From Indigenous Peoples in Brazil
News
Tribunal ambiental internacional censura o Brasil pelas hidrelétricas do Madeira
17/09/2008
Autor: Bruno Calixto
Fonte: Amazonia.org - www.amazonia.org.br
O Tribunal Latinoamericano da Água (TLA), reunido na Guatemala nos últimos dias 11 e 12 de setembro, proferiu uma resolução censurando o governo brasileiro pela construção das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. O TLA decidiu depois de analisar a denúncia feita pela Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé e considerou que as usinas implicam em uma destruição ambiental de magnitude imprevisível, colocando em risco o bem-estar físico e social das populações das regiões afetadas pelas obras.
Além disso, a sentença também censurou o governo brasileiro por ignorar os direitos indígenas e por não considerar os impactos dos empreendimentos fora das fronteiras do país.
O TLA ainda faz recomendações ao governo do Brasil, a começar por suspender as licenças para a construção com base no Princípio Precatório. Esse princípio, comum nas legislações ambientais, diz que se deve suspender ou cancelar atividades da qual não se existe certeza em relação aos seus impactos no meio ambiente.
A sentença também pede que o governo brasileiro respeite a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos dos povos indígenas, que efetue estudos de impacto com a participação das populações indígenas e ribeirinhas locais, e que considere os impactos destes projetos em território boliviano.
Denúncia
A denúncia foi feita pela Associação Etno-Ambiental Kanindé, que recorreu a um tribunal ambiental internacional por acreditar que se esgotaram todas as possibilidades de recorrer em instâncias nacionais. A Kanindé denuncia o fato de existir, na área de impactos das usinas, grupos de índios isolados, cuja terra indígena não foi demarcada. As obras trariam grandes danos a essas tribos.
O TLA é uma instância de justiça ambiental sem jurisdição estatal, o que significa que suas decisões não têm poder coercitivo. A Kanindé tem a expectativa, entretanto, que o julgamento possa ajudar na pressão internacional contra as obras das hidrelétricas, e que o governo brasileiro e a Integração da Infra-estrutura Sul Americana (IIRSA) possam ser acionados em uma corte internacional para responder contra as acusações e serem levados a suspender as obras.
Leia a sentença na íntegra (em espanhol)
Além disso, a sentença também censurou o governo brasileiro por ignorar os direitos indígenas e por não considerar os impactos dos empreendimentos fora das fronteiras do país.
O TLA ainda faz recomendações ao governo do Brasil, a começar por suspender as licenças para a construção com base no Princípio Precatório. Esse princípio, comum nas legislações ambientais, diz que se deve suspender ou cancelar atividades da qual não se existe certeza em relação aos seus impactos no meio ambiente.
A sentença também pede que o governo brasileiro respeite a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos dos povos indígenas, que efetue estudos de impacto com a participação das populações indígenas e ribeirinhas locais, e que considere os impactos destes projetos em território boliviano.
Denúncia
A denúncia foi feita pela Associação Etno-Ambiental Kanindé, que recorreu a um tribunal ambiental internacional por acreditar que se esgotaram todas as possibilidades de recorrer em instâncias nacionais. A Kanindé denuncia o fato de existir, na área de impactos das usinas, grupos de índios isolados, cuja terra indígena não foi demarcada. As obras trariam grandes danos a essas tribos.
O TLA é uma instância de justiça ambiental sem jurisdição estatal, o que significa que suas decisões não têm poder coercitivo. A Kanindé tem a expectativa, entretanto, que o julgamento possa ajudar na pressão internacional contra as obras das hidrelétricas, e que o governo brasileiro e a Integração da Infra-estrutura Sul Americana (IIRSA) possam ser acionados em uma corte internacional para responder contra as acusações e serem levados a suspender as obras.
Leia a sentença na íntegra (em espanhol)
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