From Indigenous Peoples in Brazil
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News
STF tem pauta repleta de temas polêmicos em 2009
01/01/2009
Autor: Felipe Seligman
Fonte: FSP, Brasil, p. A4
STF tem pauta repleta de temas polêmicos em 2009
Cotas em universidades e punição a torturadores serão debatidas pelo Supremo
Corte também discutirá reconhecimento da relação de pessoas do mesmo sexo para fins previdenciários e aborto de feto anencéfalo
Felipe Seligman
Da sucursal de Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá desempenhar em 2009 um papel ainda mais polêmico do que o de 2008, com uma pauta repleta de temas que dividem a sociedade e o próprio governo, como a constitucionalidade das cotas raciais em universidades brasileiras e a punição de agentes do Estado que torturaram durante a ditadura militar.
Já nos primeiros dias da volta do recesso judiciário, em fevereiro, a Corte retomará -informou à Folha o ministro Marco Aurélio Mello- o julgamento sobre a reserva indígena Raposa/Serra do Sol.
Apesar de praticamente definido, com 8 dos 11 votos favoráveis à demarcação contínua e expulsão dos arrozeiros da região, o debate foi interrompido por um pedido de vista de Mello, que pretende apresentar argumentos contrários àqueles majoritários. Só então será possível dizer qual será o efeito prático da decisão do Supremo, que servirá como paradigma para as futuras demarcações de terras indígenas brasileiras.
No caso das cotas raciais, os ministros aguardam o voto-vista de Joaquim Barbosa, o primeiro negro da história do STF. Ele analisa duas ações que contestam a reserva de vagas em universidades públicas do Rio de Janeiro e no Prouni (Programa Universidade Para Todos do governo federal).
Outros assuntos que deverão ser apresentados logo no início do ano do Judiciário, marcado para fevereiro, são: 1) O reconhecimento de relação entre pessoas do mesmo sexo para o recebimento de benefícios previdenciários e 2) a possibilidade de se interromper a gestação de feto anencéfalo.
O primeiro caso definirá qual posição o Estado brasileiro deve adotar em relação ao casamento de homossexuais. O segundo, por sua vez, será "muito parecido" com a discussão sobre a constitucionalidade de pesquisas com células-tronco embrionárias, de acordo com ministros ouvidos pela Folha.
O que está em questão, dizem, é o mesmo princípio constitucional, a dignidade da pessoa humana. Assim como naquele primeiro julgamento, a discussão gira em torno de um dilema central, que se resume ao seguinte questionamento: existe vida humana, ou ao menos potencial, num feto cujo cérebro não se desenvolveu?
Palocci
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, também promete levar a plenário a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT), pela quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa.
Nos bastidores, afirma-se que faltam provas para abrir ação penal contra o deputado federal paulista. O resultado deste julgamento será definitivo para o futuro de Palocci, já que uma possível absolvição deverá reacender pretensões políticas para 2010.
"Temos aí temas relevantíssimos para 2009, fora aqueles que acabam surgindo e provocando incidentes institucionais e pronunciamento do tribunal", disse Gilmar Mendes no dia 19 de dezembro, ao encerrar o ano de 2008.
Tortura
Caberá também ao Supremo resolver um problema que divide Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos, de um lado, e Ministério da Defesa e Advocacia Geral da União, de outro.
Os primeiros afirmam que a Lei de Anistia não abrange os agentes do Estado que cometeram tortura durante o regime militar brasileiro (1964-1985). Defendem que tal crime é imprescritível, citando tratados assinados pelo Brasil com outros países e a jurisprudência de cortes internacionais.
A Defesa, por outro lado, argumenta que a anistia brasileira foi de "mão dupla", ou seja, "ampla, geral e irrestrita", o que perdoaria os crimes cometidos pelos agentes da repressão.
A ação que será julgada pelo STF foi proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e também pede a abertura de arquivos ainda secretos no país.
FSP, 01/01/2009, Brasil, p. A4
Cotas em universidades e punição a torturadores serão debatidas pelo Supremo
Corte também discutirá reconhecimento da relação de pessoas do mesmo sexo para fins previdenciários e aborto de feto anencéfalo
Felipe Seligman
Da sucursal de Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá desempenhar em 2009 um papel ainda mais polêmico do que o de 2008, com uma pauta repleta de temas que dividem a sociedade e o próprio governo, como a constitucionalidade das cotas raciais em universidades brasileiras e a punição de agentes do Estado que torturaram durante a ditadura militar.
Já nos primeiros dias da volta do recesso judiciário, em fevereiro, a Corte retomará -informou à Folha o ministro Marco Aurélio Mello- o julgamento sobre a reserva indígena Raposa/Serra do Sol.
Apesar de praticamente definido, com 8 dos 11 votos favoráveis à demarcação contínua e expulsão dos arrozeiros da região, o debate foi interrompido por um pedido de vista de Mello, que pretende apresentar argumentos contrários àqueles majoritários. Só então será possível dizer qual será o efeito prático da decisão do Supremo, que servirá como paradigma para as futuras demarcações de terras indígenas brasileiras.
No caso das cotas raciais, os ministros aguardam o voto-vista de Joaquim Barbosa, o primeiro negro da história do STF. Ele analisa duas ações que contestam a reserva de vagas em universidades públicas do Rio de Janeiro e no Prouni (Programa Universidade Para Todos do governo federal).
Outros assuntos que deverão ser apresentados logo no início do ano do Judiciário, marcado para fevereiro, são: 1) O reconhecimento de relação entre pessoas do mesmo sexo para o recebimento de benefícios previdenciários e 2) a possibilidade de se interromper a gestação de feto anencéfalo.
O primeiro caso definirá qual posição o Estado brasileiro deve adotar em relação ao casamento de homossexuais. O segundo, por sua vez, será "muito parecido" com a discussão sobre a constitucionalidade de pesquisas com células-tronco embrionárias, de acordo com ministros ouvidos pela Folha.
O que está em questão, dizem, é o mesmo princípio constitucional, a dignidade da pessoa humana. Assim como naquele primeiro julgamento, a discussão gira em torno de um dilema central, que se resume ao seguinte questionamento: existe vida humana, ou ao menos potencial, num feto cujo cérebro não se desenvolveu?
Palocci
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, também promete levar a plenário a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT), pela quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa.
Nos bastidores, afirma-se que faltam provas para abrir ação penal contra o deputado federal paulista. O resultado deste julgamento será definitivo para o futuro de Palocci, já que uma possível absolvição deverá reacender pretensões políticas para 2010.
"Temos aí temas relevantíssimos para 2009, fora aqueles que acabam surgindo e provocando incidentes institucionais e pronunciamento do tribunal", disse Gilmar Mendes no dia 19 de dezembro, ao encerrar o ano de 2008.
Tortura
Caberá também ao Supremo resolver um problema que divide Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos, de um lado, e Ministério da Defesa e Advocacia Geral da União, de outro.
Os primeiros afirmam que a Lei de Anistia não abrange os agentes do Estado que cometeram tortura durante o regime militar brasileiro (1964-1985). Defendem que tal crime é imprescritível, citando tratados assinados pelo Brasil com outros países e a jurisprudência de cortes internacionais.
A Defesa, por outro lado, argumenta que a anistia brasileira foi de "mão dupla", ou seja, "ampla, geral e irrestrita", o que perdoaria os crimes cometidos pelos agentes da repressão.
A ação que será julgada pelo STF foi proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e também pede a abertura de arquivos ainda secretos no país.
FSP, 01/01/2009, Brasil, p. A4
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