From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Instrução normativa da Funai ainda passa por análise jurídica
17/12/2008
Autor: Valdelice Bonifácio
Fonte: Midia Max News - www.midiamax.com
Em nota enviada nesta manhã a Funai (Fundação Nacional do Índio) informa que a instrução normativa que detalhará os estudos antropológicos na região Sul do Estado visando futuras demarcações de terras já está pronta, porém ainda passa por "análise na procuradoria jurídica para chancela e posterior publicação".
Desde o dia 15 de setembro quando foi firmado um acordo entre o presidente da Funai Márcio Meira e o governo do Estado, aguarda-se a publicação da norma. Inicialmente, órgão havia estimado a divulgação da medida para o final de novembro, porém não foi informada qualquer data para a publicação da medida.
Com a instrução normativa, os estudiosos da Funai poderão dar início aos trabalhos em áreas de 26 municípios sul-mato-grossenses onde há aéreas reivindicadas pelos guarani-kaiowá.
A instrução normativa nasceu da necessidade de complementar as portarias 788, 789, 790, 791, 792, 793, da Funai que foram publicadas no dia 10 de julho, no Diário Oficial da União. Elas criaram grupos técnicos para realizar levantamento antropológico em 26 localidades.
A atitude gerou protestos de autoridades e ruralistas que conseguiram após meses de polêmica fechar um acordo com a Funai. Na reunião do dia 15 ficou estabelecido que a instrução normativa seria primeiro submetida à apreciação do Estado para somente depois ser publicada a versão final do texto.
Outro ponto importante do acordo firmado entre Funai e Estado é o compromisso de se garantir o pagamento pelas propriedades tanto pela terra nua quanto pelas benfeitorias. Conforme a Constituição Federal, não há previsão de pagamento pela terra nua.
Desde o dia 15 de setembro quando foi firmado um acordo entre o presidente da Funai Márcio Meira e o governo do Estado, aguarda-se a publicação da norma. Inicialmente, órgão havia estimado a divulgação da medida para o final de novembro, porém não foi informada qualquer data para a publicação da medida.
Com a instrução normativa, os estudiosos da Funai poderão dar início aos trabalhos em áreas de 26 municípios sul-mato-grossenses onde há aéreas reivindicadas pelos guarani-kaiowá.
A instrução normativa nasceu da necessidade de complementar as portarias 788, 789, 790, 791, 792, 793, da Funai que foram publicadas no dia 10 de julho, no Diário Oficial da União. Elas criaram grupos técnicos para realizar levantamento antropológico em 26 localidades.
A atitude gerou protestos de autoridades e ruralistas que conseguiram após meses de polêmica fechar um acordo com a Funai. Na reunião do dia 15 ficou estabelecido que a instrução normativa seria primeiro submetida à apreciação do Estado para somente depois ser publicada a versão final do texto.
Outro ponto importante do acordo firmado entre Funai e Estado é o compromisso de se garantir o pagamento pelas propriedades tanto pela terra nua quanto pelas benfeitorias. Conforme a Constituição Federal, não há previsão de pagamento pela terra nua.
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