From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Conflito na Raposa Serra do Sol envolve dois interesses legítimos, avalia Tarso
18/06/2008
Autor: Danilo Macedo
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou hoje (18) de emblemático o conflito na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e reconheceu que a questão envolve dois interesses legítimos.
Segundo ele, um deles está relacionado aos ocupantes de boa-fé, "independentemente do título originário dessa ocupação". A outra legitimidade, de acordo com Tarso, diz respeito à "norma constitucional que outorga à União o direito de delimitar terras indígenas".
O ministro ressaltou que devem ser excluídos do grupo de agricultores de boa-fé aqueles que causam danos ambientais e resistem a determinações administrativas e judiciais para permanecer ilegalmente na área. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de agosto as ações que contestam a demarcação da Raposa Serra do Sol em área contínua.
"O STF vai determinar a legitimidade mais adequada ao sistema jurídico e constitucional brasileiro. Eu entendo que lá [na Raposa Serra do Sol] é a delimitação da terra de maneira contínua, tendo que a posição de ilhas naquela região, ao invés de resolver o conflito, vai aprofundar", avaliou.
Tarso Genro garantiu que não haverá uso de força pelo Estado contra famílias de agricultores caso tenham que deixar a área e que elas receberão a indenização devida. Ele pediu que à Câmara dos Deputados que legisle sobre o pagamento das indenizações.
O ministro participa de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Segundo ele, um deles está relacionado aos ocupantes de boa-fé, "independentemente do título originário dessa ocupação". A outra legitimidade, de acordo com Tarso, diz respeito à "norma constitucional que outorga à União o direito de delimitar terras indígenas".
O ministro ressaltou que devem ser excluídos do grupo de agricultores de boa-fé aqueles que causam danos ambientais e resistem a determinações administrativas e judiciais para permanecer ilegalmente na área. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de agosto as ações que contestam a demarcação da Raposa Serra do Sol em área contínua.
"O STF vai determinar a legitimidade mais adequada ao sistema jurídico e constitucional brasileiro. Eu entendo que lá [na Raposa Serra do Sol] é a delimitação da terra de maneira contínua, tendo que a posição de ilhas naquela região, ao invés de resolver o conflito, vai aprofundar", avaliou.
Tarso Genro garantiu que não haverá uso de força pelo Estado contra famílias de agricultores caso tenham que deixar a área e que elas receberão a indenização devida. Ele pediu que à Câmara dos Deputados que legisle sobre o pagamento das indenizações.
O ministro participa de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
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