From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Nova polêmica com indígenas
08/01/2009
Fonte: Jornal do Brasil
Nova polêmica com indígenas
Após análise do STF sobre reserva, deputados debatem regulamentação de exploração mineral
Karla Correia
Depois de 20 anos de sucessivos fracassos em encontrar consenso entre governo, índios e empresas mineradoras, a Câmara prepara-se para apreciar, no retorno do recesso legislativo, projeto de lei regulamentando a exploração mineral em terras indígenas, submetida pela Constituição de 1988 ao crivo do Congresso e praticamente paralisada desde então. O tema voltou a ganhar corpo com a discussão, no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol e deve chegar ao plenário da Casa ainda no primeiro semestre deste ano. O debate, entretanto, está longe de contornar a discórdia entre as três partes interessadas na regulamentação da atividade. A proposta do Executivo foi apresentada em fins de 2007 depois de uma longa discussão suscitada pelo massacre de 29 garimpeiros por índios cintas-largas, na reserva Roosevelt, em 2004. A idéia central é liberar a exploração das áreas indígenas a empresas mineradoras, que concorreriam aos lotes por licitação pública, com a anuência das tribos residentes nessas áreas. Contudo, o parecer do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), relator da comissão especial da Câmara criada para analisar o projeto, dá aos indígenas poder de veto sobre as concessões. A garantia do direito de recusa aos índios é um dos pilares fundamentais da regulamentação defende Valverde, que também é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. O deputado argumenta que, como a atividade mineradora possui alto impacto sobre o terreno explorado, os índios devem ter poder de decisão sobre a autorização ou não da atividade em suas reservas. Está aí a raiz da primeira polêmica. A Casa Civil teme que o poder de veto dos índios venha a prejudicar projetos de infra-estrutura do governo, uma vez que o artigo 231 da Constituição inclui os recursos hídricos localizados em terras indígenas como de usufruto exclusivo dos índios e, portanto, submetida ao eventual veto de sua utilização por terceiros ou à obrigatoriedade de remuneração por esse uso. Segundo o relatório, o valor pago pelo metro cúbico de água será definido em decreto. Projetos como o do complexo hidrelétrico de Belo Monte poderiam ser prejudicados admite o deputado.
Mineradoras preocupadas
Outro ponto polêmico do relatório que será apreciado em fevereiro tem apoio do governo. Trata-se da invalidação de processos de requerimento e autorização para pesquisa mineral em territórios indígenas anteriores à sanção do projeto em discussão no Congresso. A medida desagrada as mineradoras porque invalida a "fila" de espera por novas lavras criada desde 1988, com a Constituinte. Levantamento do Instituto Socioambiental de 2005 dá a dimensão do interesse das mineradoras nas terras indígenas ao apontar a existência de 5.064 desses processos, incluindo autorização de pesquisa, concessão de lavras e licenciamento, só nas reservas localizadas na região amazônica. Tem havido muita incompreensão dos setores nesse ponto reconhece o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Scliar. Para o secretário, contudo, a prioridade da regulamentação é preservar a condição de vida dos índios. Sobretudo a criação de um mecanismo que permita que o aproveitamento das riquezas minerais seja revertido em benefício dos indígenas. Vamos lutar por um texto de comum acordo no Congresso dentro desses moldes. O que não é mais possível é continuar sem regulamentar essa atividade.
Jornal do Brasil, 08/01/2009
Após análise do STF sobre reserva, deputados debatem regulamentação de exploração mineral
Karla Correia
Depois de 20 anos de sucessivos fracassos em encontrar consenso entre governo, índios e empresas mineradoras, a Câmara prepara-se para apreciar, no retorno do recesso legislativo, projeto de lei regulamentando a exploração mineral em terras indígenas, submetida pela Constituição de 1988 ao crivo do Congresso e praticamente paralisada desde então. O tema voltou a ganhar corpo com a discussão, no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol e deve chegar ao plenário da Casa ainda no primeiro semestre deste ano. O debate, entretanto, está longe de contornar a discórdia entre as três partes interessadas na regulamentação da atividade. A proposta do Executivo foi apresentada em fins de 2007 depois de uma longa discussão suscitada pelo massacre de 29 garimpeiros por índios cintas-largas, na reserva Roosevelt, em 2004. A idéia central é liberar a exploração das áreas indígenas a empresas mineradoras, que concorreriam aos lotes por licitação pública, com a anuência das tribos residentes nessas áreas. Contudo, o parecer do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), relator da comissão especial da Câmara criada para analisar o projeto, dá aos indígenas poder de veto sobre as concessões. A garantia do direito de recusa aos índios é um dos pilares fundamentais da regulamentação defende Valverde, que também é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. O deputado argumenta que, como a atividade mineradora possui alto impacto sobre o terreno explorado, os índios devem ter poder de decisão sobre a autorização ou não da atividade em suas reservas. Está aí a raiz da primeira polêmica. A Casa Civil teme que o poder de veto dos índios venha a prejudicar projetos de infra-estrutura do governo, uma vez que o artigo 231 da Constituição inclui os recursos hídricos localizados em terras indígenas como de usufruto exclusivo dos índios e, portanto, submetida ao eventual veto de sua utilização por terceiros ou à obrigatoriedade de remuneração por esse uso. Segundo o relatório, o valor pago pelo metro cúbico de água será definido em decreto. Projetos como o do complexo hidrelétrico de Belo Monte poderiam ser prejudicados admite o deputado.
Mineradoras preocupadas
Outro ponto polêmico do relatório que será apreciado em fevereiro tem apoio do governo. Trata-se da invalidação de processos de requerimento e autorização para pesquisa mineral em territórios indígenas anteriores à sanção do projeto em discussão no Congresso. A medida desagrada as mineradoras porque invalida a "fila" de espera por novas lavras criada desde 1988, com a Constituinte. Levantamento do Instituto Socioambiental de 2005 dá a dimensão do interesse das mineradoras nas terras indígenas ao apontar a existência de 5.064 desses processos, incluindo autorização de pesquisa, concessão de lavras e licenciamento, só nas reservas localizadas na região amazônica. Tem havido muita incompreensão dos setores nesse ponto reconhece o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Scliar. Para o secretário, contudo, a prioridade da regulamentação é preservar a condição de vida dos índios. Sobretudo a criação de um mecanismo que permita que o aproveitamento das riquezas minerais seja revertido em benefício dos indígenas. Vamos lutar por um texto de comum acordo no Congresso dentro desses moldes. O que não é mais possível é continuar sem regulamentar essa atividade.
Jornal do Brasil, 08/01/2009
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