From Indigenous Peoples in Brazil
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Raposa Serra do Sol abrirá série de julgamentos importantes no STF em 2009
03/01/2009
Autor: Marco Antonio Soalheiro
Fonte: www.radiobras.gov.br
A pauta de julgamentos prevista para 2009 no Supremo Tribunal Federal (STF) indica que a Corte continuará sob os holofotes ao ter que analisar questões de grande repercussão social.
Em fevereiro, na volta do recesso judiciário, será retomado o julgamento da constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, iniciado e interrompido duas vezes em 2008.
A tendência é que seja confirmada uma decisão pela saída de todos os produtores de arroz e famílias de agricultores brancos que se recusam deixar a área de 1,7 milhão de hectares, por dicordarem da indenização oferecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Já foram oito votos a favor da demarcação contínua até o novo pedido de vista, do ministro Marco Aurélio Mello. Apesar de improvável, tecnicamente, entretanto, ainda é possível um decisão favorável à permanência dos não-índios dentro da reserva, pois os votos dados até agora podem ser mudados em função da posição daqueles ministros que ainda não se manifestaram.
Também deve ser concluída este ano a discussão sobre a demarcação da reserva indígena Caramuru Paraguaçu, na Bahia, que envolve a etnia Pataxó Hã-hã-hãe. O julgamento foi interrompido em setembro de 2008 por um pedido de vista do ministro Menezes Direito.
Outro debate polêmico a ser retomado no tribunal diz respeito ao poder de investigação do Ministério Público. A principal ação sobre o tema é um habeas corpus ajuizado em favor de Sérgio Gomes da Silva. Conhecido como Sombra, ele é acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel (PT). Dois ministros já se manifestaram sobre o caso e o julgamento recomeçará com o voto do ministro Cezar Peluso.
Os ministros do STF ainda devem discutir no plenário, em 2009, a possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, a constitucionalidade das cotas raciais para estudantes negros incluídas no Programa Universidade Para Todos (ProUni) , o reconhecimento da união civil homoafetiva, o monopólio dos Correios nos serviços postais do país, a possibilidade de importação de pneus usados e a legalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Também será objeto de trabalho na Corte a análise da ação referente ao recebimento de denúncia contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antônio Palloci Filho, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto pela suposta quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e pela divulgação indevida desses dados, em 2006.
Em fevereiro, na volta do recesso judiciário, será retomado o julgamento da constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, iniciado e interrompido duas vezes em 2008.
A tendência é que seja confirmada uma decisão pela saída de todos os produtores de arroz e famílias de agricultores brancos que se recusam deixar a área de 1,7 milhão de hectares, por dicordarem da indenização oferecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Já foram oito votos a favor da demarcação contínua até o novo pedido de vista, do ministro Marco Aurélio Mello. Apesar de improvável, tecnicamente, entretanto, ainda é possível um decisão favorável à permanência dos não-índios dentro da reserva, pois os votos dados até agora podem ser mudados em função da posição daqueles ministros que ainda não se manifestaram.
Também deve ser concluída este ano a discussão sobre a demarcação da reserva indígena Caramuru Paraguaçu, na Bahia, que envolve a etnia Pataxó Hã-hã-hãe. O julgamento foi interrompido em setembro de 2008 por um pedido de vista do ministro Menezes Direito.
Outro debate polêmico a ser retomado no tribunal diz respeito ao poder de investigação do Ministério Público. A principal ação sobre o tema é um habeas corpus ajuizado em favor de Sérgio Gomes da Silva. Conhecido como Sombra, ele é acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel (PT). Dois ministros já se manifestaram sobre o caso e o julgamento recomeçará com o voto do ministro Cezar Peluso.
Os ministros do STF ainda devem discutir no plenário, em 2009, a possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, a constitucionalidade das cotas raciais para estudantes negros incluídas no Programa Universidade Para Todos (ProUni) , o reconhecimento da união civil homoafetiva, o monopólio dos Correios nos serviços postais do país, a possibilidade de importação de pneus usados e a legalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Também será objeto de trabalho na Corte a análise da ação referente ao recebimento de denúncia contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antônio Palloci Filho, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto pela suposta quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e pela divulgação indevida desses dados, em 2006.
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