From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF/MA pede execução de sentença para demarcar Reserva Indígena Krikati
03/06/2008
Fonte: Notícias do Ministério Público Federal
Reserva fica no município maranhense de Montes Altos.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio dos procuradores da República Alexandre Silva Soares, Flauberth Martins Alves e Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, pediu a Justiça Federal que execute a sentença que obrigou a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcarem a Reserva Indígena Krikati, no município de Montes Altos (MA).
No dia 28 de abril de 1998, a Justiça julgou procedentes os pedidos formulados pelo MPF/MA. Passados mais de dez anos, o processo de demarcação ainda não foi concluído.
Recentemente a Funai iniciou os trabalhos de levantamento das benfeitorias existentes no local, a fim de proceder a indenização dos posseiros de boa-fé. Para isso, foi constituída uma comissão de técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da própria Funai.
Segundo informações da Funai, os trabalhos da comissão foram prejudicados por resistência de alguns posseiros que ainda se encontram na área indígena, razão pela qual solicitou que a União, por meio da Polícia Federal (PF), prestasse-lhe apoio. Como a reposta foi negativa, a Funai solicitou que o MPF interviesse junto à PF.
Assim, em 13 de maio de 2008, o MPF encaminhou ofício ao diretor do Departamento de Polícia Federal solicitando adoção de medidas administrativas urgentes para a designação de policiais federais com a finalidade de atuarem na segurança física dos servidores públicos da Funai e do Incra, para viabilizar o termo de levantamento fundiário e de benfeitorias relativo ao processo de demarcação administrativa da Terra Indígena Krikati. Esse mesmo pedido foi reiterado em 21 de maio, sem que, até o momento, tenha sido enviada qualquer resposta ao MPF, apesar da urgência requerida na apreciação das medidas.
Ocorre que o prazo de permanência da comissão nesta região esgotou-se no dia 30 de maio, sem que seus trabalhos tenham sido concluídos.
Direito reconhecido
Para o MPF, mais uma vez, por razões burocráticas, o processo de demarcação da área indígena sofre interrupção, causando o sentimento generalizado entre a comunidade indígena de que o seu direito - já reconhecido judicialmente - jamais será efetivado.
Em decorrência dessas incertezas, a situação na região foi agravada, culminando com a retenção, pelos indígenas, da comissão técnica constituída para realizar os trabalhos de demarcação da área. Cinco funcionários da Funai de Araguaína estão proibidos de deixar a Aldeia Indígena São José, eles são mantidos como reféns pelos krikatis.
Foi pedido à Justiça que seja determinado ao presidente da Funai a conclusão de todo o trabalho de demarcação da Terra Indígena Krikati, inclusive com o reassentamento, desintrusão e indenização dos posseiros de boa-fé ali existentes, e, ainda, que seja determinado ao diretor-geral da Polícia Federal o fornecimento, sempre que necessário, de segurança aos membros da Funai em suas atividades de demarcação da Terra Indígena Krikati.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio dos procuradores da República Alexandre Silva Soares, Flauberth Martins Alves e Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, pediu a Justiça Federal que execute a sentença que obrigou a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcarem a Reserva Indígena Krikati, no município de Montes Altos (MA).
No dia 28 de abril de 1998, a Justiça julgou procedentes os pedidos formulados pelo MPF/MA. Passados mais de dez anos, o processo de demarcação ainda não foi concluído.
Recentemente a Funai iniciou os trabalhos de levantamento das benfeitorias existentes no local, a fim de proceder a indenização dos posseiros de boa-fé. Para isso, foi constituída uma comissão de técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da própria Funai.
Segundo informações da Funai, os trabalhos da comissão foram prejudicados por resistência de alguns posseiros que ainda se encontram na área indígena, razão pela qual solicitou que a União, por meio da Polícia Federal (PF), prestasse-lhe apoio. Como a reposta foi negativa, a Funai solicitou que o MPF interviesse junto à PF.
Assim, em 13 de maio de 2008, o MPF encaminhou ofício ao diretor do Departamento de Polícia Federal solicitando adoção de medidas administrativas urgentes para a designação de policiais federais com a finalidade de atuarem na segurança física dos servidores públicos da Funai e do Incra, para viabilizar o termo de levantamento fundiário e de benfeitorias relativo ao processo de demarcação administrativa da Terra Indígena Krikati. Esse mesmo pedido foi reiterado em 21 de maio, sem que, até o momento, tenha sido enviada qualquer resposta ao MPF, apesar da urgência requerida na apreciação das medidas.
Ocorre que o prazo de permanência da comissão nesta região esgotou-se no dia 30 de maio, sem que seus trabalhos tenham sido concluídos.
Direito reconhecido
Para o MPF, mais uma vez, por razões burocráticas, o processo de demarcação da área indígena sofre interrupção, causando o sentimento generalizado entre a comunidade indígena de que o seu direito - já reconhecido judicialmente - jamais será efetivado.
Em decorrência dessas incertezas, a situação na região foi agravada, culminando com a retenção, pelos indígenas, da comissão técnica constituída para realizar os trabalhos de demarcação da área. Cinco funcionários da Funai de Araguaína estão proibidos de deixar a Aldeia Indígena São José, eles são mantidos como reféns pelos krikatis.
Foi pedido à Justiça que seja determinado ao presidente da Funai a conclusão de todo o trabalho de demarcação da Terra Indígena Krikati, inclusive com o reassentamento, desintrusão e indenização dos posseiros de boa-fé ali existentes, e, ainda, que seja determinado ao diretor-geral da Polícia Federal o fornecimento, sempre que necessário, de segurança aos membros da Funai em suas atividades de demarcação da Terra Indígena Krikati.
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source