From Indigenous Peoples in Brazil
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EIA/Rima do Pecém é encaminhado ao Ibama
14/10/2009
Autor: SÉRGIO DE SOUSA
Fonte: Diário do Nordeste - http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=679800
O documento é necessário para que o complexo industrial possa receber os projetos estruturantes
Foram encaminhados ontem para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), documento que apresenta os aspectos ambientais, sociais e econômicos da área para o seu licenciamento. Até agora, o CIPP ainda não possui um Plano Diretor, o que dificulta a evolução do complexo como um polo industrial.
O levantamento foi elaborado pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e apresentado ao Estado no começo deste mês, sendo aprovado, sem modificações, por técnicos do governo. A regularização do CIPP deverá estar concluída em dezembro deste ano, segundo acredita o secretário estadual de Infraestrutura, Adail Fontenele. Dentro do EIA/Rima, também está incluso o Plano Diretor do complexo, que apresenta a sua política de desenvolvimento, estabelecendo as diretrizes de ocupação da área, que está delineada em 335 quilômetros quadrados, distribuídos entre os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante.
Os relatórios incluem ainda diagnósticos do Meio Físico, do Biótipo, Socioeconômico e Arqueológico, estudos de Dispersão Atmosférica, Impactos, Análise de Risco e Medidas de Monitoramento Ambiental.
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, e as diretrizes são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
O secretário de Infraestrutura acredita que o licenciamento do CIPP será essencial para a garantia da instalação dos projetos estruturantes naquela área, como a siderúrgica e a refinaria.
Siderúrgica
Entretanto, mesmo com o licenciamento do complexo, cada um dos empreendimentos deverá, também, obter suas licenças ambientais, a serem expedidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A Companhia Siderúrgica de Pecém (CSP) já avança nessa questão. O EIA/Rima da usina já foi concluído e está em análise pela Semace. No próximo dia 16, será realizada uma audiência pública em São Gonçalo do Amarante, onde será construída, para apresentar o documento à população. Essa audiência é necessária para que possa ser liberada a Licença Prévia da siderúrgica, permitindo que inicie sua obras de terraplenagem.
Já a em relação à refinaria, de acordo com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, os estudos de impacto ambiental estão sendo realizados, mas a estatal petrolífera ainda espera o parecer da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a existência de terras indígenas no terreno projetado para a unidade de refino.
SÉRGIO DE SOUSA
REPÓRTER
Foram encaminhados ontem para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), documento que apresenta os aspectos ambientais, sociais e econômicos da área para o seu licenciamento. Até agora, o CIPP ainda não possui um Plano Diretor, o que dificulta a evolução do complexo como um polo industrial.
O levantamento foi elaborado pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e apresentado ao Estado no começo deste mês, sendo aprovado, sem modificações, por técnicos do governo. A regularização do CIPP deverá estar concluída em dezembro deste ano, segundo acredita o secretário estadual de Infraestrutura, Adail Fontenele. Dentro do EIA/Rima, também está incluso o Plano Diretor do complexo, que apresenta a sua política de desenvolvimento, estabelecendo as diretrizes de ocupação da área, que está delineada em 335 quilômetros quadrados, distribuídos entre os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante.
Os relatórios incluem ainda diagnósticos do Meio Físico, do Biótipo, Socioeconômico e Arqueológico, estudos de Dispersão Atmosférica, Impactos, Análise de Risco e Medidas de Monitoramento Ambiental.
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, e as diretrizes são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
O secretário de Infraestrutura acredita que o licenciamento do CIPP será essencial para a garantia da instalação dos projetos estruturantes naquela área, como a siderúrgica e a refinaria.
Siderúrgica
Entretanto, mesmo com o licenciamento do complexo, cada um dos empreendimentos deverá, também, obter suas licenças ambientais, a serem expedidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A Companhia Siderúrgica de Pecém (CSP) já avança nessa questão. O EIA/Rima da usina já foi concluído e está em análise pela Semace. No próximo dia 16, será realizada uma audiência pública em São Gonçalo do Amarante, onde será construída, para apresentar o documento à população. Essa audiência é necessária para que possa ser liberada a Licença Prévia da siderúrgica, permitindo que inicie sua obras de terraplenagem.
Já a em relação à refinaria, de acordo com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, os estudos de impacto ambiental estão sendo realizados, mas a estatal petrolífera ainda espera o parecer da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a existência de terras indígenas no terreno projetado para a unidade de refino.
SÉRGIO DE SOUSA
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