From Indigenous Peoples in Brazil
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Ministro Gilmar Mendes diz que decisão sobre Raposa norteará as demais terras indígenas
10/12/2008
Fonte: Notícias do STF - www.stf.jus.br
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse em entrevista coletiva à imprensa que, a partir da decisão da Corte sobre a Raposa Serra do Sol, as próximas demarcações de terras indígenas deverão seguir o padrão adotado pelos ministros nessa ação. Veja a íntegra da entrevista sobre o julgamento da PET 3388, que trata da demarcação da reserva indígena em Roraima:
Com essa definição de deixar o julgamento para o próximo ano, o senhor tem idéia de quando vai ser retomado o julgamento?
Ministro Gilmar Mendes - Vamos aguardar. O ministro Marco Aurélio, como todos sabem, é bastante célere e certamente vai trazer logo, espero que ainda no início do semestre possamos julgar isso definitivamente.
Legitimidade da demarcação
Ministro Gilmar Mendes - Hoje já temos votos claros no sentido de que a demarcação é legítima. Aguardam-se três votos, mas há votos nesse sentido. Vamos agora esperar o voto-vista do ministro Marco Aurélio, mas a liminar subsiste e em pouco tempo nós teremos decidido. Se os senhores olharem em termos de paradigmas temporais, salvo engano essa questão chegou ao Supremo em 2005. O início do julgamento se deu há cem dias. Portanto, estamos trabalhando dentro de paradigmas sociais e políticos bastante sólidos e importantes. Nós estamos decidindo de forma responsável um tema relevante e controverso. Muitos ministros inclusive se disporiam a trilhar um outro caminho, mas falaram inclusive no fato consolidado, na existência de pouca clareza. Portanto não ficou claro se o Tribunal aceita a demarcação em ilhas ou a demarcação contínua em toda a extensão, mas julgou-se o caso específico.
Por outro lado, o Tribunal se pronunciou sobre como deve ser a demarcação nos novos casos e os casos em curso. Há pronunciamentos nesse sentido: a participação dos estados ou dos municípios, a necessidade de uma participação plural de técnicos, para que não haja um único antropólogo. Leiam lá as proposições do ministro Menezes Direito, que foram subscritas por todos os ministros. A partir de agora, todos nós temos um tempo para reflexão, inclusive o governo, porque ele vai ter de reconstituir todo o procedimento demarcatório.
Para o senhor, a decisão que for tomada aqui no Supremo vai servir como referência para outras ações que também tratam de demarcação de terras indígenas?
Ministro Gilmar Mendes - É isso que se extrai da decisão que está sendo proferida. Muitos dos votos ressalvaram a situação concreta, mas projetaram o que deve presidir as demarcações doravante.
Dizem que havia uma expectativa de que o Supremo ia buscar um meio termo na questão. Os votos proferidos até agora confirmam essa expectativa?
Ministro Gilmar Mendes - Esses são conceitos jornalísticos, quanto ao meio termo. Eu tenho a impressão de que o Tribunal está fixando uma orientação quanto à legitimidade desta demarcação e está dizendo também que há que ter uma série de cuidados em relação a novas demarcações. E mesmo em relação a esta demarcação o Tribunal também disse o que se pode lá fazer, o que não se pode lá fazer; em relação ao uso de bem público, dos bens que estão na fronteira, a questão das afetações, da dupla afetação - como é o caso por exemplo deste parque em Monte Roraima. Em suma, nós temos aí uma série de diretrizes que afetam também o uso do bem Raposa Serra do Sol, do território Raposa Serra do Sol.
Com essa definição de deixar o julgamento para o próximo ano, o senhor tem idéia de quando vai ser retomado o julgamento?
Ministro Gilmar Mendes - Vamos aguardar. O ministro Marco Aurélio, como todos sabem, é bastante célere e certamente vai trazer logo, espero que ainda no início do semestre possamos julgar isso definitivamente.
Legitimidade da demarcação
Ministro Gilmar Mendes - Hoje já temos votos claros no sentido de que a demarcação é legítima. Aguardam-se três votos, mas há votos nesse sentido. Vamos agora esperar o voto-vista do ministro Marco Aurélio, mas a liminar subsiste e em pouco tempo nós teremos decidido. Se os senhores olharem em termos de paradigmas temporais, salvo engano essa questão chegou ao Supremo em 2005. O início do julgamento se deu há cem dias. Portanto, estamos trabalhando dentro de paradigmas sociais e políticos bastante sólidos e importantes. Nós estamos decidindo de forma responsável um tema relevante e controverso. Muitos ministros inclusive se disporiam a trilhar um outro caminho, mas falaram inclusive no fato consolidado, na existência de pouca clareza. Portanto não ficou claro se o Tribunal aceita a demarcação em ilhas ou a demarcação contínua em toda a extensão, mas julgou-se o caso específico.
Por outro lado, o Tribunal se pronunciou sobre como deve ser a demarcação nos novos casos e os casos em curso. Há pronunciamentos nesse sentido: a participação dos estados ou dos municípios, a necessidade de uma participação plural de técnicos, para que não haja um único antropólogo. Leiam lá as proposições do ministro Menezes Direito, que foram subscritas por todos os ministros. A partir de agora, todos nós temos um tempo para reflexão, inclusive o governo, porque ele vai ter de reconstituir todo o procedimento demarcatório.
Para o senhor, a decisão que for tomada aqui no Supremo vai servir como referência para outras ações que também tratam de demarcação de terras indígenas?
Ministro Gilmar Mendes - É isso que se extrai da decisão que está sendo proferida. Muitos dos votos ressalvaram a situação concreta, mas projetaram o que deve presidir as demarcações doravante.
Dizem que havia uma expectativa de que o Supremo ia buscar um meio termo na questão. Os votos proferidos até agora confirmam essa expectativa?
Ministro Gilmar Mendes - Esses são conceitos jornalísticos, quanto ao meio termo. Eu tenho a impressão de que o Tribunal está fixando uma orientação quanto à legitimidade desta demarcação e está dizendo também que há que ter uma série de cuidados em relação a novas demarcações. E mesmo em relação a esta demarcação o Tribunal também disse o que se pode lá fazer, o que não se pode lá fazer; em relação ao uso de bem público, dos bens que estão na fronteira, a questão das afetações, da dupla afetação - como é o caso por exemplo deste parque em Monte Roraima. Em suma, nós temos aí uma série de diretrizes que afetam também o uso do bem Raposa Serra do Sol, do território Raposa Serra do Sol.
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