From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Demarcação da Raposa foi feita nos "corredores do Executivo", diz ex-ministro do STF
28/08/2008
Autor: Amanda Cieglinski
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
Brasília - Em defesa dos interesses do estado de Roraima, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek acabou fazer a sustentação oral no plenário da Corte a favor da ação que contesta a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua.
Rezek contestou o fato de a demarcação da reserva indígena ter sido feita por meio de portaria do Ministério da Justiça, o que segundo ele, ocorreu "nos corredores do Executivo".
"Uma Constituição que manda que o Congresso Nacional fale até sobre o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas não é compatível com o trato dessa matéria por portarias e decretos", argumentou.
O ex-ministro disse ainda que o estado de Roraima não pode ser tratado durante o julgamento como uma "confederação" que representa os produtores de arroz ou comunidades indígenas.
"Ele é uma unidade da federação e seu interesse é perfeitamente legítimo de resolver a questão", apontou. O ex-ministro avaliou ainda que o estado vem sendo tratado pela União como um "quintal".
Rezek contestou o fato de a demarcação da reserva indígena ter sido feita por meio de portaria do Ministério da Justiça, o que segundo ele, ocorreu "nos corredores do Executivo".
"Uma Constituição que manda que o Congresso Nacional fale até sobre o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas não é compatível com o trato dessa matéria por portarias e decretos", argumentou.
O ex-ministro disse ainda que o estado de Roraima não pode ser tratado durante o julgamento como uma "confederação" que representa os produtores de arroz ou comunidades indígenas.
"Ele é uma unidade da federação e seu interesse é perfeitamente legítimo de resolver a questão", apontou. O ex-ministro avaliou ainda que o estado vem sendo tratado pela União como um "quintal".
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