From Indigenous Peoples in Brazil
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News
AGU refuta a tese de ameaça à soberania; índia faz defesa inédita no STF
27/08/2008
Autor: Cláudia Andrade
Fonte: Uol Notícias - www.uol.com.br
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, afirmou que a tese de ameaça à soberania na região da reserva Raposa/Serra do Sol não tem fundamento para anular a homologação das terras indígenas.
"Se houver alguma declaração de independência, o Estado brasileiro vai lá e age. Um Estado da federação brasileira também pode fazer isso e querer independência. Não podemos trabalhar sobre o imponderável. Há que se fazer valer a constituição e defender a soberania", ressaltou Toffoli.
Também falando em nome da Funai (Fundação Nacional do Índio), o advogado-geral da União contestou o argumento de que Roraima está reduzida a 10% de seu território, levantado anteriormente na sessão pelo advogado Francisco Rezek.
"Que sejam os 10%, ainda assim seria maior do que muitos Estados, maior do que Sergipe, que é um Estado centenário", disse Toffoli. "E, se a terra é da União, é muito mais seguro, muito mais fácil de defender as fronteiras, do que se a terra fosse de particulares", completou.
O procurador-geral da República Antonio Fernando Barros de Souza, destacou a necessidade de se manter a demarcação de forma contínua e assegurar "todo o espaço físico necessário" para garantir ao índio seu sustento e "assegurar sua identidade cultural".
"A definição da terra é definida pelo modo de vida do índio. Não há como recusar que o direito às terras pelos índios é um direito constitucional que garante a afirmação de sua identidade e o reconhecimento de sua dignidade", disse.
Segundo ele, os que questionam a demarcação "não apontam qualquer ilegitimidade com consciência para invalidá-lo". O procurador-geral lembrou ainda que o processo de demarcação foi "cauteloso, cuidadoso e traumático" e seguiu os marcos definidos na homologação.
O advogado Paulo Machado Guimarães, representante da comunidade Socó, que faz parte da reserva Raposa/Serra do Sol, manifestou-se contrário à demarcação em ilhas. "Não existe meio-termo em um ato administrativo como não existe meio-termo nos direitos constitucionais dos indígenas", disse.
"A unidade da Federação nunca esteve tão conservada como agora. As comunidades indígenas que contribuem para o desenvolvimento do Estado, trabalham, são um orgulho para o país. São, portanto, partícipes da construção de um Estado plural e que respeita a diversidade étnica", completou.
Índia faz defesa inédita no STF
De rosto pintado, a primeira índia a se formar em direito no Brasil, a wapichana Joênia Batista de Carvalho, fez a defesa da demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal. Com isso, tornou-se a primeira advogada índia a defender uma causa no STF.
Representando várias comunidades indígenas, ela iniciou sua fala destacando a violência contra os indígenas ao lembrar que "21 líderes já foram assassinados, casas foram queimadas e ameaças foram feitas."
A advogada defendeu que a definição da terra indígena é responsabilidade do próprio povo indígena. "O que está em jogo são os 500 anos de colonização", ressaltou.
Joênia alertou para o risco de os índios perderem partes da terra já homologada. "Já nos tiraram a sede do município de Normandia. De pedaços em pedaços estão tirando. E amanhã, como ficará isso?", questionou.
A contribuição da população indígena para a economia de Roraima foi outro ponto destacado. "Nós temos nossa economia, e isso sequer é contabilizado pelo Estado de Roraima, que não fala quanta economia circula ali dentro da reserva Raposa/Serra do Sol."
"Se houver alguma declaração de independência, o Estado brasileiro vai lá e age. Um Estado da federação brasileira também pode fazer isso e querer independência. Não podemos trabalhar sobre o imponderável. Há que se fazer valer a constituição e defender a soberania", ressaltou Toffoli.
Também falando em nome da Funai (Fundação Nacional do Índio), o advogado-geral da União contestou o argumento de que Roraima está reduzida a 10% de seu território, levantado anteriormente na sessão pelo advogado Francisco Rezek.
"Que sejam os 10%, ainda assim seria maior do que muitos Estados, maior do que Sergipe, que é um Estado centenário", disse Toffoli. "E, se a terra é da União, é muito mais seguro, muito mais fácil de defender as fronteiras, do que se a terra fosse de particulares", completou.
O procurador-geral da República Antonio Fernando Barros de Souza, destacou a necessidade de se manter a demarcação de forma contínua e assegurar "todo o espaço físico necessário" para garantir ao índio seu sustento e "assegurar sua identidade cultural".
"A definição da terra é definida pelo modo de vida do índio. Não há como recusar que o direito às terras pelos índios é um direito constitucional que garante a afirmação de sua identidade e o reconhecimento de sua dignidade", disse.
Segundo ele, os que questionam a demarcação "não apontam qualquer ilegitimidade com consciência para invalidá-lo". O procurador-geral lembrou ainda que o processo de demarcação foi "cauteloso, cuidadoso e traumático" e seguiu os marcos definidos na homologação.
O advogado Paulo Machado Guimarães, representante da comunidade Socó, que faz parte da reserva Raposa/Serra do Sol, manifestou-se contrário à demarcação em ilhas. "Não existe meio-termo em um ato administrativo como não existe meio-termo nos direitos constitucionais dos indígenas", disse.
"A unidade da Federação nunca esteve tão conservada como agora. As comunidades indígenas que contribuem para o desenvolvimento do Estado, trabalham, são um orgulho para o país. São, portanto, partícipes da construção de um Estado plural e que respeita a diversidade étnica", completou.
Índia faz defesa inédita no STF
De rosto pintado, a primeira índia a se formar em direito no Brasil, a wapichana Joênia Batista de Carvalho, fez a defesa da demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal. Com isso, tornou-se a primeira advogada índia a defender uma causa no STF.
Representando várias comunidades indígenas, ela iniciou sua fala destacando a violência contra os indígenas ao lembrar que "21 líderes já foram assassinados, casas foram queimadas e ameaças foram feitas."
A advogada defendeu que a definição da terra indígena é responsabilidade do próprio povo indígena. "O que está em jogo são os 500 anos de colonização", ressaltou.
Joênia alertou para o risco de os índios perderem partes da terra já homologada. "Já nos tiraram a sede do município de Normandia. De pedaços em pedaços estão tirando. E amanhã, como ficará isso?", questionou.
A contribuição da população indígena para a economia de Roraima foi outro ponto destacado. "Nós temos nossa economia, e isso sequer é contabilizado pelo Estado de Roraima, que não fala quanta economia circula ali dentro da reserva Raposa/Serra do Sol."
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