From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Procuradora diz que STF cometerá retrocesso se reduzir área de terra indígena
12/08/2008
Autor: Marco Antônio Soalheiro
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
Brasília - A procuradora da República Deborah Duprat disse hoje (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) cometerá um retrocesso em matéria de direitos humanos, passível de denúncia em cortes internacionais, caso decida no próximo dia 27 de agosto mudar o tamanho da área demarcada da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR).
"Alterar o território significaria submeter os índios a uma situação de confinamento. Teríamos tudo, menos o território como meio de expressão de vida daquele povo", afirmou Deborah ao participar de audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Segundo ela, o debate sobre a homologação da área de 1,7 milhão de hectare em Roraima é marcado por argumentos "preconceituosos, racistas e intolerantes" por parte de quem considera os índios incapazes de defender a soberania do país.
"Não há base empírica para se dizer que há um projeto de nação indígena", criticou a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - ligada a temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas.
A procuradora ressaltou que os povos indígenas são os maiores produtores de gado do estado de Roraima e deveriam ser contemplados em programas estaduais de desenvolvimento econômico.
Deborah lembrou que os índios esperam pelo reconhecimento da Raposa Serra do Sol há 34 anos e foram envolvidos historicamente em uma disputa desigual.
"É absolutamente desleal e desequilibrada a disputa. Os arrozeiros contam com poder político local e usaram disso por muito tempo para legitimar sua atividade naquela área."
"Alterar o território significaria submeter os índios a uma situação de confinamento. Teríamos tudo, menos o território como meio de expressão de vida daquele povo", afirmou Deborah ao participar de audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Segundo ela, o debate sobre a homologação da área de 1,7 milhão de hectare em Roraima é marcado por argumentos "preconceituosos, racistas e intolerantes" por parte de quem considera os índios incapazes de defender a soberania do país.
"Não há base empírica para se dizer que há um projeto de nação indígena", criticou a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - ligada a temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas.
A procuradora ressaltou que os povos indígenas são os maiores produtores de gado do estado de Roraima e deveriam ser contemplados em programas estaduais de desenvolvimento econômico.
Deborah lembrou que os índios esperam pelo reconhecimento da Raposa Serra do Sol há 34 anos e foram envolvidos historicamente em uma disputa desigual.
"É absolutamente desleal e desequilibrada a disputa. Os arrozeiros contam com poder político local e usaram disso por muito tempo para legitimar sua atividade naquela área."
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source