From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Lula 'devolve' 25% das terras de RR
29/01/2009
Fonte: OESP, Nacional, p. A8
Lula 'devolve' 25% das terras de RR
Para compensar criação de reserva indígena, decreto e MP permitem transferir 6 milhões de hectares ao Estado
Lisandra Paraguassú
Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem um decreto e uma medida provisória que permitirão a transferência de 6 milhões de hectares de terras da União para Roraima -cerca de 25% da área do Estado. As terras ficaram com a União no processo de transformação do antigo território em Estado.
A MP permite as doações de terras por outras razões que não apenas a reforma agrária -até hoje, esse era o único motivo para dispor das áreas. O decreto restringe a transferência, porém, às terras em Rondônia.
Essa havia sido uma promessa de Lula durante as discussões sobre a implementação da reserva indígena de Raposa Serra do Sol, demarcada em área contínua, enquanto o Estado defendia a demarcação em ilhas, com a manutenção dos arrozeiros e vilarejos. Com a medida, Lula espera compensar Roraima pela criação da reserva, de 1,7 milhões de hectares.
A reivindicação da doação de terras pela União era antiga -para que se regularizasse a produção agropecuária. Hoje, não há titularidade da terra e toda a ocupação é irregular. Caberá ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (In-era) fazer a regularização.
"Esse passo que estamos dando é para dar legitimidade e legalidade ao Estado", disse o presidente. "Não é possível um Estado sem o seu território, sem o seu chão, em que não possa haver por parte do governo do Estado a determinação das políticas agrícolas porque não existia território."
Lula afirmou que Roraima foi o primeiro Estado a receber a transferência de terras da União, após uma série de reuniões por causa da reserva indígena. Rondônia, Acre e Amapá, territórios federais até 1988, também têm parte de suas terras nas mãos da União e esperam o mesmo procedimento.
SUPREMO
Na cerimônia, o presidente afirmou que espera para breve a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol. Disse esperar "de uma vez por todas" o fim da "celeuma".
"Espero que tenha decisão final. Como não é garantido a nenhum cidadão vivo entrar com recurso contra uma decisão da Suprema Corte, espero que ela tome uma decisão e defina de uma vez por todas a questão."
O julgamento sobre a constitucionalidade da criação da reserva foi interrompido na primeira semana de dezembro, com oito votos a favor, por um pedido de vistas. O STF deve retomar o caso em fevereiro.
OESP, 29/01/2009, Nacional, p. A8
Para compensar criação de reserva indígena, decreto e MP permitem transferir 6 milhões de hectares ao Estado
Lisandra Paraguassú
Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem um decreto e uma medida provisória que permitirão a transferência de 6 milhões de hectares de terras da União para Roraima -cerca de 25% da área do Estado. As terras ficaram com a União no processo de transformação do antigo território em Estado.
A MP permite as doações de terras por outras razões que não apenas a reforma agrária -até hoje, esse era o único motivo para dispor das áreas. O decreto restringe a transferência, porém, às terras em Rondônia.
Essa havia sido uma promessa de Lula durante as discussões sobre a implementação da reserva indígena de Raposa Serra do Sol, demarcada em área contínua, enquanto o Estado defendia a demarcação em ilhas, com a manutenção dos arrozeiros e vilarejos. Com a medida, Lula espera compensar Roraima pela criação da reserva, de 1,7 milhões de hectares.
A reivindicação da doação de terras pela União era antiga -para que se regularizasse a produção agropecuária. Hoje, não há titularidade da terra e toda a ocupação é irregular. Caberá ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (In-era) fazer a regularização.
"Esse passo que estamos dando é para dar legitimidade e legalidade ao Estado", disse o presidente. "Não é possível um Estado sem o seu território, sem o seu chão, em que não possa haver por parte do governo do Estado a determinação das políticas agrícolas porque não existia território."
Lula afirmou que Roraima foi o primeiro Estado a receber a transferência de terras da União, após uma série de reuniões por causa da reserva indígena. Rondônia, Acre e Amapá, territórios federais até 1988, também têm parte de suas terras nas mãos da União e esperam o mesmo procedimento.
SUPREMO
Na cerimônia, o presidente afirmou que espera para breve a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol. Disse esperar "de uma vez por todas" o fim da "celeuma".
"Espero que tenha decisão final. Como não é garantido a nenhum cidadão vivo entrar com recurso contra uma decisão da Suprema Corte, espero que ela tome uma decisão e defina de uma vez por todas a questão."
O julgamento sobre a constitucionalidade da criação da reserva foi interrompido na primeira semana de dezembro, com oito votos a favor, por um pedido de vistas. O STF deve retomar o caso em fevereiro.
OESP, 29/01/2009, Nacional, p. A8
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