From Indigenous Peoples in Brazil
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Julgamento sobre reserva vai virar referência, diz STF
19/08/2008
Fonte: OESP, Nacional, p. A7
Julgamento sobre reserva vai virar referência, diz STF
Mendes não acredita em conflito, apesar do clima tenso em Roraima
Marcelo Auler
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que o julgamento sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, prevista para a próxima semana, poderá servir de exemplo para outras áreas indígenas do País. Segundo ele, é a primeira vez, desde 1988, que o STF tem um caso "tão complexo" relativo ao problema para julgar."Não há apenas a questão da Raposa Serra do Sol. Acho que serão fixadas orientações gerais sobre os critérios de legitimidade para o procedimento administrativo", afirmou o ministro.
Mesmo reconhecendo que existe uma "situação de grande instabilidade na região", o presidente do STF não acredita em conflitos , seja qual for o desfecho do julgamento, porque as decisões do tribunal "gozam de grande prestígio e, em geral, têm servido para pacificar".
ELEIÇÃO
Mendes reconheceu que o Rio de Janeiro "é muito sensível, por conta dos vários problemas", ao debate sobre os candidatos que respondem a processos judiciais. Lembrou, porém, que instituições oficiais não podem fazer campanha contra a eleição de quem é processado. Segundo o ministro, fiscalizar no caso é uma função da sociedade civil.
"É uma tarefa que pode caber às associações e ONGs. Mas é muito difícil de ser feito por instituições do próprio Judiciário, por conta da insegurança e da incerteza que se tem percebido. Basta uma ação? Basta uma condenação? Em que crime? Homicídio ou homicídio culposo? Quais as hipóteses aceitáveis?", argumentou.
Ao ser indagado sobre a questão da punição ou não da prática de tortura durante o regime militar, ele insistiu em que se trata de uma discussão superada, embora reconheça que haverá processos judiciais por indenização. Ele contestou, porém, a tese do ministro da Justiça, Tasso Genro, para quem a Lei da Anistia não beneficia quem praticou tortura. "Se formos discutir essa questão, se terá sempre esse problema da unilateralidade, que não foi a pretensão da própria idéia da anistia", observou. "O Estado de Direito abomina tanto a tortura quanto abomina o terrorismo."
OESP, 19/08/2008, Nacional, p. A7
Mendes não acredita em conflito, apesar do clima tenso em Roraima
Marcelo Auler
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que o julgamento sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, prevista para a próxima semana, poderá servir de exemplo para outras áreas indígenas do País. Segundo ele, é a primeira vez, desde 1988, que o STF tem um caso "tão complexo" relativo ao problema para julgar."Não há apenas a questão da Raposa Serra do Sol. Acho que serão fixadas orientações gerais sobre os critérios de legitimidade para o procedimento administrativo", afirmou o ministro.
Mesmo reconhecendo que existe uma "situação de grande instabilidade na região", o presidente do STF não acredita em conflitos , seja qual for o desfecho do julgamento, porque as decisões do tribunal "gozam de grande prestígio e, em geral, têm servido para pacificar".
ELEIÇÃO
Mendes reconheceu que o Rio de Janeiro "é muito sensível, por conta dos vários problemas", ao debate sobre os candidatos que respondem a processos judiciais. Lembrou, porém, que instituições oficiais não podem fazer campanha contra a eleição de quem é processado. Segundo o ministro, fiscalizar no caso é uma função da sociedade civil.
"É uma tarefa que pode caber às associações e ONGs. Mas é muito difícil de ser feito por instituições do próprio Judiciário, por conta da insegurança e da incerteza que se tem percebido. Basta uma ação? Basta uma condenação? Em que crime? Homicídio ou homicídio culposo? Quais as hipóteses aceitáveis?", argumentou.
Ao ser indagado sobre a questão da punição ou não da prática de tortura durante o regime militar, ele insistiu em que se trata de uma discussão superada, embora reconheça que haverá processos judiciais por indenização. Ele contestou, porém, a tese do ministro da Justiça, Tasso Genro, para quem a Lei da Anistia não beneficia quem praticou tortura. "Se formos discutir essa questão, se terá sempre esse problema da unilateralidade, que não foi a pretensão da própria idéia da anistia", observou. "O Estado de Direito abomina tanto a tortura quanto abomina o terrorismo."
OESP, 19/08/2008, Nacional, p. A7
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