From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Omissão do governo agrava situação dos Pataxó no Extremo Sul da Bahia
26/09/2002
Fonte: Cimi-Bahia-Salvador-BA
A omissão contínua do Governo Federal, agrava cada vez mais os conflitos envolvendo o Povo Pataxó no extremo sul da Bahia. Esta situação expõe os índios a atos de violência como os ocorridos no último dia 15 de setembro, quando jagunços com auxílio da Polícia Militar expulsaram 30 famílias Pataxó da aldeia do Pequi, e a retirada ocorrida, dia 16, na fazenda Santo Agostinho, quando 400 policiais militares participaram da reintegração de posse. Uma campanha de difamação e perseguição contra os Pataxó foi desencadeada por grupos antiindígenas. Os índios estão sendo acusados de invasores e ladrões, além de serem impedidos de vender os seus produtos, principalmente o cacau, sob a alegação de que o cacau teria sido roubado.
Outra questão grave é a falta de comunicação e entendimento entre o Incra e a Funai sobre as providências a serem tomadas com relação a alguns acampamentos que estão em terras
indígenas, gerando conflitos entre sem terra e algumas comunidades Pataxó. No dia 16 de
setembro, os Pataxó da aldeia Craveiro retomaram parte da terra em que estavam 12 famílias de sem-terra. Esta ação gerou um clima de tensão ocasionando um debate entre
representantes do Incra, da Funai e lideranças indígenas e do MST.
A reunião que aconteceu no último dia 23 em Itabuna, contou com a presença do ouvidor
agrário do Incra, Geraldo Edmundo Alves Portela; do administrador da Funai em Eunápolis, Sandro Pena; Ana Maria, Procuradora do órgão e do advogado Valdir Mesquita, representando a comunidade indígena. A Procuradoria da República em Ilhéus esteve representada pela antropóloga pericial da Procuradoria na Bahia, Sheila Brasileiro.
O debate demonstrou o desentendimento entre os dois órgãos federais, que não tinham
conhecimento do "Termo de Ajustamento de Conduta" promovido entre os dois órgãos, em
outubro de 1999.
No termo ambos se comprometiam a resolver o problema, conforme a Cláusula Quarta do
referido Termo: "até Novembro de 2000 tornar insubsistente o ato administrativo que criou o projeto de assentamento Reunidas Corumbau, mediante provocação ao egrégio Conselho
Diretor da Autarquia, bem como realizar o reassentamento das famílias beneficiadas que
incidirem sobre terras indígenas e a desempenhar gestão junto a Funai, no sentido da mesma assegurar a indenização das benfeitorias úteis e necessárias edificadas de boa-fé pelos assentados a serem remanejados". Até o momento o Incra e a Funai não assumiram o
compromisso, retardando a solução do problema e colocando índios e sem terra em situação
de conflito.
Preocupados com o que possa acontecer os indígenas realizarão uma assembléia da Frente
de Resistência e Luta Pataxó no dia 02 de outubro, com o objetivo de avaliar a situação, definir formas de evitar a invasão dos sem terras, preparar documentos denunciando as situações de conflito na região, e alertar as autoridades responsáveis para que providências sejam efetivamente adotadas. Antes da reunião, representantes da Frente de Resistência estarão em Brasília para conversarem com algumas autoridades responsáveis e com a Coordenação Nacional do MST, no intuito de encontrarem uma forma para resolver a situação.
Outra questão grave é a falta de comunicação e entendimento entre o Incra e a Funai sobre as providências a serem tomadas com relação a alguns acampamentos que estão em terras
indígenas, gerando conflitos entre sem terra e algumas comunidades Pataxó. No dia 16 de
setembro, os Pataxó da aldeia Craveiro retomaram parte da terra em que estavam 12 famílias de sem-terra. Esta ação gerou um clima de tensão ocasionando um debate entre
representantes do Incra, da Funai e lideranças indígenas e do MST.
A reunião que aconteceu no último dia 23 em Itabuna, contou com a presença do ouvidor
agrário do Incra, Geraldo Edmundo Alves Portela; do administrador da Funai em Eunápolis, Sandro Pena; Ana Maria, Procuradora do órgão e do advogado Valdir Mesquita, representando a comunidade indígena. A Procuradoria da República em Ilhéus esteve representada pela antropóloga pericial da Procuradoria na Bahia, Sheila Brasileiro.
O debate demonstrou o desentendimento entre os dois órgãos federais, que não tinham
conhecimento do "Termo de Ajustamento de Conduta" promovido entre os dois órgãos, em
outubro de 1999.
No termo ambos se comprometiam a resolver o problema, conforme a Cláusula Quarta do
referido Termo: "até Novembro de 2000 tornar insubsistente o ato administrativo que criou o projeto de assentamento Reunidas Corumbau, mediante provocação ao egrégio Conselho
Diretor da Autarquia, bem como realizar o reassentamento das famílias beneficiadas que
incidirem sobre terras indígenas e a desempenhar gestão junto a Funai, no sentido da mesma assegurar a indenização das benfeitorias úteis e necessárias edificadas de boa-fé pelos assentados a serem remanejados". Até o momento o Incra e a Funai não assumiram o
compromisso, retardando a solução do problema e colocando índios e sem terra em situação
de conflito.
Preocupados com o que possa acontecer os indígenas realizarão uma assembléia da Frente
de Resistência e Luta Pataxó no dia 02 de outubro, com o objetivo de avaliar a situação, definir formas de evitar a invasão dos sem terras, preparar documentos denunciando as situações de conflito na região, e alertar as autoridades responsáveis para que providências sejam efetivamente adotadas. Antes da reunião, representantes da Frente de Resistência estarão em Brasília para conversarem com algumas autoridades responsáveis e com a Coordenação Nacional do MST, no intuito de encontrarem uma forma para resolver a situação.
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