From Indigenous Peoples in Brazil
News
Forças federais devem ficar na Raposa até decisão do Supremo, diz AGU
27/08/2008
Autor: Marco Antônio Soalheiro
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
Brasília - O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse hoje (27) que os agentes da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal permanecerão em Roraima no patrulhamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação em área contínua.
O julgamento começou hoje e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Menezes Direito, após o relator, ministro Ayres Britto, votar pela manutenção da reserva com 1,7 milhão de hectares e pela saída de todos os não-índios da área.
"A Força Nacional deve permanecer na área até o deslinde final do julgamento, para manter paz social naquela localidade e evitar qualquer tipo de confronto. Há alguns não-índios que resistiram em sair, e o Supremo suspendeu a retirada deles até o fim dessa ação", afirmou Toffoli.
"A União entende que a decisão do STF tem que ser respeitada. Não é com base em violência ou atentado contra o Estado de Direito que vai prevalecer essa ou aquelea posição", acrescentou.
O ministro da AGU também considerou normal o pedido de vista diante da complexidade do tema e enfatizou que índios ou arrozeiros que descumprirem a lei serão punidos.
"A questão da paz social não pode condicionar o julgamento no STF. O tribunal julga de acordo com a Constituição."
O julgamento começou hoje e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Menezes Direito, após o relator, ministro Ayres Britto, votar pela manutenção da reserva com 1,7 milhão de hectares e pela saída de todos os não-índios da área.
"A Força Nacional deve permanecer na área até o deslinde final do julgamento, para manter paz social naquela localidade e evitar qualquer tipo de confronto. Há alguns não-índios que resistiram em sair, e o Supremo suspendeu a retirada deles até o fim dessa ação", afirmou Toffoli.
"A União entende que a decisão do STF tem que ser respeitada. Não é com base em violência ou atentado contra o Estado de Direito que vai prevalecer essa ou aquelea posição", acrescentou.
O ministro da AGU também considerou normal o pedido de vista diante da complexidade do tema e enfatizou que índios ou arrozeiros que descumprirem a lei serão punidos.
"A questão da paz social não pode condicionar o julgamento no STF. O tribunal julga de acordo com a Constituição."
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source