From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Ministro Marco Aurélio concluirá voto sobre Raposa após intervalo em julgamento
18/03/2009
Autor: Marco Antonio Soalheiro
Fonte: Agência Brasil - http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/03/18/materia.2009-03-18.2736951892/view
Brasília - Após mais de duas horas de leitura do voto do ministro Marco Aurélio Mello sobre a constitucionalidade da demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu a sessão de julgamento para um intervalo de almoço. A sessão será retomada ás 14h.
A ação, em análise na Corte pela terceira vez em sete messes, foi ajuizada por senadores do estado contrários à demarcação da área de 1,7 milhão de hectares, homologada em abril de 2005 pelo governo federal
Pela leitura feita até o momento, Marco Aurélio já se posicionou contrário à demarcação contínua. Ele ressaltou que o fato de o estado de Roraima e os municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, cujas áreas geográficas são afetadas pela demarcação, não terem sido ouvidos no processo de reconhecimento da área, acarreta a nulidade do ato administrativo do governo federal.
A ação, em análise na Corte pela terceira vez em sete messes, foi ajuizada por senadores do estado contrários à demarcação da área de 1,7 milhão de hectares, homologada em abril de 2005 pelo governo federal
Pela leitura feita até o momento, Marco Aurélio já se posicionou contrário à demarcação contínua. Ele ressaltou que o fato de o estado de Roraima e os municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, cujas áreas geográficas são afetadas pela demarcação, não terem sido ouvidos no processo de reconhecimento da área, acarreta a nulidade do ato administrativo do governo federal.
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