From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Agricultura aprova projeto que anula demarcação de terra indígena
17/04/2009
Fonte: Agência Câmara - http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=133434&pesq=Homero
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Decreto Legislativo 510/08, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que anula a demarcação da reserva indígena Maraiwatsede, localizada em Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia (MT).
A área, de 164,241 mil hectares, foi demarcada em 1998 e é questionada por índios xavante e agricultores. O relator na comissão, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), defendeu a aprovação do projeto porque, segundo seu relatório, desde a década de 60 não há mais indígenas vivendo na região.
Terras ocupadas
"A demarcação de terras ocupadas por agricultores e por áreas urbanas consolidadas provoca inúmeros prejuízos sociais e econômicos na região", declarou Piau em seu relatório.
O deputado de Minas Gerais afirmou ainda que os agricultores supostamente prejudicados não tiveram direito a ampla defesa no processo administrativo que motivou a demarcação.
"Os cidadãos brasileiros que ali desenvolvem suas atividades produtivas e, por meio delas, garantem a sobrevivência deles e de suas famílias, tiveram seu direito de propriedade violado", concluiu.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de i ser votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
- PDC-510/2008
A área, de 164,241 mil hectares, foi demarcada em 1998 e é questionada por índios xavante e agricultores. O relator na comissão, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), defendeu a aprovação do projeto porque, segundo seu relatório, desde a década de 60 não há mais indígenas vivendo na região.
Terras ocupadas
"A demarcação de terras ocupadas por agricultores e por áreas urbanas consolidadas provoca inúmeros prejuízos sociais e econômicos na região", declarou Piau em seu relatório.
O deputado de Minas Gerais afirmou ainda que os agricultores supostamente prejudicados não tiveram direito a ampla defesa no processo administrativo que motivou a demarcação.
"Os cidadãos brasileiros que ali desenvolvem suas atividades produtivas e, por meio delas, garantem a sobrevivência deles e de suas famílias, tiveram seu direito de propriedade violado", concluiu.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de i ser votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
- PDC-510/2008
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