From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
PRISÃO DE QUARTIERO - Procuradoria se opõe a relaxamento
13/05/2008
Autor: Loide Gomes
Fonte: Folha de Boa Vista
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) apresentou parecer ao Tribunal Regional Federal (TRF) contra o pedido de relaxamento da prisão de Paulo César Quartiero, prefeito de Pacaraima, do filho dele, Renato Quartiero, e de mais seis funcionários da fazenda Depósito. Eles foram presos em flagrante no dia 06 de maio por porte ilegal de artefato explosivo e formação de quadrilha.
Em busca feita na fazenda Depósito, que pertence a Quartiero, a Polícia Federal encontrou 149 tubos com material explosivo, sete equipamentos de fabricação caseira semelhantes a estopins de bomba, além de outros aparelhos que podem ser utilizados como armas.
Segundo o procurador regional da República, Juliano Villa-Verde, autor do parecer da PRR-1, os equipamentos "se adequam à tese de que Quartiero tem resistido à demarcação de terras indígenas". O procurador também afirma que declarações feitas pelo prefeito de Pacaraima à imprensa "apontam para a organização de grupo com animus de associação para a prática ampla de crimes", o que demonstra a formação de quadrilha.
O procurador explicou que a prisão em flagrante inverte o chamado ônus da prova, ou seja, caberia ao acusado provar a irregularidade da prisão para conseguir o relaxamento. Mas "o requerimento não traz elementos capazes de afastar a flagrância ou apontar ilegalidade ou abuso na prisão em si", ele afirma.
Juliano Villa-Verde acrescenta: "E a garantia da ordem pública faz-se necessária, vez que Quartiero, em declaração à imprensa, manifestou que dera a ordem para uso de armas de fogo contra os indígenas, não se podendo ignorar que, efetivamente, índios foram baleados".
O pedido aguarda agora decisão do TRF. O procurador pede também que a prisão em flagrante seja convertida em prisão preventiva. Na prática, se o tribunal aceitar o pedido, fica mais difícil a liberdade provisória dos acusados.
Segundo o advogado de Quartiero, Vitor Fagundes, o processo que pede a liberdade provisória do rizicultor saiu das mãos do desembargador Cândido Ribeiro e foi distribuído ontem para a desembargadora Asuzete Magalhães. Ela também é responsável em julgar o pedido de prisão preventiva de Quartiero feito na semana passada pelo MPF, sob a acusação de que o arrozeiro teria incendiado três pontes na Raposa Serra do Sol e tentado explodir um carro com bombas em frente do posto da PF em Pacaraima, no mês passado.
A PRR-1 é a unidade do MPF que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário para as seguintes unidades da Federação: Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Em busca feita na fazenda Depósito, que pertence a Quartiero, a Polícia Federal encontrou 149 tubos com material explosivo, sete equipamentos de fabricação caseira semelhantes a estopins de bomba, além de outros aparelhos que podem ser utilizados como armas.
Segundo o procurador regional da República, Juliano Villa-Verde, autor do parecer da PRR-1, os equipamentos "se adequam à tese de que Quartiero tem resistido à demarcação de terras indígenas". O procurador também afirma que declarações feitas pelo prefeito de Pacaraima à imprensa "apontam para a organização de grupo com animus de associação para a prática ampla de crimes", o que demonstra a formação de quadrilha.
O procurador explicou que a prisão em flagrante inverte o chamado ônus da prova, ou seja, caberia ao acusado provar a irregularidade da prisão para conseguir o relaxamento. Mas "o requerimento não traz elementos capazes de afastar a flagrância ou apontar ilegalidade ou abuso na prisão em si", ele afirma.
Juliano Villa-Verde acrescenta: "E a garantia da ordem pública faz-se necessária, vez que Quartiero, em declaração à imprensa, manifestou que dera a ordem para uso de armas de fogo contra os indígenas, não se podendo ignorar que, efetivamente, índios foram baleados".
O pedido aguarda agora decisão do TRF. O procurador pede também que a prisão em flagrante seja convertida em prisão preventiva. Na prática, se o tribunal aceitar o pedido, fica mais difícil a liberdade provisória dos acusados.
Segundo o advogado de Quartiero, Vitor Fagundes, o processo que pede a liberdade provisória do rizicultor saiu das mãos do desembargador Cândido Ribeiro e foi distribuído ontem para a desembargadora Asuzete Magalhães. Ela também é responsável em julgar o pedido de prisão preventiva de Quartiero feito na semana passada pelo MPF, sob a acusação de que o arrozeiro teria incendiado três pontes na Raposa Serra do Sol e tentado explodir um carro com bombas em frente do posto da PF em Pacaraima, no mês passado.
A PRR-1 é a unidade do MPF que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário para as seguintes unidades da Federação: Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source