From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Céu mais claro
16/12/2008
Fonte: O Globo, Opinião, p. 6
Céu mais claro
O Supremo Tribunal Federal finalmente chegou a uma decisão sobre o assunto polêmico que é a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, nos confins de Roraima. A clareza do pronunciamento do STF não significa que todas as dificuldades foram aplainadas. Os rizicultores ali presentes terão de abandonar a área, o que vai exigir uma boa dose de habilidade e firmeza. Mas, no campo jurídico/conceitual, avançou-se bastante. O mais importante é que houve uma conciliação entre os interesses da sociedade brasileira e os direitos dos indígenas. Dos 18 itens debatidos e apresentados pelos ministros do Supremo, há três que merecem destaque.
Em primeiro lugar, a teoria do indigenato, atribuída a João Mendes Junior, e que levava em conta a ocupação imemorial das terras pelos índios, foi substituída pela teoria do fato indígena, que considera, na identificação das terras a serem demarcadas, a presença dos índios na data de promulgação da Constituição de 1988. A teoria anterior vinha permitindo que áreas há muitos anos habitadas e exploradas por não-índios fossem caracterizadas como indígenas apenas por conta de uma ocupação de silvícolas em tempos remotos. Pode-se imaginar aonde nos levaria uma interpretação tão romântica da presença indígena em nosso território.
Segundo ponto importante: fixou-se a interpretação constitucional dos direitos dos índios sobre as suas terras, e a natureza jurídica do "usufruto exclusivo" de que trata a Constituição.
Por último, e mais importante, o parecer do ministro Carlos Alberto Direito conseguiu conciliar a tutela dos indígenas e de suas terras com grandes interesses públicos protegidos pela Constituição, como a garantia da defesa e da integridade do território nacional e o cuidado com o meio ambiente.
Ao mesmo tempo em que se garante aos índios a posse da terra de forma contínua, afastam-se incertezas quanto à possibilidade de intervenção da União quando isso for do interesse nacional, tanto no que se refere à segurança e à defesa de interesses estratégicos quanto no que diz respeito à proteção do meio ambiente.
O Globo, 16/12/2008, Opinião, p. 6
O Supremo Tribunal Federal finalmente chegou a uma decisão sobre o assunto polêmico que é a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, nos confins de Roraima. A clareza do pronunciamento do STF não significa que todas as dificuldades foram aplainadas. Os rizicultores ali presentes terão de abandonar a área, o que vai exigir uma boa dose de habilidade e firmeza. Mas, no campo jurídico/conceitual, avançou-se bastante. O mais importante é que houve uma conciliação entre os interesses da sociedade brasileira e os direitos dos indígenas. Dos 18 itens debatidos e apresentados pelos ministros do Supremo, há três que merecem destaque.
Em primeiro lugar, a teoria do indigenato, atribuída a João Mendes Junior, e que levava em conta a ocupação imemorial das terras pelos índios, foi substituída pela teoria do fato indígena, que considera, na identificação das terras a serem demarcadas, a presença dos índios na data de promulgação da Constituição de 1988. A teoria anterior vinha permitindo que áreas há muitos anos habitadas e exploradas por não-índios fossem caracterizadas como indígenas apenas por conta de uma ocupação de silvícolas em tempos remotos. Pode-se imaginar aonde nos levaria uma interpretação tão romântica da presença indígena em nosso território.
Segundo ponto importante: fixou-se a interpretação constitucional dos direitos dos índios sobre as suas terras, e a natureza jurídica do "usufruto exclusivo" de que trata a Constituição.
Por último, e mais importante, o parecer do ministro Carlos Alberto Direito conseguiu conciliar a tutela dos indígenas e de suas terras com grandes interesses públicos protegidos pela Constituição, como a garantia da defesa e da integridade do território nacional e o cuidado com o meio ambiente.
Ao mesmo tempo em que se garante aos índios a posse da terra de forma contínua, afastam-se incertezas quanto à possibilidade de intervenção da União quando isso for do interesse nacional, tanto no que se refere à segurança e à defesa de interesses estratégicos quanto no que diz respeito à proteção do meio ambiente.
O Globo, 16/12/2008, Opinião, p. 6
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source