From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Decisão final sobre Raposa Serra do Sol deve sair no início de 2009, diz Gilmar Mendes
10/12/2008
Autor: Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil - www.agencibrasil.gov.br
Brasília - Apesar da decisão favorável da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à manutenção da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o julgamento do assunto só será concluído em 2009, por causa do pedido de vista do ministro Marco Aurelio Mello.
De acordo com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a votação deve ser retomada nos primeiros meses do ano que vem. "Vamos aguardar. O ministro Marco Aurélio como todos sabem é bastante célere, e certamente vai trazer logo [o voto vista]. Espero que ainda no início do semestre nós possamos julgar isso definitivamente", calculou. O ano judiciário começa no primeiro dia útil de fevereiro.
Mendes afirmou que o Tribunal está trabalhando "com paradigmas sociais e políticos bastante sólidos" para balizar a decisão final sobre o tema, que deve influenciar outros processos de demarcações de terras indígenas,
"O Tribunal se pronunciou sobre como deve ser a demarcação, o procedimento demarcatório nos novos casos e nos casos em curso: com a participação do estado ou do município, a necessidade de que não haja um único antropólogo, por exemplo", citou.
O presidente da Corte ponderou que o pedido de vista de Mello vai ampliar a "reflexão" sobre o tema. "Inclusive o governo, porque vai ter que reconstituir todo o procedimento demarcatório", disse.
O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, comemorou os oito votos favoráveis à manutenção da demarcação contínua e afirmou que a decisão já deixa clara a posição do Tribunal contra demarcações em ilhas, entendimento que deve ser estendido a outros processos.
No entanto, Britto lamentou que a retirada dos não-índios da área não tenha sido autorizada hoje (10) pelo STF.
"O que ficou em aberto foi a cassação da liminar para que o governo possa prosseguir no processo de desintrusão, que significa desocupação da área pelos não-índios que litigam com os índios quanto à ocupação e posse das terras".
De acordo com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a votação deve ser retomada nos primeiros meses do ano que vem. "Vamos aguardar. O ministro Marco Aurélio como todos sabem é bastante célere, e certamente vai trazer logo [o voto vista]. Espero que ainda no início do semestre nós possamos julgar isso definitivamente", calculou. O ano judiciário começa no primeiro dia útil de fevereiro.
Mendes afirmou que o Tribunal está trabalhando "com paradigmas sociais e políticos bastante sólidos" para balizar a decisão final sobre o tema, que deve influenciar outros processos de demarcações de terras indígenas,
"O Tribunal se pronunciou sobre como deve ser a demarcação, o procedimento demarcatório nos novos casos e nos casos em curso: com a participação do estado ou do município, a necessidade de que não haja um único antropólogo, por exemplo", citou.
O presidente da Corte ponderou que o pedido de vista de Mello vai ampliar a "reflexão" sobre o tema. "Inclusive o governo, porque vai ter que reconstituir todo o procedimento demarcatório", disse.
O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, comemorou os oito votos favoráveis à manutenção da demarcação contínua e afirmou que a decisão já deixa clara a posição do Tribunal contra demarcações em ilhas, entendimento que deve ser estendido a outros processos.
No entanto, Britto lamentou que a retirada dos não-índios da área não tenha sido autorizada hoje (10) pelo STF.
"O que ficou em aberto foi a cassação da liminar para que o governo possa prosseguir no processo de desintrusão, que significa desocupação da área pelos não-índios que litigam com os índios quanto à ocupação e posse das terras".
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