From Indigenous Peoples in Brazil
News
Exército terá mais pelotões em áreas indígenas
08/05/2008
Fonte: OESP, Nacional, p. A13
Exército terá mais pelotões em áreas indígenas
Planalto quer mostrar que não há empecilho para entrada e atuação de militares em reservas
Tânia Monteiro e Vannildo Mendes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou ontem o Exército a instalar cinco novos pelotões de fronteira em terras indígenas, preferencialmente na Região Norte, na área da reserva Raposa Serra do Sol, vizinha à Guiana e à Venezuela. Isso elevará o número de pelotões dos atuais 24 para 29. "É o mínimo para uma implantação imediata. Mas será preciso instalar muito mais pelotões porque a área é muito rarefeita", disse ao Estado o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Segundo ele, ao fim da reunião com Lula, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o comandante do Exército, Enzo Peri, ficou acertado que a Força apresentará o plano de criação dos pelotões dentro de 40 dias. "E a instalação é para acontecer em seis meses", afirmou Jobim.
O governo decidiu ainda que vai inserir um artigo no Decreto 4.412, de outubro de 2002, que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas". O objetivo é deixar bem claro que não há empecilho de nenhuma natureza para a entrada, ocupação e operação do Exército nas áreas indígenas.
O Brasil não vai aceitar, por exemplo, a recomendação da Declaração dos Povos Indígenas, aprovada na Organização das Nações Unidas (ONU) no ano passado, segundo a qual será preciso autorização do Conselho Nacional de Defesa para o envio de tropas para as reservas. O Brasil assinou a declaração, apesar de ela falar em "autodeterminação" para os territórios indígenas. Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia não aprovaram o texto da ONU.
As decisões tomadas ontem são uma resposta ao questionamento feito por militares e civis em torno da ação de algumas organizações não-governamentais (ONGs) que chegam a barrar a entrada dos militares nas áreas indígenas. Em entrevista ao Estado, no dia 27 de abril, o deputado e ex-ministro Aldo Rebelo (PC do B-SP) disse ter presenciado ONGs fazendo isso no Norte do País.
DESARMAMENTO
De acordo com Tarso, o governo quer estender à população indígena da Raposa Serra do Sol a operação de desarmamento. A ofensiva já atingiu fazendeiros e jagunços, na segunda-feira, depois do conflito em que dez índios foram feridos a bala.
O ministro disse que a situação está sob controle e não há risco imediato de novo conflito, mas o governo se antecipará a uma eventual convulsão após a decisão final que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomará, nos próximos dias, sobre a demarcação da reserva. "Vamos desarmar toda a região, não só fazendeiros, mas índios e não-índios em geral, de modo a restabelecer a paz e a normalidade na área", disse. "Se alguém for pego com arma será desarmado e responderá a processo legal."
A posição do governo, segundo o ministro, continua sendo em favor da demarcação da reserva em área contínua, conforme estabelece o decreto de abril de 2005, mas enfatizou que qualquer que seja a decisão do STF ela será respeitada. "A decisão que o STF tomar será acatada como a posição do estado."
OESP, 08/05/2008, Nacional, p. A13
Planalto quer mostrar que não há empecilho para entrada e atuação de militares em reservas
Tânia Monteiro e Vannildo Mendes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou ontem o Exército a instalar cinco novos pelotões de fronteira em terras indígenas, preferencialmente na Região Norte, na área da reserva Raposa Serra do Sol, vizinha à Guiana e à Venezuela. Isso elevará o número de pelotões dos atuais 24 para 29. "É o mínimo para uma implantação imediata. Mas será preciso instalar muito mais pelotões porque a área é muito rarefeita", disse ao Estado o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Segundo ele, ao fim da reunião com Lula, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o comandante do Exército, Enzo Peri, ficou acertado que a Força apresentará o plano de criação dos pelotões dentro de 40 dias. "E a instalação é para acontecer em seis meses", afirmou Jobim.
O governo decidiu ainda que vai inserir um artigo no Decreto 4.412, de outubro de 2002, que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas". O objetivo é deixar bem claro que não há empecilho de nenhuma natureza para a entrada, ocupação e operação do Exército nas áreas indígenas.
O Brasil não vai aceitar, por exemplo, a recomendação da Declaração dos Povos Indígenas, aprovada na Organização das Nações Unidas (ONU) no ano passado, segundo a qual será preciso autorização do Conselho Nacional de Defesa para o envio de tropas para as reservas. O Brasil assinou a declaração, apesar de ela falar em "autodeterminação" para os territórios indígenas. Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia não aprovaram o texto da ONU.
As decisões tomadas ontem são uma resposta ao questionamento feito por militares e civis em torno da ação de algumas organizações não-governamentais (ONGs) que chegam a barrar a entrada dos militares nas áreas indígenas. Em entrevista ao Estado, no dia 27 de abril, o deputado e ex-ministro Aldo Rebelo (PC do B-SP) disse ter presenciado ONGs fazendo isso no Norte do País.
DESARMAMENTO
De acordo com Tarso, o governo quer estender à população indígena da Raposa Serra do Sol a operação de desarmamento. A ofensiva já atingiu fazendeiros e jagunços, na segunda-feira, depois do conflito em que dez índios foram feridos a bala.
O ministro disse que a situação está sob controle e não há risco imediato de novo conflito, mas o governo se antecipará a uma eventual convulsão após a decisão final que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomará, nos próximos dias, sobre a demarcação da reserva. "Vamos desarmar toda a região, não só fazendeiros, mas índios e não-índios em geral, de modo a restabelecer a paz e a normalidade na área", disse. "Se alguém for pego com arma será desarmado e responderá a processo legal."
A posição do governo, segundo o ministro, continua sendo em favor da demarcação da reserva em área contínua, conforme estabelece o decreto de abril de 2005, mas enfatizou que qualquer que seja a decisão do STF ela será respeitada. "A decisão que o STF tomar será acatada como a posição do estado."
OESP, 08/05/2008, Nacional, p. A13
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