From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Ruralistas garantem nulidade do processo demarcatório em Caarapó
16/10/2009
Fonte: Midiamax - http://www.midiamax.com/ultimas/
Famasul/IZ
Os produtores rurais, através de uma ação declaratória de anulação de procedimento administrativo de demarcação de áreas indígenas, garantiram a nulidade do processo demarcatório de uma área de 11.401 hectares no município de Caarapó. "Essa ação frisa que a área não é considerada terra indígena", explica o advogado Cícero Alves da Costa.
Conforme explica o advogado que representou o produtor rural Avelino Antonio Donatti ainda cabe recurso, mas outros municípios, como Naviraí e Ponta Porã, onde o advogado propôs ação semelhante, devem ser beneficiados. A decisão foi do juiz federal Massimo Palazzolo, da 1ª Vara Federal de Dourados.
Os produtores rurais, através de uma ação declaratória de anulação de procedimento administrativo de demarcação de áreas indígenas, garantiram a nulidade do processo demarcatório de uma área de 11.401 hectares no município de Caarapó. "Essa ação frisa que a área não é considerada terra indígena", explica o advogado Cícero Alves da Costa.
Conforme explica o advogado que representou o produtor rural Avelino Antonio Donatti ainda cabe recurso, mas outros municípios, como Naviraí e Ponta Porã, onde o advogado propôs ação semelhante, devem ser beneficiados. A decisão foi do juiz federal Massimo Palazzolo, da 1ª Vara Federal de Dourados.
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