From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Conflito em Roraima - Novos documentos adiam decisão sobre Raposa Serra do Sol
30/05/2008
Fonte: Consultor Jurídico
O julgamento que discute a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vai ficar para o segundo semestre deste ano. A notícia foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, durante Congresso sobre Direito Eleitoral e Direito Ambiental, nesta sexta-feira (30/5), no Rio de Janeiro.
O motivo do atraso, segundo o ministro, é porque novas peças foram anexadas ao processo e agora precisam de uma melhor análise do caso.
Está nas mãos do Supremo decidir se mantêm ou não o decreto presidencial que homologou a terra indígena. O decreto, assinado pelo presidente da República no dia 15 de abril de 2005, autorizou a Funai - Fundação Nacional do Índio a demarcar a área de aproximadamente 1,75 milhão de hectares nos municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, para a posse permanente dos grupos indígenas Ingariko, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapixana.
E, ao contrário do que se vem veiculando na imprensa, o Supremo não decidirá se a demarcação da terra deve ser contínua ou em ilhas. Na questão de demarcação de terras indígenas, o Judiciário só pode se manifestar sobre a legalidade dos atos do Executivo. Se o decreto for declarado ilegal, o processo volta às mãos do Executivo e a Funai terá que apresentar novo estudo antropológico.
No começo de abril, o STF entendeu que a operação da Polícia Federal para retirar arrozeiros da área só pode acontecer quando ficar entendido que o decreto presidencial é legítimo. Como há 33 processos correndo no STF, a retirada no momento seria temerária, segundo os ministros. Entre esses processos, o principal da questão será debatido na Petição 3.388 apresentada pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR), que pedem a anulação do decreto de homologação da reserva indígena.
O motivo do atraso, segundo o ministro, é porque novas peças foram anexadas ao processo e agora precisam de uma melhor análise do caso.
Está nas mãos do Supremo decidir se mantêm ou não o decreto presidencial que homologou a terra indígena. O decreto, assinado pelo presidente da República no dia 15 de abril de 2005, autorizou a Funai - Fundação Nacional do Índio a demarcar a área de aproximadamente 1,75 milhão de hectares nos municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, para a posse permanente dos grupos indígenas Ingariko, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapixana.
E, ao contrário do que se vem veiculando na imprensa, o Supremo não decidirá se a demarcação da terra deve ser contínua ou em ilhas. Na questão de demarcação de terras indígenas, o Judiciário só pode se manifestar sobre a legalidade dos atos do Executivo. Se o decreto for declarado ilegal, o processo volta às mãos do Executivo e a Funai terá que apresentar novo estudo antropológico.
No começo de abril, o STF entendeu que a operação da Polícia Federal para retirar arrozeiros da área só pode acontecer quando ficar entendido que o decreto presidencial é legítimo. Como há 33 processos correndo no STF, a retirada no momento seria temerária, segundo os ministros. Entre esses processos, o principal da questão será debatido na Petição 3.388 apresentada pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR), que pedem a anulação do decreto de homologação da reserva indígena.
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source