From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Governo garante 9,3 mil hectares de terras a índios
06/11/2002
Autor: Antonio Viegas
Fonte: Correio do Estado-Campo Grande-MS
DISPUTA NA FRONTEIRA - O Ministério da Justiça reconheceu a área, localizada no município de Antônio João, como terra indígena. Funai inicia demarcação
Uma portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de outubro pode colocar um ponto final no conflito entre índios e fazendeiros no município de Antônio João. O ministro Paulo de Tarso Ramos Ribeiro declarou a posse permanente de 9.300 hectares da terra indígena Ñande Ru Marangatu ao grupo guarani-caiowá e determinou à Funai o início do processo de demarcação administrativa.
Naquela região vivem milhares de índios, incluindo a Aldeia Campestre e as 300 famílias que ocupam uma pequena área da Fazenda Fronteira, de propriedade do prefeito de Antônio João, Dácio Queiroz. Várias outras propriedades, cerca de 40, estão incluídas nestes 9.300 hectares e grande parte dessa área faz divisa com o Paraguai, onde existe também uma aldeia indígena.
Para entrarem com o pedido de identificação, os índios justificam que ali viveram seus antepassados, apresentando registros históricos com inscrições em pedras que comprovam o fato. Os proprietários recorreram por diversas vezes e vários prazos foram dados para os indígenas deixarem o local. Uma das determinações de desocupação aconteceu no ano passado quando diversos policiais militares e federais de todo o Estado foram deslocados para Ponta Porã para efetuarem o despejo dos indígenas da referida área.
Uma das últimas decisões da Justiça Federal foi a extinção de uma ação de reintegração de posse, impetrada pelos proprietários. Diversas denúncias de violência em consequência do conflito agrário foram registradas e recentemente houve uma reunião entre as lideranças indígenas e representantes dos proprietários da Fazenda Fronteira no Ministério Público Federal, em Dourados, para ver a possibilidade de um acordo entre as partes, principalmente com o objetivo de evitar a violência enquanto não saía uma solução definitiva para a questão das terras.
Avanço
A publicação dessa portaria, segundo o procurador da República Charles da Motta Pessoa, representa um grande avanço para resolver o impasse que já dura anos na região. A situação agora passa a ser praticamente a mesma da Aldeia Panambizinho, em Dourados, onde a área já está identificada, mas que depende de negociação para a indenização das famílias de colonos que ali residem. Ainda existem ações na Justiça Federal, por parte dos fazendeiros, mas que com certeza, a partir dessa portaria, poderão ser prejudicadas.
A área declarada como terra indígena em Mato Grosso do Sul possui um perímetro de 48 quilômetros, localizada entre o entroncamento de uma estrada vicinal com a rodovia MS-462, sendo delimitada através dos córregos Barro Preto, Estrelinha, Bugrinho e Rio Estrela. Após a demarcação que será realizada pela Funai, que deverá durar alguns meses, será necessária a homologação em 2003 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Este ano, no território brasileiro, 16 terras indígenas já foram demarcadas e 32 estão em processo de demarcação pela Funai. Desde 1999, 48 grupos indígenas receberam autorização para a demarcação das terras, totalizando, aproximadamente, 11 milhões e meio de hectares. Os Estados de Roraima e do Amazonas tiveram, respectivamente, cinco e quatro terras indígenas demarcadas, enquanto Acre, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais e Santa Catarina tiveram uma cada.
Uma portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de outubro pode colocar um ponto final no conflito entre índios e fazendeiros no município de Antônio João. O ministro Paulo de Tarso Ramos Ribeiro declarou a posse permanente de 9.300 hectares da terra indígena Ñande Ru Marangatu ao grupo guarani-caiowá e determinou à Funai o início do processo de demarcação administrativa.
Naquela região vivem milhares de índios, incluindo a Aldeia Campestre e as 300 famílias que ocupam uma pequena área da Fazenda Fronteira, de propriedade do prefeito de Antônio João, Dácio Queiroz. Várias outras propriedades, cerca de 40, estão incluídas nestes 9.300 hectares e grande parte dessa área faz divisa com o Paraguai, onde existe também uma aldeia indígena.
Para entrarem com o pedido de identificação, os índios justificam que ali viveram seus antepassados, apresentando registros históricos com inscrições em pedras que comprovam o fato. Os proprietários recorreram por diversas vezes e vários prazos foram dados para os indígenas deixarem o local. Uma das determinações de desocupação aconteceu no ano passado quando diversos policiais militares e federais de todo o Estado foram deslocados para Ponta Porã para efetuarem o despejo dos indígenas da referida área.
Uma das últimas decisões da Justiça Federal foi a extinção de uma ação de reintegração de posse, impetrada pelos proprietários. Diversas denúncias de violência em consequência do conflito agrário foram registradas e recentemente houve uma reunião entre as lideranças indígenas e representantes dos proprietários da Fazenda Fronteira no Ministério Público Federal, em Dourados, para ver a possibilidade de um acordo entre as partes, principalmente com o objetivo de evitar a violência enquanto não saía uma solução definitiva para a questão das terras.
Avanço
A publicação dessa portaria, segundo o procurador da República Charles da Motta Pessoa, representa um grande avanço para resolver o impasse que já dura anos na região. A situação agora passa a ser praticamente a mesma da Aldeia Panambizinho, em Dourados, onde a área já está identificada, mas que depende de negociação para a indenização das famílias de colonos que ali residem. Ainda existem ações na Justiça Federal, por parte dos fazendeiros, mas que com certeza, a partir dessa portaria, poderão ser prejudicadas.
A área declarada como terra indígena em Mato Grosso do Sul possui um perímetro de 48 quilômetros, localizada entre o entroncamento de uma estrada vicinal com a rodovia MS-462, sendo delimitada através dos córregos Barro Preto, Estrelinha, Bugrinho e Rio Estrela. Após a demarcação que será realizada pela Funai, que deverá durar alguns meses, será necessária a homologação em 2003 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Este ano, no território brasileiro, 16 terras indígenas já foram demarcadas e 32 estão em processo de demarcação pela Funai. Desde 1999, 48 grupos indígenas receberam autorização para a demarcação das terras, totalizando, aproximadamente, 11 milhões e meio de hectares. Os Estados de Roraima e do Amazonas tiveram, respectivamente, cinco e quatro terras indígenas demarcadas, enquanto Acre, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais e Santa Catarina tiveram uma cada.
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