From Indigenous Peoples in Brazil
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News
TAC: índios estão em Brasília para discutir novas divergências
07/11/2007
Autor: Flávia Bernardes
Fonte: Século Diário
Os Tupinikim e Guarani estão em Brasília nesta quarta-feira (7), em encontro com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, para discutir as exigências da Aracruz Celulose para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo os índios, depois de inúmeras reuniões e definição do acordo junto à comunidade e os órgãos envolvidos, a empresa resolveu fazer novas exigências.
Os índios garantem que não abrirão mão do TAC acordado junto às comunidades, o Ministério Público Federal (MPF/ES), Funai e Ministério da Justiça. Afirmam que tudo foi discutido com muita cautela entre as partes, por isso, não aceitarão novas exigências da empresa.
Depois de ganhar tempo com as discussões sobre o TAC, a empresa apontou alguns pontos já definidos, apresentando mudanças. A Aracruz Celulose quer que os índios declarem em um documento que o território no entorno dos 11.009 hectares em processo de devolução seja declarado como área não indígena. Mas para os índios, esta possibilidade é inviável, já que nunca houve estudos na área.
Para a comunidade, da mesma forma que eles não puderam provar apenas com suas lembranças que suas terras eram indígenas - sem comprovação científica -, não há como afirmar sobre terras que nunca foram estudadas. O MPF acompanha esta posição, como apontam os índios capixabas.
Além do reconhecimento de que as áreas adjacentes aos 11.009 hectares não são indígenas, a transnacional quer ainda que os índios desistam das ações judiciais contra ela. Porém, para os índios, não é possível abrir mão de todos os processos.
A expectativa da comunidade é de que o TAC seja mantido da mesma forma como foi proposto, na última assembléia geral, no dia 16 de outubro, que contou com a presença de representantes do MPF, da Funai e do Ministério da Justiça, na aldeia Caieras Velha, em Aracruz, norte do Estado.
Na ocasião, ficou definido que o TAC seria dividido em três etapas. A primeira diz respeito às ações imediatas nas aldeias, como o início da demarcação oficial. Neste período, começa a liberação da verba de R$ 3 milhões prometida pelo governo federal, para iniciar o processo demarcatório da área e iniciar projetos de sustentabilidade que beneficiem as comunidades, supervisionados pela Funai. O Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI) também fiscalizará o cumprimento do acordo.
A segunda fase se refere aos projetos de transição. Em algumas aldeias já são desenvolvidos os cultivos de café e coco, que contarão agora com a participação da Funai para viabilizar recursos.
Já a terceira e mais complexa etapa, trata do desenvolvimento de estudos nos 11.009 hectares para verificar o grau de degradação e as medidas para a recuperação da área, além do desenvolvimento de projetos sustentáveis.
À empresa caberá retirar suas benfeitorias do território no prazo de um ano. A previsão é que as terras indígenas sejam demarcadas até o final deste mês. Já o TAC será oficializado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, assim que aprovado pelos índios e pela Aracruz Celulose.
Os índios garantem que não abrirão mão do TAC acordado junto às comunidades, o Ministério Público Federal (MPF/ES), Funai e Ministério da Justiça. Afirmam que tudo foi discutido com muita cautela entre as partes, por isso, não aceitarão novas exigências da empresa.
Depois de ganhar tempo com as discussões sobre o TAC, a empresa apontou alguns pontos já definidos, apresentando mudanças. A Aracruz Celulose quer que os índios declarem em um documento que o território no entorno dos 11.009 hectares em processo de devolução seja declarado como área não indígena. Mas para os índios, esta possibilidade é inviável, já que nunca houve estudos na área.
Para a comunidade, da mesma forma que eles não puderam provar apenas com suas lembranças que suas terras eram indígenas - sem comprovação científica -, não há como afirmar sobre terras que nunca foram estudadas. O MPF acompanha esta posição, como apontam os índios capixabas.
Além do reconhecimento de que as áreas adjacentes aos 11.009 hectares não são indígenas, a transnacional quer ainda que os índios desistam das ações judiciais contra ela. Porém, para os índios, não é possível abrir mão de todos os processos.
A expectativa da comunidade é de que o TAC seja mantido da mesma forma como foi proposto, na última assembléia geral, no dia 16 de outubro, que contou com a presença de representantes do MPF, da Funai e do Ministério da Justiça, na aldeia Caieras Velha, em Aracruz, norte do Estado.
Na ocasião, ficou definido que o TAC seria dividido em três etapas. A primeira diz respeito às ações imediatas nas aldeias, como o início da demarcação oficial. Neste período, começa a liberação da verba de R$ 3 milhões prometida pelo governo federal, para iniciar o processo demarcatório da área e iniciar projetos de sustentabilidade que beneficiem as comunidades, supervisionados pela Funai. O Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI) também fiscalizará o cumprimento do acordo.
A segunda fase se refere aos projetos de transição. Em algumas aldeias já são desenvolvidos os cultivos de café e coco, que contarão agora com a participação da Funai para viabilizar recursos.
Já a terceira e mais complexa etapa, trata do desenvolvimento de estudos nos 11.009 hectares para verificar o grau de degradação e as medidas para a recuperação da área, além do desenvolvimento de projetos sustentáveis.
À empresa caberá retirar suas benfeitorias do território no prazo de um ano. A previsão é que as terras indígenas sejam demarcadas até o final deste mês. Já o TAC será oficializado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, assim que aprovado pelos índios e pela Aracruz Celulose.
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