From Indigenous Peoples in Brazil
News
Roraima move nova ação contra Raposa Serra do Sol
02/05/2008
Autor: Josias de Souza
Fonte: Blog do Josias
O processo contra a demarcação das reserva indígena Raposa Serra do Sol, que corre no STF, ganhará novas páginas na próxima quarta-feira (7). O governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), vai protocolar no tribunal uma ação civil contra o decreto do governo que delimitou as terras dos índios.
A nova ação será assinada pelo procurador-geral do governo de Roraima, Luciano Queiroz (na foto). O Supremo concedera prazo até 9 de maio para que o Estado representasse contra a reserva. A ação chegará ao tribunal dois dias antes.
Segundo o procurador-geral Queiroz, o texto conterá "provas" capazes de demonstrar que a demarcação, do modo como foi feita, é passível de anulação. Diz que o processo contém "nulidades várias". Entre elas o laudo antropológico produzido pela Funai para justificar a entrega das terras aos índios. Uma peça "imprestável", nas palavras de Queiroz.
A Raposa Serra do Sol foi demarcada sob Fernando Henrique Cardoso, em 1998. Mas o processo só foi definitivamente homologado sob Lula, em 2005. Curiosamente, a guerra judicial contra o ato foi aberta por ação judicial movida, em 2005, por um petista, o senador Augusto Botelho (PT-RR). Que agora será adensada por nova ação de um tucano, o governador Anchieta Júnior.
Relator da ação patrocinada por Augusto Botelho, o ministro Carlos Ayres Britto determinou, por meio de liminar, a suspensão da operação que a Polícia Federal organizara para retirar produtores de arroz que resistem em deixar área indígena. O processo ainda depende, porém, de um julgamento do mérito.
Um dos pontos centrais da ação que será ajuizada pelo governo de Roraima é a alegação de cerceamento de defesa. Na época da demarcação, ainda no governo FHC, o Estado encaminhara à União uma série de recursos administrativos. Que, segundo o procurador Anchieta Júnior, não foram analisados.
A Funai estava ao ministro da Justiça da época, Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa de Lula. Jobim excluíra da área de reserva as fazendas com titulação comprovada, as vilas e as sedes de municípios.
O Estado, porém, não se dera por satisfeito. Alegara que era preciso considerar também as terras não tituladas. Algo que continua sendo objeto de reivindicação. Segundo Luciano Queiroz, o que se discute não é a propriedade, mas o direito à posse das terras.
Na última segunda-feira (28), a Procuradoria da República enviou ao STF o seu parecer sobre a demarcação da reserva. O documento foi anexado ao processo movido pelo senador Augusto Botelho. Assina-o o vice-procurador Roberto Gurgel, sob endosso do procurador-geral Antonio Fernando de Souza.
No texto, o Ministério Público considera que a demarcação foi "plenamente regular". Anota que a Constituição assegura aos índios o usufruto das terras por eles tradicionalmente ocupadas. Trata-se, na opinião do procurador-geral de Roraima, de mera "tese jurídica."
Eis o que diz Luciano Queiroz: "A Procuradoria-Geral da República defende as comunidades indígenas. O Estado de Roraima também as defende e se orgulha de ter em seu território essa pluralidade de etnias e comunidades. Entretanto, não pode concordar com a forma como essas demarcações vêm ocorrendo, com a interferência de Organizações Não-Governamentais. O Brasil é maior do que as ONGs e do que os interesses internacionais. A soberania nacional e a integridade do território brasileiro devem ser respeitadas como manda a Constituição da República Federativa do Brasil."
Há no STF uma tendência a descaracterizar o caráter "contínuo" da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Confirmando-se essa linha de ação, seriam preservados os nacos de terras ocupados por famílias não-indígenas. Entre elas os arrozeiros que a PF planeja desalojar. Seja qual for a decisão, haverá barulho em Roraima.
A nova ação será assinada pelo procurador-geral do governo de Roraima, Luciano Queiroz (na foto). O Supremo concedera prazo até 9 de maio para que o Estado representasse contra a reserva. A ação chegará ao tribunal dois dias antes.
Segundo o procurador-geral Queiroz, o texto conterá "provas" capazes de demonstrar que a demarcação, do modo como foi feita, é passível de anulação. Diz que o processo contém "nulidades várias". Entre elas o laudo antropológico produzido pela Funai para justificar a entrega das terras aos índios. Uma peça "imprestável", nas palavras de Queiroz.
A Raposa Serra do Sol foi demarcada sob Fernando Henrique Cardoso, em 1998. Mas o processo só foi definitivamente homologado sob Lula, em 2005. Curiosamente, a guerra judicial contra o ato foi aberta por ação judicial movida, em 2005, por um petista, o senador Augusto Botelho (PT-RR). Que agora será adensada por nova ação de um tucano, o governador Anchieta Júnior.
Relator da ação patrocinada por Augusto Botelho, o ministro Carlos Ayres Britto determinou, por meio de liminar, a suspensão da operação que a Polícia Federal organizara para retirar produtores de arroz que resistem em deixar área indígena. O processo ainda depende, porém, de um julgamento do mérito.
Um dos pontos centrais da ação que será ajuizada pelo governo de Roraima é a alegação de cerceamento de defesa. Na época da demarcação, ainda no governo FHC, o Estado encaminhara à União uma série de recursos administrativos. Que, segundo o procurador Anchieta Júnior, não foram analisados.
A Funai estava ao ministro da Justiça da época, Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa de Lula. Jobim excluíra da área de reserva as fazendas com titulação comprovada, as vilas e as sedes de municípios.
O Estado, porém, não se dera por satisfeito. Alegara que era preciso considerar também as terras não tituladas. Algo que continua sendo objeto de reivindicação. Segundo Luciano Queiroz, o que se discute não é a propriedade, mas o direito à posse das terras.
Na última segunda-feira (28), a Procuradoria da República enviou ao STF o seu parecer sobre a demarcação da reserva. O documento foi anexado ao processo movido pelo senador Augusto Botelho. Assina-o o vice-procurador Roberto Gurgel, sob endosso do procurador-geral Antonio Fernando de Souza.
No texto, o Ministério Público considera que a demarcação foi "plenamente regular". Anota que a Constituição assegura aos índios o usufruto das terras por eles tradicionalmente ocupadas. Trata-se, na opinião do procurador-geral de Roraima, de mera "tese jurídica."
Eis o que diz Luciano Queiroz: "A Procuradoria-Geral da República defende as comunidades indígenas. O Estado de Roraima também as defende e se orgulha de ter em seu território essa pluralidade de etnias e comunidades. Entretanto, não pode concordar com a forma como essas demarcações vêm ocorrendo, com a interferência de Organizações Não-Governamentais. O Brasil é maior do que as ONGs e do que os interesses internacionais. A soberania nacional e a integridade do território brasileiro devem ser respeitadas como manda a Constituição da República Federativa do Brasil."
Há no STF uma tendência a descaracterizar o caráter "contínuo" da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Confirmando-se essa linha de ação, seriam preservados os nacos de terras ocupados por famílias não-indígenas. Entre elas os arrozeiros que a PF planeja desalojar. Seja qual for a decisão, haverá barulho em Roraima.
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