From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Gilmar Mendes destaca temas como células-tronco e aborto entre os processos do STF
23/04/2008
Autor: Antonio Arrais
Fonte: Agência Brasil
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, destacou hoje (23), que o tribunal ainda tem decisões a serem tomadas sobre temas relevantes como aborto, pesquisas com células-tronco, a homologação e a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (em Roraima) e a prisão civil do depositário infiel.
Ao tomar posse, Gilmar Mendes disse que não existe a "judicialização da política, quando as questões políticas estão configuradas como verdadeiras questões de direitos".
Ele ressaltou que não cabe ao STF "substituir o legislador e muito menos restringir o exercício da atividade política, de essencial importância ao Estado Constitucional. Democracia se faz com política e mediante a atuação de políticos", afirmou.
Gilmar Mendes disse que é preciso vencer a morosidade que ainda é atribuída à Justiça, apesar da reformulação dos quadros e da melhoria da infra-estrutura de trabalho do Judiciário.
Sempre tendo a Constituição de 1988 como parâmetro para seu discurso, o novo presidente do STF destacou a inclusão das organizações sociais na Carta como forma de fortalecer a democracia e a própria sociedade.
"Não há dúvida de que, a partir de 1988, a sociedade brasileira saiu fortalecida. Convive-se hoje com uma multiplicação de movimentos sociais voltados à defesa de diversos interesses, como o da igualdade racial, o do meio ambiente, o da reforma agrária, os interesses dos indígenas, o do consumidor, entre outros", disse.
Para ele, a Constituição ampliou o acesso de setores menos favorecidos ao Poder Judiciário. "Há no país uma imensa demanda reprimida, que vem a ser a procura daqueles cidadãos que têm consciência de seus direitos, mas que se sentem impotentes para os reivindicar, porque intimidados, quer pela obsoleta burocracia judicial ou pelo hermetismo dos ritos processuais e da linguagem jurídica".
Ao tomar posse, Gilmar Mendes disse que não existe a "judicialização da política, quando as questões políticas estão configuradas como verdadeiras questões de direitos".
Ele ressaltou que não cabe ao STF "substituir o legislador e muito menos restringir o exercício da atividade política, de essencial importância ao Estado Constitucional. Democracia se faz com política e mediante a atuação de políticos", afirmou.
Gilmar Mendes disse que é preciso vencer a morosidade que ainda é atribuída à Justiça, apesar da reformulação dos quadros e da melhoria da infra-estrutura de trabalho do Judiciário.
Sempre tendo a Constituição de 1988 como parâmetro para seu discurso, o novo presidente do STF destacou a inclusão das organizações sociais na Carta como forma de fortalecer a democracia e a própria sociedade.
"Não há dúvida de que, a partir de 1988, a sociedade brasileira saiu fortalecida. Convive-se hoje com uma multiplicação de movimentos sociais voltados à defesa de diversos interesses, como o da igualdade racial, o do meio ambiente, o da reforma agrária, os interesses dos indígenas, o do consumidor, entre outros", disse.
Para ele, a Constituição ampliou o acesso de setores menos favorecidos ao Poder Judiciário. "Há no país uma imensa demanda reprimida, que vem a ser a procura daqueles cidadãos que têm consciência de seus direitos, mas que se sentem impotentes para os reivindicar, porque intimidados, quer pela obsoleta burocracia judicial ou pelo hermetismo dos ritos processuais e da linguagem jurídica".
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