From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
STJ mantém prisão preventiva de acusados de estelionato contra indígenas
10/01/2009
Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/60916.shtml?__akacao=115993&__akcnt=14f24fe0&__akvkey=f16e&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=InfoUI_120109
A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedidos de habeas corpus a acusados da prática de estelionato contra indígenas da Reserva do Guarita (RS). A ordem de prisão preventiva foi decretada em primeira instância, e confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que negou dois pedidos anteriores para revogar o decreto prisional, e anular a ação penal por incompetência da Justiça Federal para analisar e decidir o processo.
Os ministros entenderam que o direito da Justiça Federal, previsto constitucionalmente, de processar e julgar ações relativas à disputa de direitos indígenas não deve se restringir ao tema "disputa de terras", mas também no caso de delitos que afetem a organização social da comunidade indígena, e não apenas alguns indivíduos.
Segundo o STJ, os acusados foram denunciados pelas práticas de extorsão, apropriação de rendimentos, retenção de cartão de benefício previdenciário e coação - todos cometidos contra idosos da aldeia indígena. De acordo com o processo, dezenas de integrantes da comunidade foram assediados pelos acusados e induzidos ao endividamento por compras acima do valor de mercado, além de terem sido coagidos a obter e entregar aos acusados os benefícios previdenciários, inclusive com procurações, e os cartões dos referidos benefícios.
A defesa alegava que a denúncia não se refere a crime de extorsão, nem afeta a comunidade indígena como um todo, e portanto não é da competência da Justiça Federal. Também argumentava que os acusados são primários, têm bons antecedentes e residência fixa. O TRF-4, no entanto, reconheceu a competência da Justiça Federal, e entendeu o decreto de prisão foi devidamente fundamentado, pois baseado em fartas provas orais, exames de movimentações bancárias e documentos, "não cabendo daí a alegação de falta de justa causa".
O relator do caso foi o ministro Arnaldo Esteves Lima, que manteve o entendimento do Tribunal Regional. Ele ressaltou que era "evidente, portanto, a necessidade de proteção da ordem pública, em razão do modus operandi e da reiterada prática delituosa dos pacientes". Também destacou que as condições pessoais favoráveis ressaltadas pela defesa dos acusados "não garantem o direito subjetivo à revogação da custódia cautelar quando a prisão preventiva é decretada com a observância do disposto no artigo 312 do CPP (Código de Processo Penal)".
Os ministros entenderam que o direito da Justiça Federal, previsto constitucionalmente, de processar e julgar ações relativas à disputa de direitos indígenas não deve se restringir ao tema "disputa de terras", mas também no caso de delitos que afetem a organização social da comunidade indígena, e não apenas alguns indivíduos.
Segundo o STJ, os acusados foram denunciados pelas práticas de extorsão, apropriação de rendimentos, retenção de cartão de benefício previdenciário e coação - todos cometidos contra idosos da aldeia indígena. De acordo com o processo, dezenas de integrantes da comunidade foram assediados pelos acusados e induzidos ao endividamento por compras acima do valor de mercado, além de terem sido coagidos a obter e entregar aos acusados os benefícios previdenciários, inclusive com procurações, e os cartões dos referidos benefícios.
A defesa alegava que a denúncia não se refere a crime de extorsão, nem afeta a comunidade indígena como um todo, e portanto não é da competência da Justiça Federal. Também argumentava que os acusados são primários, têm bons antecedentes e residência fixa. O TRF-4, no entanto, reconheceu a competência da Justiça Federal, e entendeu o decreto de prisão foi devidamente fundamentado, pois baseado em fartas provas orais, exames de movimentações bancárias e documentos, "não cabendo daí a alegação de falta de justa causa".
O relator do caso foi o ministro Arnaldo Esteves Lima, que manteve o entendimento do Tribunal Regional. Ele ressaltou que era "evidente, portanto, a necessidade de proteção da ordem pública, em razão do modus operandi e da reiterada prática delituosa dos pacientes". Também destacou que as condições pessoais favoráveis ressaltadas pela defesa dos acusados "não garantem o direito subjetivo à revogação da custódia cautelar quando a prisão preventiva é decretada com a observância do disposto no artigo 312 do CPP (Código de Processo Penal)".
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.