From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Governo Brasileiro é denunciado à ONU e à OEA
14/10/2002
Fonte: Site do Cimi
Mais uma vez o governo brasileiro é denunciado por desrespeitar os direitos humanos dos
povos indígenas do Brasil.
O Cimi e o Gajop - Gabinete de Assessoria Jurídica às organizações Populares, em parceria
com o Movimento Nacional de Direitos humanos, apresentou uma denúncia à ONU-
Organização das Nações Unidas e à OEA- Organização dos Estados Americanos, contra o
governo brasileiro pelo desrespeito e violação dos direitos humanos que vêm acontecendo no processo de demarcação da terra indígena Xucuru em Pesqueira, Pernambuco.
Os advogados Fabiana Gorenstein e Leonardo Jun Ferreira Hidaka vão participar de audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA na terça - feira dia 15 de outubro, em Washington.
O processo de demarcação das terras Xucuru vem sendo desrespeitado há13 anos. A terra já
foi homologada pelo Presidente da República em 30 de abril de 2001 e até hoje não foi
registrada como terra indígena no cartório imobiliário de Pesqueira, em Pernambuco,
desrespeitando o prazo legal de 30 dias para registro, depois da homologação.
Outra denúncia apresentada à ONU está relacionada às ameaças de morte que líderes Xucuru e representantes de movimentos que trabalham na defesa dos direitos indígenas vêm sofrendo ao longo do processo de demarcação.
Está sendo requerido à comissão para que solicite ao governo brasileiro:
- A adoção de medidas cautelares de proteção em favor de Zenilda Maria de Araújo (esposa do Cacique Xicão assassinado em 98) e Marcos Luidson Araújo(cacique Marquinhos Xucuru) filho de Xicão.
- A finalização do processo demarcatório da Terra Indígena Xukuru, com os respectivos registros exigidos por lei, e a imediata desocupação da área.
povos indígenas do Brasil.
O Cimi e o Gajop - Gabinete de Assessoria Jurídica às organizações Populares, em parceria
com o Movimento Nacional de Direitos humanos, apresentou uma denúncia à ONU-
Organização das Nações Unidas e à OEA- Organização dos Estados Americanos, contra o
governo brasileiro pelo desrespeito e violação dos direitos humanos que vêm acontecendo no processo de demarcação da terra indígena Xucuru em Pesqueira, Pernambuco.
Os advogados Fabiana Gorenstein e Leonardo Jun Ferreira Hidaka vão participar de audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA na terça - feira dia 15 de outubro, em Washington.
O processo de demarcação das terras Xucuru vem sendo desrespeitado há13 anos. A terra já
foi homologada pelo Presidente da República em 30 de abril de 2001 e até hoje não foi
registrada como terra indígena no cartório imobiliário de Pesqueira, em Pernambuco,
desrespeitando o prazo legal de 30 dias para registro, depois da homologação.
Outra denúncia apresentada à ONU está relacionada às ameaças de morte que líderes Xucuru e representantes de movimentos que trabalham na defesa dos direitos indígenas vêm sofrendo ao longo do processo de demarcação.
Está sendo requerido à comissão para que solicite ao governo brasileiro:
- A adoção de medidas cautelares de proteção em favor de Zenilda Maria de Araújo (esposa do Cacique Xicão assassinado em 98) e Marcos Luidson Araújo(cacique Marquinhos Xucuru) filho de Xicão.
- A finalização do processo demarcatório da Terra Indígena Xukuru, com os respectivos registros exigidos por lei, e a imediata desocupação da área.
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