legal para a permanência dos arrozeiros e nenhum outro não índio na região da Raposa.
"As ações que estão tramitando são ordinárias, nas quais os arrozeiros reivindicam o desmembramento da área, alegando que o local onde eles estão instalados não é terra indígena. Mas não foi publicada nenhuma liminar favorável aos arrozeiros, ou seja, legalmente, devido o decreto de homologação da Raposa, a área é dos índios", explicou o coordenador.
Sobre a realização de uma operação para a retirada dos arrozeiros da Raposa, Nagib Lima disse que ela já está sendo executada desde 2005, quando da homologação da T.I. Ele destacou que o Governo Federal tem buscado um entendimento com esses empresários e que espera que eles deixem a área de forma passiva.
"Temos feito o possível para um bom entendimento, mas tudo tem um limite e o Supremo já deu o seu limite. Agora esperamos que todo o processo ocorra da melhor forma possível e nosso posicionamento até o final é o de buscar um entendimento", acrescentou.
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