From Indigenous Peoples in Brazil
News
Justiça suspende vistorias da Funai
11/08/2008
Fonte: Maracaju News - www.maracaju.news.com.br
A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL) garantiu na sexta-feira, que as vistorias da Fundação Nacional do Índio (Funai) fossem adiadas em no mínimo dez dias nos 25 municípios restantes do conesul de Mato Grosso do Sul. Maracaju já tinha impetrado um mandado de segurança que garantiu o adiamento das ações da Funai por 60 dias na região. O presidente da FAMASUL, Ademar Silva Junior, explicou ainda que a Funai terá que notificar as propriedades rurais onde fará as vistorias.
O advogado Gustavo Passarelli, que representou o município de Maracaju e o sindicato rural na primeira decisão favorável aos produtores rurais, foi quem conduziu a ação também para a entidade. "Solicitamos que as vistorias fossem adiadas até que os produtores rurais fossem informados das vistorias. E o juiz entendeu que as vistorias só podem ser feitas depois da notificação dos produtores, com no mínimo dez dias", explicou o advogado.
A decisão é válida para todos os produtores rurais filiados aos sindicatos rurais desses municípios afetados com as portarias da Funai. Quem julgou a ação foi juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal, Clorisvaldo Rodrigues dos Santos.
O advogado Gustavo Passarelli, que representou o município de Maracaju e o sindicato rural na primeira decisão favorável aos produtores rurais, foi quem conduziu a ação também para a entidade. "Solicitamos que as vistorias fossem adiadas até que os produtores rurais fossem informados das vistorias. E o juiz entendeu que as vistorias só podem ser feitas depois da notificação dos produtores, com no mínimo dez dias", explicou o advogado.
A decisão é válida para todos os produtores rurais filiados aos sindicatos rurais desses municípios afetados com as portarias da Funai. Quem julgou a ação foi juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal, Clorisvaldo Rodrigues dos Santos.
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