From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Demarcação contínua tem 4 votos a favor
10/12/2008
Fonte: Folha de Boa Vista - www.folhabv.com.br
Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram favoravelmente à demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. Lewandowski defendeu a "retirada imediata de todos os que exercem a ocupação ilegal" da região. Até aqui, o julgamento tem mostrado posições divergentes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O voto anterior, da ministra Cármen Lúcia, também foi a favor da demarcação contínua, com algumas ressalvas. A principal delas foi sua posição contrária à retirada de todos os não-índios da região. Para ela, a permanência poderia ser autorizada quando a retirada significasse a quebra de uma comunidade já existente. Ou seja, os não-índios integrados à comunidade poderiam permanecer.
Até agora, são quatro votos favoráveis à demarcação contínua, com algumas condições. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que havia solicitado o adiamento da discussão em agosto, foi o que determinou o maior número de regras para garantir o direito dos índios às terras: 18.
Na primeira etapa do julgamento, ainda em agosto, o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, também havia se pronunciado favoravelmente à demarcação contínua. Depois do voto do relator, Menezes Direito pediu vista do processo, para ter mais tempo para analisá-lo. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (10).
Depois do voto do ministro Menezes Direito, o ministro Marco Aurélio Mello antecipou seu pronunciamento, pedindo mais tempo para analisar os detalhes da ação. Os ministros discutiram a posição do colega e resolveram dar continuidade ao julgamento.
O voto anterior, da ministra Cármen Lúcia, também foi a favor da demarcação contínua, com algumas ressalvas. A principal delas foi sua posição contrária à retirada de todos os não-índios da região. Para ela, a permanência poderia ser autorizada quando a retirada significasse a quebra de uma comunidade já existente. Ou seja, os não-índios integrados à comunidade poderiam permanecer.
Até agora, são quatro votos favoráveis à demarcação contínua, com algumas condições. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que havia solicitado o adiamento da discussão em agosto, foi o que determinou o maior número de regras para garantir o direito dos índios às terras: 18.
Na primeira etapa do julgamento, ainda em agosto, o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, também havia se pronunciado favoravelmente à demarcação contínua. Depois do voto do relator, Menezes Direito pediu vista do processo, para ter mais tempo para analisá-lo. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (10).
Depois do voto do ministro Menezes Direito, o ministro Marco Aurélio Mello antecipou seu pronunciamento, pedindo mais tempo para analisar os detalhes da ação. Os ministros discutiram a posição do colega e resolveram dar continuidade ao julgamento.
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