From Indigenous Peoples in Brazil
News
Comissão inicia levantamento de não-índios na área Raposa
18/09/2007
Autor: Carvílio Pires
Fonte: Folha de Boa Vista
A Comissão Especial Externa designada pela Assembléia Legislativa, a pedido do Senado Federal, para acompanhar o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) durante a possível retirada de não-índios da Raposa Serra do Sol, já começou a trabalhar. Conforme o presidente da Mesa Diretora, Mecias de Jesus (PR), os deputados farão um levantamento completo da situação dos moradores.
Após a coleta dos dados serão esclarecidas questões como: quantas pessoas foram retiradas, se indenizadas de forma justa, se reassentadas, quantas permanecem e porque não foram retiradas - por falta de indenização ou de local para serem reassentadas. "A nossa contribuição foi formalmente solicitada pelo Senado", comentou.
O presidente evita qualquer afirmação sobre as possíveis respostas. Disse que comentários populares indicam a existência de muitas pessoas que não foram reassentadas ou indenizadas. Para ele, se isso for verdade, estará comprovado que o Governo Federal descumpriu a promessa formalizada no Decreto de homologação da Raposa Serra do Sol.
"No documento, o governo disse que a saída de não-índios seria mediante indenização justa e prévia e reassentamento das famílias em áreas equivalentes às que ocupavam na reserva. Querendo ajudar na solução do problema, quando o nosso documento estiver pronto vamos encaminhá-lo aos setores competentes para que eles adotem as providências conforme o Decreto Presidencial", disse.
Ele não tem dúvida que atrelada à questão das terras indígenas, a indefinição fundiária do Estado compromete a rotina político-administrativa e o desenvolvimento econômico de Roraima. "Nenhum empresário aplica seu capital numa região onde falta segurança jurídica no setor imobiliário rural. Com isso perdemos a oportunidade de ver a geração de emprego e renda para uma população que se impacienta pela falta dessas condições", destacou Mecias de Jesus.
Após a coleta dos dados serão esclarecidas questões como: quantas pessoas foram retiradas, se indenizadas de forma justa, se reassentadas, quantas permanecem e porque não foram retiradas - por falta de indenização ou de local para serem reassentadas. "A nossa contribuição foi formalmente solicitada pelo Senado", comentou.
O presidente evita qualquer afirmação sobre as possíveis respostas. Disse que comentários populares indicam a existência de muitas pessoas que não foram reassentadas ou indenizadas. Para ele, se isso for verdade, estará comprovado que o Governo Federal descumpriu a promessa formalizada no Decreto de homologação da Raposa Serra do Sol.
"No documento, o governo disse que a saída de não-índios seria mediante indenização justa e prévia e reassentamento das famílias em áreas equivalentes às que ocupavam na reserva. Querendo ajudar na solução do problema, quando o nosso documento estiver pronto vamos encaminhá-lo aos setores competentes para que eles adotem as providências conforme o Decreto Presidencial", disse.
Ele não tem dúvida que atrelada à questão das terras indígenas, a indefinição fundiária do Estado compromete a rotina político-administrativa e o desenvolvimento econômico de Roraima. "Nenhum empresário aplica seu capital numa região onde falta segurança jurídica no setor imobiliário rural. Com isso perdemos a oportunidade de ver a geração de emprego e renda para uma população que se impacienta pela falta dessas condições", destacou Mecias de Jesus.
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